Execução Fiscal 0800711-37.2018.8.20.5133 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2018

Valor da Causa

R$ 823,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tangará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 23/11/2023 23:59.

31/01/2025, 02:46

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 23/11/2023 23:59.

31/01/2025, 01:45

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.

07/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.

07/12/2024, 00:07

Publicado Intimação em 05/07/2024.

06/12/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/12/2024, 22:51

Publicado Intimação em 14/11/2023.

06/12/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

06/12/2024, 01:57

Decorrido prazo de ELZA MARIA ROSA em 23/11/2023 23:59.

28/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

28/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de ELZA MARIA ROSA em 23/11/2023 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

28/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

27/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 14/11/2023.

27/11/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:46

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 23/11/2023 23:59.

31/01/2025, 02:46

Decorrido prazo de Prefeitura Munipal de Serra Caiada em 23/11/2023 23:59.

31/01/2025, 01:45

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.

07/12/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 23/11/2023 23:59.

07/12/2024, 00:07

Publicado Intimação em 05/07/2024.

06/12/2024, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

06/12/2024, 22:51

Publicado Intimação em 14/11/2023.

06/12/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

06/12/2024, 01:57

Decorrido prazo de ELZA MARIA ROSA em 23/11/2023 23:59.

28/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

28/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de ELZA MARIA ROSA em 23/11/2023 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.

28/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

27/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 14/11/2023.

27/11/2024, 08:54

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 23/08/2024

29/08/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800711-37.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: ELZA MARIA ROSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada por MUNICÍPIO DE SERRA CAIADA em desfavor de ELZA MARIA ROSA, ambos qualificados. O exequente informou no ID 122862788 o pagamento voluntário da dívida pelo devedor. É o que importa relatar. Fundamento. DECIDO. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do cumprimento da obrigação informado nos autos pelo próprio exequente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Desnecessárias intimações pessoais. Cumpridas as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. Intime-se. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 11:30

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 06:07

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição de extinção

05/06/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 13:29

Juntada de certidão

08/05/2024, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2024, 18:52

Expedição de Mandado.

27/01/2024, 11:15

Juntada de certidão

05/12/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800711-37.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: ELZA MARIA ROSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO, por ora, a inclusão no SERASAJUD, eis que a restrição de crédito é medida indireta de satisfação da dívida e ainda não foram tentados os mecanismos judiciais disponíveis para adimplemento direto do déb

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800711-37.2018.8.20.5133. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: ELZA MARIA ROSA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) INDEFIRO, por ora, a inclusão no SERASAJUD, eis que a restrição de crédito é medida indireta de satisfação da dívida e ainda não foram tentados os mecanismos judiciais disponíveis para adimplemento direto do déb

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 07:04

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 11:21

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:34

Juntada de outros documentos

28/08/2023, 17:33

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 22:01

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PREFEITURA MUNIPAL DE SERRA CAIADA EXECUTADO: ELZA MARIA ROSA CERTIDÃO AUTOMÁTICA - DECURSO DE PRAZO Certifica-se, na data de 30/05/2023 decorreu o prazo de suspensão dos autos, razão pela qual INTIMO o EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Documento assi Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0800711-37.2018.8.20.5133

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:53

Decorrido prazo de SUSPENSÃO DOS AUTOS em 30/05/2023.

05/06/2023, 11:52

Processo Desarquivado

05/06/2023, 11:49

Arquivado Provisoramente

12/09/2022, 14:36

Processo Desarquivado

12/09/2022, 14:36

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 09:07

Arquivado Provisoramente

21/06/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 08:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/06/2022, 15:32

Conclusos para despacho

13/06/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de ELZA MARIA ROSA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2021, 16:41

Juntada de Petição de diligência

09/07/2021, 16:41

Expedição de Mandado.

24/03/2021, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA CAIADA em 15/05/2020 23:59:59.

05/06/2020, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA CAIADA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2019, 16:12

Juntada de certidão

18/03/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/02/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2018, 15:39

Conclusos para despacho

28/12/2018, 14:11

Distribuído por sorteio

28/12/2018, 14:11

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 13:29

Despacho

•15/10/2023, 07:04

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:34

Decisão

•18/07/2023, 18:25

Decisão

•20/06/2022, 15:32

Despacho

•29/12/2018, 15:34