Execução de Título Extrajudicial 0800165-97.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.153.874,08

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 10:04

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decisão Determinação

16/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:42

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 19:15

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição incidental

23/02/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA em 18/12/2025 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO PORCINO ROSADO MAIA em 18/12/2025 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

27/01/2026, 00:03

Todas as movimentações(199)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 10:04

Expedição de Intimação.

08/05/2026, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Decisão Determinação

16/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 13:42

Publicado Intimação em 25/02/2026.

27/02/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

27/02/2026, 19:15

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição incidental

23/02/2026, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:11

Decorrido prazo de KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA em 18/12/2025 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de SERGIO PORCINO ROSADO MAIA em 18/12/2025 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de PORCINO FERNANDES DA COSTA NETO em 18/12/2025 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVES em 18/12/2025 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA em 18/12/2025 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de PORCINO VARIEDADES LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDO em 18/12/2025 23:59.

27/01/2026, 00:03

Juntada de documento de comprovação

15/12/2025, 08:03

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:50

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 22:15

Juntada de documento de comprovação

29/10/2025, 09:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809325-15.2018.8.20.5106 e 0820733-66.2019.8.20.5106

02/09/2025, 12:50

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 01:33

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/06/2025, 11:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809325-15.2018.8.20.5106 e 0820733-66.2019.8.20.5106

14/04/2025, 09:15

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:03

Publicado Intimação em 03/07/2024.

07/12/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

07/12/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - CE23462-A, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Polo passivo: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME CNPJ: 13.384.385/0001-80,,,,,,,, PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIOR CPF: 230.318.594-72, FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTA CPF: 405.747.844-20, KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTA CPF: 762.351.064-91, PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDO CPF: 092.715.684-94, SERGIO PORCINO ROSADO MAIA CPF: 083.825.934-02, GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVES CPF: 065.819.114-45, PORCINO FERNANDES DA COSTA NETO CPF: 048.268.944-73 Advogado do(a) EXECUTADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800165-97.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a) Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0800165-97.2017.8.0.5106, ajuizada pelo banco ora agravante em desfavor da Porcino Variedades Ltda., tendo como avalistas Porcino Fernandes da Costa Júnior e outros, determinou a suspensão da alienação judicial de um bem penhorado diante da interposição de recurso apelatório aos Embargos à Execução opostos pelos executados (Processos nos 0809325-15.2018.8.20.5106 e 0820733-66.2019.8.20.5106), os quais foram julgados em conjunto. A decisão proferida foi desafiada através do recurso de Agravo de INstrumento (Processo nº 0814128-57.2023.8.20.0000), através do qual sobreveio decisão indeferindo o pedido de efeito suspensivo (vide documento de Id 111744722). Ante o exposto, nos termos do artigo 313, V, "a" do Código de Processo Civil, suspendo o presente feito pelo prazo de 6(seis) meses. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0814128-57.2023.8.20.0000

09/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:57

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:43

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 05:03

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:47

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 19:45

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 19:24

Conclusos para despacho

25/03/2024, 15:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2024, 15:47

Juntada de ofício

01/12/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

30/10/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

30/10/2023, 09:54

Publicado Intimação em 11/10/2023.

30/10/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - CE23462-A, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417, MARIO GOMES BRAZ - RN6991, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158 Polo passivo: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME CNPJ: 13.384.385/0001-80,,,,,,,, PORCINO FERNANDES DA CO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800165-97.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados do(a)

10/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 09:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809325-15.2018.8.20.5106 e 0820733-66.2019.8.20.5106

25/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 02:51

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

30/06/2023, 02:15

Publicado Intimação em 26/06/2023.

30/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIO GOMES BRAZ - RN6991, ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - CE23462-A, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417 Polo passivo: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME CNPJ: 13.384.385/0001-80,,,,,,,, PORCINO FERNANDES DA C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800165-97.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2023, 12:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/05/2023, 12:30

Juntada de termo

24/04/2023, 13:09

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

02/03/2023, 01:29

Publicado Intimação em 09/02/2023.

