Execução Fiscal 0852123-15.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.135,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de Lígia Maria Targino Smith em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:25

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:59

Todas as movimentações(83)

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

30/01/2026, 11:01

Decorrido prazo de Lígia Maria Targino Smith em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 15:30

Despacho

•21/01/2026, 14:47

26/01/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 14:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 15:25

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 17:30

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 18:45

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão

15/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:26

Juntada de certidão

13/08/2025, 15:25

Juntada de certidão

13/08/2025, 15:25

Decorrido prazo de Lígia Maria Targino Smith em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

12/05/2025, 09:38

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 20:38

Publicado Intimação em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

24/02/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Lígia Maria Targino Smith Advogado: D E C I S Ã O Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0852123-15.2018.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem penhorado e avaliado nos autos. Vejo que a parte executada não foi intimada da penhora, conforme certidão do Oficial de Justiça de id 84204307. Decido. Diante do vício acima identificado, devolva-se a presente ação de execução ao juízo de origem, tendo em vista que com a regular intimação da executada, poderá haver eventual embargos à execução, tornando este juízo incompetente para decidir a respeito. Providências necessárias. Natal, 13 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

21/02/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/02/2025, 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/02/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 09:36

Outras Decisões

13/02/2025, 15:09

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 23:14

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Lígia Maria Targino Smith Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0852123-15.2018.8.20.5001 Exeqüente:MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Trata-se de ação de execuçã

26/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 22:57

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2023, 09:20

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão

25/10/2023, 09:07

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:33

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 15:33

Decorrido prazo de Lígia Maria Targino Smith em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 21:49

Publicado Citação em 07/06/2023.

07/06/2023, 21:49

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2022, 17:57

Juntada de Petição de diligência

21/06/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 11:38

Decorrido prazo de Lígia Maria Targino Smith em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:42

Conclusos para decisão

16/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2021, 06:51

Juntada de Petição de diligência

10/10/2021, 06:51

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 09:22

Juntada de certidão

13/09/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:26

Conclusos para despacho

23/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:05

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:03

Decretada a indisponibilidade de bens

13/01/2021, 15:53

Conclusos para despacho

12/01/2021, 19:46

Juntada de certidão

12/01/2021, 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2020, 20:31

Conclusos para decisão

12/11/2019, 14:44

Decorrido prazo de LIGIA MARIA TARGINO SMITH em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 00:51

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2019, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2019, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 13:43

Outras Decisões

22/11/2018, 16:05

Conclusos para despacho

19/10/2018, 07:07

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 07:07

Despacho

•15/08/2025, 12:41

Despacho

•20/02/2025, 16:00

Decisão

•13/02/2025, 15:09

Despacho

•20/02/2024, 22:57

Despacho

•26/10/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:33

Despacho

•09/03/2022, 11:38

Despacho

•23/03/2021, 17:26

Decisão

•13/01/2021, 15:53

Decisão

•13/04/2020, 20:31

Decisão

•22/11/2018, 15:19