Execução de Título Extrajudicial 0823420-35.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 14.114,61

Órgão julgador

21ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:47

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SILVA DE FRANCA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

05/12/2024, 03:30

Publicado Intimação em 08/11/2024.

05/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

27/11/2024, 11:11

Publicado Intimação em 08/11/2024.

27/11/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu: LUIZ FERNANDO SILVA DE FRANCA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo nº 0823420-35.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em complemento a sentença lançada no ID 129040087, defiro o pedido formulado na peça processual de ID 135403184, determinando a adoção das seguintes providências: Levante-se toda e qualquer constrição imposta a bens ou anotação de crédito, notadamente de veículo(s) no sistema Renajud, em desfavor do devedor decorrente do presente feito. Após, retornem os presentes autos ao arquivo. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu: LUIZ FERNANDO SILVA DE FRANCA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo nº 0823420-35.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em complemento a sentença lançada no ID 129040087, defiro o pedido formulado na peça processual de ID 135403184, determinando a adoção das seguintes providências: Levante-se toda e qualquer constrição imposta a bens ou anotação de crédito, notadamente de veículo(s) no sistema Renajud, em desfavor do devedor decorrente do presente feito. Após, retornem os presentes autos ao arquivo. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:45

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:01

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:47

Juntada de certidão

25/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 12:42

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SILVA DE FRANCA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

05/12/2024, 03:30

Publicado Intimação em 08/11/2024.

05/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

27/11/2024, 11:11

Publicado Intimação em 08/11/2024.

27/11/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu: LUIZ FERNANDO SILVA DE FRANCA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo nº 0823420-35.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em complemento a sentença lançada no ID 129040087, defiro o pedido formulado na peça processual de ID 135403184, determinando a adoção das seguintes providências: Levante-se toda e qualquer constrição imposta a bens ou anotação de crédito, notadamente de veículo(s) no sistema Renajud, em desfavor do devedor decorrente do presente feito. Após, retornem os presentes autos ao arquivo. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu: LUIZ FERNANDO SILVA DE FRANCA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo nº 0823420-35.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em complemento a sentença lançada no ID 129040087, defiro o pedido formulado na peça processual de ID 135403184, determinando a adoção das seguintes providências: Levante-se toda e qualquer constrição imposta a bens ou anotação de crédito, notadamente de veículo(s) no sistema Renajud, em desfavor do devedor decorrente do presente feito. Após, retornem os presentes autos ao arquivo. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACÊDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

07/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 09:45

Processo Reativado

06/11/2024, 09:42

Deferido o pedido de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

06/11/2024, 09:30

Conclusos para decisão

05/11/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:01

Transitado em Julgado em 13/09/2024

24/10/2024, 12:01

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

26/08/2024, 09:51

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823420-35.2022.8.20.5001. AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LUIZ FERNANDO SILVA DE FRANCA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em desfavor de LUIZ FERNANDO SILVA DE FRANCA, todos qualificados nos autos. Por via da peça processual vinculada ao ID 126660214, a parte exequente assevera e requer, ipsis litteris: “ o autor está autorizado a pedir a desistência do processo, sendo, apenas, preciso, em alguns casos, ou seja, quando o réu já tiver sido citado, ser intimado para apresentar sua concordância” É o que importa relatar. Decido. Volvendo o feito, deparo-me com a existência de questão processual pendente de análise inserido no pedido de desistência da ação. Dispõe o Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I a VII - (omissis); VIII - homologar a desistência da ação." Compulsando os autos, constatamos que a situação processual se subsume, em jurídicos contornos, aos precitados dispositivos normativos, impondo-se, por imperativo legal, a homologação, por sentença, do pretendido pedido de desistência da ação. Isto posto e por tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado nestes autos, o que faço com arrimo no art. 485, VIII, c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL /RN, data do registro da assinatura. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:36

Extinto o processo por desistência

22/08/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 08:28

Conclusos para despacho

16/07/2024, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/07/2024, 09:43

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/07/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 19:09

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 10:27

Conclusos para despacho

20/12/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

05/11/2023, 02:04

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 01/11/2023 23:59.

05/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

22/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

22/10/2023, 02:34

Publicado Intimação em 17/10/2023.

22/10/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LUIZ FERNANDO SILVA DE FRANCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0823420-35.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro o pedido de ID 101851036. Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Em seguida, intime-se a parte autora, por seu advoga

16/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2023, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2023, 11:03

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:22

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

03/07/2023, 08:22

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LUIZ FERNANDO SILVA DE FRANCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0823420-35.2022.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro o pedido de ID 101851036. Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Em seguida, intime-se a parte autora, por seu advoga

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2023, 17:30

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 04:56

Conclusos para despacho

15/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 21:45

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823420-35.2022.8.20.5001.. Autor: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu: LUIZ FERNANDO SILVA DE FRANCA ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado(a), para se pronunciar acerca da diligência que resultou negativa nos auto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2023, 12:21

Juntada de Petição de diligência

03/06/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 20:04

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:44

Conclusos para despacho

27/04/2023, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2023, 16:56

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 09:26

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO SILVA DE FRANCA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 15:16

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 03:13

Publicado Intimação em 26/10/2022.

26/10/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 07:47

Juntada de Petição de certidão

24/10/2022, 07:47

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 02:40

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 09:52

Conclusos para decisão

04/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 17:17

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/09/2022, 19:46

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:26

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

03/09/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:12

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 01:10

Decorrido prazo de DANIELA FERREIRA TIBURTINO em 27/07/2022 23:59.

08/08/2022, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 09:36

Conclusos para despacho

30/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 13:34

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 23:14

Juntada de Petição de certidão

20/06/2022, 23:14

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 18:50

Concedida a Medida Liminar

18/04/2022, 16:31

Conclusos para decisão

18/04/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 12:54

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 09:30

Sentença

•22/08/2024, 09:25

Decisão

•18/07/2024, 08:28

Despacho

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Despacho

•29/01/2024, 18:07

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Despacho

•28/06/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 11:13

Despacho

•30/04/2023, 20:04

Despacho

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Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:40

Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Despacho

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