Apelação Cível 0100070-18.2013.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA ISABEL ISIDIO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAU

Reu

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de parecer

27/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 21:56

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:14

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 12:11

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

20/12/2022, 21:45

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 11:31

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

08/12/2021, 22:07

Todas as movimentações(18)

Conclusos para decisão

27/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de parecer

27/04/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 21:56

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:14

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 20:28

DESPACHO

•26/04/2023, 07:34

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GREGORIO BARRETO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 12:11

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

20/12/2022, 21:45

Conclusos para julgamento

14/11/2022, 11:31

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

08/12/2021, 22:07

Recebidos os autos

08/03/2021, 17:23

Distribuído por sorteio

08/03/2021, 17:23

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 17:23

DESPACHO

•25/04/2023, 21:56

DESPACHO

•24/01/2023, 12:11

OUTROS DOCUMENTOS

•20/02/2021, 17:11