Execução Fiscal 0000819-08.2010.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2010

Valor da Causa

R$ 430,07

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000819-08.2010.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: RENATO JOSE ALVES DANTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha de cálculos atualizada com o presente valor da dívida e se manifestar sobre o teor da Certidão e da documentação nos IDs 122708996 e 119953638, requerendo o que entende de direito para eventual prosseguimento da corrente execução, sob pena de suspensão dos autos pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:59

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:00

Desentranhado o documento

23/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/01/2024, 09:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/01/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000819-08.2010.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: RENATO JOSE ALVES DANTAS DESPACHO Diante do trânsito em julgado do Acórdão acostado em ID 111993276 e do lapso temporal existente entre a petição que precedeu a Sentença anulada (ID 50551959), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o ente público exequente

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:40

Todas as movimentações(89)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000819-08.2010.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: RENATO JOSE ALVES DANTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos planilha de cálculos atualizada com o presente valor da dívida e se manifestar sobre o teor da Certidão e da documentação nos IDs 122708996 e 119953638, requerendo o que entende de direito para eventual prosseguimento da corrente execução, sob pena de suspensão dos autos pelo art. 40 da Lei de Execução Fiscal. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se no feito. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para deliberação pertinente. Intime-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 10:59

Juntada de certidão

23/04/2024, 18:00

Desentranhado o documento

23/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/01/2024, 09:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

22/01/2024, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000819-08.2010.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: RENATO JOSE ALVES DANTAS DESPACHO Diante do trânsito em julgado do Acórdão acostado em ID 111993276 e do lapso temporal existente entre a petição que precedeu a Sentença anulada (ID 50551959), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o ente público exequente

12/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:06

Conclusos para despacho

05/12/2023, 17:40

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:33

Juntada de despacho

05/12/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Dr. José Duarte Santana Apelado: Renato José Alves Dantas Relator: Desembargador João Rebouças EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0000819-08.2010.8.20.0113 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): Polo passivo RENATO JOSE ALVES DANTAS Advogado(s): Apelação Cível n. 0000819-08.2010.8.20.0113

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0000819-08.2010.8.20.0113, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 26-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/05/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 15:30

Conclusos para despacho

09/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de Reanato Jose Alves em 07/12/2022.

09/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de RENATO JOSE ALVES DANTAS em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2022, 10:21

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:52

Digitalizado PJE

16/01/2020, 08:35

Recebidos os autos

15/01/2020, 10:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/10/2019, 11:09

Certidão expedida/exarada

19/09/2019, 01:26

Recebidos os Autos do Magistrado

10/06/2019, 04:57

Recebidos os Autos do Magistrado

10/06/2019, 04:57

Mero expediente

05/06/2019, 04:50

Concluso para despacho

03/05/2018, 10:30

Recebimento

03/05/2018, 10:22

Recebimento

03/05/2018, 10:22

Certidão expedida/exarada

03/05/2018, 09:32

Certidão expedida/exarada

07/03/2018, 03:00

Juntada de mandado

05/03/2018, 05:03

Certidão de Oficial Expedida

08/02/2018, 11:46

Expedição de mandado

06/02/2018, 01:50

Petição

25/01/2018, 09:03

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:20

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/08/2017, 12:33

Expedição de ofício

21/08/2017, 11:55

Sentença Registrada

26/06/2017, 05:23

Recebimento

26/06/2017, 01:37

Ausência das condições da ação

13/06/2017, 01:37

Concluso para despacho

02/06/2017, 01:31

Petição

10/05/2017, 08:35

Recebimento

19/04/2017, 11:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/02/2017, 02:34

Recebimento

16/06/2016, 09:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/05/2016, 11:59

Ato ordinatório

26/08/2014, 10:20

Certidão expedida/exarada

26/08/2014, 10:18

Juntada de mandado

20/05/2014, 03:49

Certidão expedida/exarada

20/05/2014, 03:13

Certidão de Oficial Expedida

09/04/2014, 05:14

Certidão expedida/exarada

26/03/2014, 02:07

Expedição de mandado

26/03/2014, 02:04

Expedição de termo

26/03/2014, 01:49

Certidão expedida/exarada

18/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

13/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

18/11/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Petição

09/05/2011, 12:00

Concluso para despacho

09/05/2011, 12:00

Recebimento

05/05/2011, 12:00

Recebimento

15/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/02/2011, 12:00

Concluso para despacho

11/01/2011, 12:00

Mero expediente

11/01/2011, 12:00

Juntada de mandado

10/01/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/01/2011, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

05/08/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

21/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/05/2010, 12:00

Mandado Expedido

17/05/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

17/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

14/05/2010, 12:00

Distribuído por prevenção

13/05/2010, 12:00

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 11:27

Despacho

•18/07/2024, 10:10

Despacho

•18/04/2024, 15:09

Despacho

•11/01/2024, 14:06

Acórdão

•28/06/2023, 20:26

Despacho

•12/05/2023, 07:02

Despacho

•11/05/2023, 20:37

Despacho

•10/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:41

Decisão / Despacho

•15/01/2020, 10:49

Decisão / Despacho

•15/01/2020, 10:49

Sentença

•15/01/2020, 10:49

Decisão / Despacho

•15/01/2020, 10:49

Decisão / Despacho

•15/01/2020, 10:49

Decisão / Despacho

•15/01/2020, 10:49

Todos os documentos(17)

Sentença

•13/09/2024, 11:27

Despacho

•18/07/2024, 10:10

Despacho

•18/04/2024, 15:09

Despacho

•11/01/2024, 14:06

Acórdão

•28/06/2023, 20:26

Despacho

•12/05/2023, 07:02

Despacho

•11/05/2023, 20:37

Despacho

•10/05/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 11:41

Decisão / Despacho

•15/01/2020, 10:49

Decisão / Despacho

•15/01/2020, 10:49

Sentença

•15/01/2020, 10:49

Decisão / Despacho

•15/01/2020, 10:49

Decisão / Despacho

•15/01/2020, 10:49

Decisão / Despacho

•15/01/2020, 10:49

Decisão / Despacho

•15/01/2020, 10:49

Decisão / Despacho

•15/01/2020, 10:49