Procedimento Comum Cível 0803522-75.2023.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

SEVERINO TAVARES DE LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 07:38

Juntada de certidão

08/03/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de ILENO JOSE DE ARAUJO NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 13/12/2023

11/01/2024, 09:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:04

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:01

Decorrido prazo de ILENO JOSE DE ARAUJO NETO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:02

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 07:38

Juntada de certidão

08/03/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de ILENO JOSE DE ARAUJO NETO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:03

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 07/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:14

Sentença

•16/10/2023, 11:20

08/03/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 13/12/2023

11/01/2024, 09:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:04

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:01

Decorrido prazo de ILENO JOSE DE ARAUJO NETO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 04:00

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 30/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:11

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:02

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 11:20

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:42

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:59

Juntada de certidão

14/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:59

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de Anna Clara Jerônimo Vieira em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de ILENO JOSE DE ARAUJO NETO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de SEVERINO TAVARES DE LIMA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de contestação

14/06/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 22:17

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 22:02

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803522-75.2023.8.20.5300. AUTOR: SEVERINO TAVARES DE LIMA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento envolvendo as partes em epígrafe na qual foi concedida tutela provisória de urgência para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Secretário de Saúde e do Diretor da Central de Regulação de Leitos do

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803522-75.2023.8.20.5300. AUTOR: SEVERINO TAVARES DE LIMA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação de conhecimento envolvendo as partes em epígrafe na qual foi concedida tutela provisória de urgência para determinar que o Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Secretário de Saúde e do Diretor da Central de Regulação de Leitos do

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:57

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

02/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Severino.

02/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

02/06/2023, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2023, 08:05

Juntada de diligência

02/06/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 22:21

Concedida a Antecipação de tutela

01/06/2023, 22:02

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2023, 20:49

Conclusos para decisão

01/06/2023, 20:45

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 20:45

Documento de Comprovação

•26/09/2023, 13:52

Despacho

•14/09/2023, 13:42

Despacho

•05/06/2023, 12:20

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 14:17

Despacho

•02/06/2023, 11:57

Decisão

•01/06/2023, 22:02