Apelação Cível 0833490-58.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 76.956,00

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIANA CONSULIN SEABRA DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

MARIANA CONSULIN SEABRA DE MELO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 33 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

16/09/2020, 16:37

Transitado em Julgado em 14/09/2020

16/09/2020, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 18:29

Decorrido prazo de MARIANA CONSULIN SEABRA DE MELO em 12/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 18:11

Juntada de Petição de ciência

21/07/2020, 22:57

Juntada de Petição de ciência

21/07/2020, 22:48

Juntada de Petição de ciência

21/07/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:55

Conhecido o recurso de parte e provido

26/06/2020, 10:23

Deliberado em sessão - julgado

23/06/2020, 12:33

Incluído em pauta para 23/06/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

10/06/2020, 15:00

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2020, 20:21

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Devolução de processo

16/09/2020, 16:37

Transitado em Julgado em 14/09/2020

16/09/2020, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 18:29

Decorrido prazo de MARIANA CONSULIN SEABRA DE MELO em 12/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 18:11

Juntada de Petição de ciência

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2024, 22:18

DECISÃO

•07/06/2024, 10:15

21/07/2020, 22:57

Juntada de Petição de ciência

21/07/2020, 22:48

Juntada de Petição de ciência

21/07/2020, 22:35

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:55

Conhecido o recurso de parte e provido

26/06/2020, 10:23

Deliberado em sessão - julgado

23/06/2020, 12:33

Incluído em pauta para 23/06/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 3ª Câmara Cível.

10/06/2020, 15:00

Pedido de inclusão em pauta

04/06/2020, 20:21

Conclusos para decisão

12/05/2020, 17:03

Juntada de Petição de parecer

12/05/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:49

Recebidos os autos

01/04/2020, 16:24

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:24

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 16:24

DECISÃO

•22/02/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 22:39

DESPACHO

•25/07/2023, 08:17

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 20:29

DESPACHO

•05/05/2023, 07:52

DESPACHO

•04/05/2023, 19:31

SENTENÇA

•14/10/2022, 14:34

DESPACHO

•03/03/2021, 19:35

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 16:49

PETIÇÃO

•16/07/2019, 15:06

SENTENÇA

•31/05/2019, 16:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2017, 13:44

Todos os documentos(17)

OUTROS DOCUMENTOS

•11/06/2024, 22:18

DECISÃO

•07/06/2024, 10:15

DECISÃO

•22/02/2024, 16:30

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 22:39

DESPACHO

•25/07/2023, 08:17

ACÓRDÃO

•28/06/2023, 20:29

DESPACHO

•05/05/2023, 07:52

DESPACHO

•04/05/2023, 19:31

SENTENÇA

•14/10/2022, 14:34

DESPACHO

•03/03/2021, 19:35

ACÓRDÃO

•26/06/2020, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 16:49

PETIÇÃO

•16/07/2019, 15:06

SENTENÇA

•31/05/2019, 16:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/11/2017, 13:44

PETIÇÃO

•09/11/2017, 13:42

DESPACHO

•25/02/2016, 09:42