Agravo em Recurso Especial 0816898-65.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.674.822,85

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

DANILO ROBERTO DE CARVALHO

CPF

Autor

SD PLAN - PROJETOS, GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA APARECIDA DE MENEZES

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

11/06/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449540/2025

20/05/2025, 18:01

Protocolizada Petição 449540/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

20/05/2025, 17:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

20/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de DANILO ROBERTO DE CARVALHO e SD PLAN GERENCIAMENTO LTDA

15/05/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/05/2025, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/05/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

29/04/2025, 06:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 22:40