Execução Fiscal 0004019-19.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.089,67

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PHD

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NIELI NASCIMENTO ARAUJO FERNANDES

OAB/RN 397·CPF·Representa: Réu

RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO

OAB/RN 15566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

PHD

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

P. H. D. COLEGIO E CURSO LTDA

CNPJ

Reu

WELLINGTON OLIVEIRA SIMONETTI

CPF

Reu

JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 30/10/2023

14/12/2023, 08:50

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 12:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 06:24

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 08:52

Acórdão

•30/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:24

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 01:36

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 15:54

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 08:52

Transitado em Julgado em 30/10/2023

14/12/2023, 08:50

Juntada de despacho

01/12/2023, 14:17

Recebidos os autos

01/12/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: PHD Colégio e Curso Ltda Advogada: Dra. Margarida Araújo Seabra de Moura Embarg Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0004019-19.2012.8.20.0124 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Advogado(s): MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA Polo passivo P. H. D. COLEGIO E CURSO LTDA e outros Advogado(s): MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0004019-19.2012.8.20.0124

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0004019-19.2012.8.20.0124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0004019-19.2012.8.20.0124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 28-08-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: P.H.D. Colégio e Curso Ltda. Embargado: Estado do Rio Grande do Norte. DESPACHO Determino a intimação da parte embargada, por meio de seu procurador, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos Embargos Declaratórios. Após, à conclusão. Publique-se. Natal, data na assinatura digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Embargos de Declaração na Apelação Cível 0004019-19.2012.8.20.0124

10/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação apelado: Estado do Rio Grande do Norte Procuradora: Dra. Rosa Maria D’apresentação Figueiredo Ca Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0004019-19.2012.8.20.0124 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): Polo passivo P. H. D. COLEGIO E CURSO LTDA e outros Advogado(s): MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA, RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO Apelação Cível nº 0004019-19.2012.8.20.0124 Apelante/

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0004019-19.2012.8.20.0124, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 26-06-2023 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de i

06/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:01

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 13:59

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:58

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:23

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:52

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:23

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:53

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:23

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:51

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:24

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 10:59

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ MUNIZ DE SOUZA FILHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:35

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:51

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:37

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:22

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:07

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:52

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 16:36

Juntada de Petição de apelação

13/12/2022, 16:36

Juntada de custas

13/12/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:46

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2022, 11:46

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:13

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:00

Juntada de ato ordinatório

26/01/2022, 13:57

Recebidos os autos

06/10/2021, 14:56

Digitalizado PJE

06/10/2021, 02:56

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/07/2021, 02:36

Petição

04/12/2020, 07:48

Recebidos os Autos do Magistrado

09/11/2020, 11:51

Petição

09/11/2020, 11:26

Concluso para decisão

05/05/2020, 04:48

Petição

28/02/2020, 10:31

Recebido os Autos do Advogado

27/02/2020, 02:20

Remetidos os Autos ao Advogado

17/02/2020, 02:45

Recebidos os Autos do Magistrado

17/02/2020, 02:43

Concluso para decisão

12/02/2020, 09:26

Petição

10/02/2020, 12:19

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 01:25

Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

23/10/2017, 10:00

Provisório

23/03/2017, 03:59

Certidão expedida/exarada

23/03/2017, 03:56

Reativação

07/09/2015, 06:00

Recebimento

09/10/2014, 10:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

12/09/2014, 02:17

Processo Suspenso

31/07/2014, 11:45

Decisão Proferida

28/07/2014, 09:31

Certidão expedida/exarada

17/07/2014, 03:01

Despacho Proferido em Correição

14/07/2014, 02:54

Publicação

18/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/10/2013, 12:00

Expedição de edital

24/09/2013, 12:00

Mero expediente

07/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/03/2013, 12:00

Juntada de mandado

09/11/2012, 12:00

Juntada de carta devolvida

24/08/2012, 12:00

Decisão Proferida

31/07/2012, 12:00

Recebimento

19/07/2012, 12:00

Distribuído por prevenção

17/07/2012, 12:00

Despacho

•04/07/2023, 10:31

Acórdão

•28/06/2023, 20:30

Despacho

•07/05/2023, 10:26

Despacho

•05/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:59

Sentença

•21/08/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 13:57

Decisão / Despacho

•06/10/2021, 14:56