Execução Fiscal 0101905-08.2013.8.20.0116 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/11/2013
Valor da Causa
R$ 23.495,08
Órgão julgador
1ª Vara da Comarca de Goianinha
Partes do Processo
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
08.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Terceiro
RITA DE CASSIA GARVA
CPF
005.***.***-82
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ
08.***.***.0001-09
Mostrar
Autor
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2026, 16:10
Conclusos para despacho
23/09/2025, 14:35
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL
Terceiro
RITA DE CASSIA GARVA
CPF
005.***.***-82
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Reu
HENRIQUE GAVA LEAL
CPF
105.***.***-60
Mostrar
Reu
RESTAURANTE PANELEIRAS LTDA - ME
CNPJ
06.***.***.0001-25
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 20:07
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 18:23
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 07:06
Juntada de certidão
02/04/2024, 13:48
Juntada de certidão
02/04/2024, 13:23
Juntada de certidão
19/03/2024, 14:45
Juntada de certidão
15/03/2024, 09:56
Conclusos para decisão
15/03/2024, 08:44
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
15/03/2024, 07:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024, 10:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024, 10:10
Juntada de outros documentos
16/02/2024, 10:02
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2026, 16:10
Conclusos para despacho
23/09/2025, 14:35
Juntada de Petição de petição
21/05/2025, 20:07
Expedição de Outros documentos.
07/04/2025, 11:06
Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025, 18:23
Juntada de Petição de petição
18/10/2024, 07:06
Juntada de certidão
02/04/2024, 13:48
Juntada de certidão
02/04/2024, 13:23
Juntada de certidão
19/03/2024, 14:45
Juntada de certidão
15/03/2024, 09:56
Conclusos para decisão
15/03/2024, 08:44
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
15/03/2024, 07:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024, 10:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024, 10:10
Juntada de outros documentos
16/02/2024, 10:02
Juntada de certidão
12/01/2024, 11:11
Outras Decisões
15/09/2023, 13:44
Conclusos para decisão
10/07/2023, 18:16
Juntada de Petição de petição
10/07/2023, 18:07
Expedição de Certidão.
01/07/2023, 03:01
Decorrido prazo de IDALIO CAMPOS em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023, 03:01
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 27/06/2023 23:59.
29/06/2023, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023, 22:22
Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023, 22:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0101905-08.2013.8.20.0116. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: RESTAURANTE PANELEIRAS LTDA - ME, RITA DE CASSIA GARVA, HENRIQUE GAVA LEAL DESPACHO Antes de proceder com as consultas no SISBAJUD, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se
06/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/06/2023, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023, 12:17
Conclusos para despacho
02/06/2023, 11:28
Juntada de certidão
02/06/2023, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 14:17
Conclusos para despacho
18/08/2022, 10:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2022, 16:50
Conclusos para despacho
21/01/2022, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020, 23:58
Recebidos os autos
29/10/2020, 20:55
Remessa para Setor de Digitalização PJE
21/08/2020, 12:20
Recebidos os Autos do Magistrado
21/08/2020, 10:41
Concluso para despacho
12/09/2019, 08:42
Recebimento
12/09/2019, 08:42
Recebimento
12/09/2019, 08:42
Petição
15/08/2019, 09:32
Recebimento
18/06/2019, 14:52
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
20/05/2019, 11:29
Mero expediente
04/04/2019, 16:01
Mero expediente
04/04/2019, 00:00
Expedição de edital
26/10/2017, 15:33
Ato Ordinatório praticado
23/10/2017, 15:37
Definitivo
09/10/2017, 15:55
Despacho Proferido em Correição
22/10/2015, 12:53
Certidão expedida/exarada
19/10/2015, 10:52
Recebimento
03/03/2015, 14:47
Remetidos os Autos à Fazenda Pública
27/08/2014, 08:47
Ato ordinatório
07/08/2014, 10:38
Certidão de Oficial Expedida
15/12/2013, 13:00
Recebimento
29/11/2013, 13:00
Mero expediente
29/11/2013, 13:00
Expedição de mandado
29/11/2013, 13:00
Distribuído por sorteio
28/11/2013, 13:00
Certidão expedida/exarada
28/11/2013, 13:00
Concluso para despacho
28/11/2013, 13:00
Documentos
Decisão
•
06/03/2026, 16:10
Despacho
•
02/04/2025, 18:23
Decisão
•
15/09/2023, 13:44
Despacho
•
02/06/2023, 12:17
Despacho
•
19/08/2022, 14:17
Decisão
•
20/05/2022, 16:50
Despacho
•
29/10/2020, 20:54
Despacho
•
29/10/2020, 20:54
Despacho
•
29/10/2020, 20:54
Despacho
•
29/10/2020, 20:54