Apelação Cível 0100917-02.2015.8.20.0153 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 9.533,94

Órgão julgador

Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de São José do Campestre 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Amaury Moura Sobrinho 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

CNPJ

Autor

MONTE DAS GAMILEIRAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS

CNPJ

Autor

MONTE DAS GAMILEIRAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

JOSENILSON BEZERRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

31/03/2022, 17:56

Juntada de termo

31/03/2022, 17:54

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

21/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:29

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 10:58

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:56

Outras Decisões

25/05/2021, 15:12

Conclusos para decisão

05/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de agravada em 04/05/2021.

05/05/2021, 00:59

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

31/03/2022, 17:56

Juntada de termo

31/03/2022, 17:54

Recebidos os autos

31/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 11:43

DESPACHO

•21/03/2024, 15:13

21/10/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 19:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:29

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 10:58

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:56

Outras Decisões

25/05/2021, 15:12

Conclusos para decisão

05/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de agravada em 04/05/2021.

05/05/2021, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:44

Juntada de Petição de agravo interno

25/02/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

14/02/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição

14/02/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 18:40

Recurso Especial não admitido

29/01/2021, 16:48

Conclusos para decisão

11/01/2021, 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE DAS GAMELEIRAS em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:13

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

24/09/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 17:31

Conclusos para decisão

22/09/2020, 11:55

Juntada de Petição de recurso especial

16/09/2020, 13:55

Juntada de Petição de mandado

09/09/2020, 23:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 19:38

Juntada de recibo de envio por hermes

04/03/2020, 13:43

Juntada de recibo de envio por hermes

06/09/2019, 14:03

Decorrido prazo de RODRIGO BEZERRA DE LIMA em 15/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2019, 20:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

26/06/2019, 13:01

Deliberado em sessão - julgado

25/06/2019, 14:21

Incluído em pauta para 25/06/2019 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

12/06/2019, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

10/06/2019, 09:48

Juntada de Petição de parecer

31/05/2019, 12:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 08:53

Recebidos os autos

09/05/2019, 12:16

Conclusos para despacho

09/05/2019, 12:16

Distribuído por sorteio

09/05/2019, 12:16

DESPACHO

•26/02/2024, 06:57

SENTENÇA

•27/11/2023, 08:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2023, 14:11

DESPACHO

•29/09/2023, 13:33

DECISÃO

•25/09/2023, 16:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2023, 12:07

PETIÇÃO

•16/09/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•01/07/2023, 13:02

DESPACHO

•18/05/2023, 11:34

DESPACHO

•18/05/2023, 11:19

DECISÃO

•18/05/2023, 07:07

DECISÃO

•29/04/2023, 20:27

DESPACHO

•21/03/2023, 12:38

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 11:43

DESPACHO

•21/03/2024, 15:13

DESPACHO

•26/02/2024, 06:57

SENTENÇA

•27/11/2023, 08:30

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2023, 14:11

DESPACHO

•29/09/2023, 13:33

DECISÃO

•25/09/2023, 16:49

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2023, 12:07

PETIÇÃO

•16/09/2023, 12:07

ACÓRDÃO

•01/07/2023, 13:02

DESPACHO

•18/05/2023, 11:34

DESPACHO

•18/05/2023, 11:19

DECISÃO

•18/05/2023, 07:07

DECISÃO

•29/04/2023, 20:27

DESPACHO

•21/03/2023, 12:38

DECISÃO

•13/12/2022, 19:03

DESPACHO

•06/06/2022, 12:11

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2022, 11:35

PETIÇÃO

•10/04/2022, 11:35

DECISÃO

•25/05/2021, 15:12

DECISÃO

•29/01/2021, 16:48

DESPACHO

•22/09/2020, 17:31

ACÓRDÃO

•26/06/2019, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 08:53