02/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARIO GOMES BRAZ - RN6991, ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - CE23462-A, RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS - RN8158, DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA - RN4417 Polo passivo: PORCINO VARIEDADES LTDA - ME CNPJ: 13.384.385/0001-80,,,,,,,, PORCINO FERNANDES DA C Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800165-97.2017.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Polo ativo: Banco do Nordeste de Brasil S/A Advogados do(a)

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 21:36

Conclusos para despacho

18/11/2022, 20:56

Juntada de certidão

18/11/2022, 20:54

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 07:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/02/2022, 08:02

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 12:42

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de MARIO GOMES BRAZ em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/12/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 17:30

Conclusos para despacho

17/09/2021, 08:57

Juntada de certidão

17/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de PORCINO VARIEDADES LTDA - ME em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 04:56

Decorrido prazo de PORCINO FERNANDES DA COSTA NETO em 17/05/2021 23:59:59.

18/05/2021, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 05:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2021, 05:39

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 05:39

Juntada de diligência

24/02/2021, 05:39

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 09:15

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2020, 20:47

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 06:33

Conclusos para despacho

29/04/2020, 14:32

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 28/02/2020 23:59:59.

04/04/2020, 22:02

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 28/02/2020 23:59:59.

04/04/2020, 22:01

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 14/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 03:42

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 14/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 03:42

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2020, 18:55

Juntada de Petição de diligência

17/01/2020, 18:55

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:38

Juntada de certidão

16/12/2019, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de diligência

13/11/2019, 17:15

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 14:18

Expedição de Mandado.

11/10/2019, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 07:48

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/06/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2019, 13:09

Conclusos para despacho

23/01/2019, 17:23

Juntada de Petição de petição

03/01/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2018, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/11/2018, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2018, 12:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2018, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2018, 17:48

Decorrido prazo de PORCINO VARIEDADES LTDA - ME em 09/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2018, 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2018, 08:38

Expedição de Mandado.

14/05/2018, 13:16

Expedição de Outros documentos.

11/05/2018, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2018, 10:40

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 08:36

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2018, 08:13

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 10:55

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 10:55

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 10:55

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2017, 07:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2017, 11:42

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 21/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 06:06

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 21/08/2017 23:59:59.

23/08/2017, 06:05

Conclusos para despacho

02/08/2017, 08:46

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2017, 09:51

Decorrido prazo de DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA em 04/05/2017 23:59:59.

08/05/2017, 12:29

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 04/05/2017 23:59:59.

08/05/2017, 12:29

Decorrido prazo de RAPHAEL VALERIO FAUSTO DE MEDEIROS em 04/05/2017 23:59:59.

08/05/2017, 00:25

Conclusos para despacho

03/04/2017, 11:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/03/2017, 08:20

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 08:16

Expedição de Outros documentos.

27/03/2017, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2017, 08:16

Declarada incompetência

16/01/2017, 16:06

Conclusos para despacho

10/01/2017, 07:38

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 07:38

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 10:56

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 13:42

Despacho

•10/02/2026, 12:11

Decisão

•02/09/2025, 12:50

Decisão

•14/04/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•21/01/2025, 09:03

Decisão

•09/05/2024, 17:30

Despacho

•25/09/2023, 14:03

Decisão

•16/05/2023, 12:30

Outros documentos

•24/04/2023, 13:09

Despacho

•25/01/2023, 21:36

Despacho

•20/02/2022, 08:02

Despacho

•23/11/2021, 17:30

Despacho

•01/05/2020, 06:33

Despacho

•20/01/2020, 13:50

Todos os documentos(20)

Decisão

•16/04/2026, 10:56

Documento de Comprovação

•15/04/2026, 13:42

Despacho

•10/02/2026, 12:11

Decisão

•02/09/2025, 12:50

Decisão

•14/04/2025, 09:15

Documento de Comprovação

•21/01/2025, 09:03

Decisão

•09/05/2024, 17:30

Despacho

•25/09/2023, 14:03

Decisão

•16/05/2023, 12:30

Outros documentos

•24/04/2023, 13:09

Despacho

•25/01/2023, 21:36

Despacho

•20/02/2022, 08:02

Despacho

•23/11/2021, 17:30

Despacho

•01/05/2020, 06:33

Despacho

•20/01/2020, 13:50

Despacho

•29/08/2019, 07:48

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 12:49

Despacho

•28/11/2017, 07:08

Despacho

•18/07/2017, 09:48

Decisão

•16/01/2017, 16:06