Execução Fiscal 0800115-26.2018.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

R$ 17.493,13

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arqivado provisoriamente

27/01/2026, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 14:22

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:22

Publicado Intimação em 05/11/2024.

07/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

07/12/2024, 03:13

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800115-26.2018.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: PATRICIA MEDEIROS DOS SANTOS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, na qual até a presente data a parte exequente não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Desta forma, na permissibilidade conferida pelo artigo 40 da LEF, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no §4° do artigo 40, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a Fazenda Pública. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. C. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão

28/11/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:52

Publicado Intimação em 09/08/2024.

25/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

25/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.

04/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(100)

Arqivado provisoriamente

27/01/2026, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 14:22

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:22

Publicado Intimação em 05/11/2024.

07/12/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

07/12/2024, 03:13

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/12/2024, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/12/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800115-26.2018.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: PATRICIA MEDEIROS DOS SANTOS - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, na qual até a presente data a parte exequente não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Desta forma, na permissibilidade conferida pelo artigo 40 da LEF, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no §4° do artigo 40, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a Fazenda Pública. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. C. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 07:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão

28/11/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 15:52

Publicado Intimação em 09/08/2024.

25/11/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

25/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para no prazo de 10 dias requerer o que entender de direito.

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:32

Juntada de certidão

01/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS DOS SANTOS - ME em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800115-26.2018.8.20.5142. autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte ré: PATRICIA MEDEIROS DOS SANTOS - ME INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara Única desta Comarca, intima-se a parte acerca da Decisão que segue anexa a presente intimação. Dado e passado nesta Comarca de Jardim de Piranhas, Estado do Rio Grande do Norte, aos 7 de agosto de 2024. Eu, GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA, chefe de secretaria, digitei-o. GEOVANNY CAVALCANTI TEIXEIRA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente) Intimação - Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

08/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/08/2024, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 09:19

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

13/05/2023, 01:57

Publicado Intimação em 11/05/2023.

13/05/2023, 01:57

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2023, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação das partes acerca da decisão ID 99765333

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

08/05/2023, 17:39

Conclusos para decisão

08/05/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

06/05/2023, 07:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte executada acerca do despacho ID 98676324

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:11

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 18:12

Publicado Intimação em 09/02/2023.

27/03/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

27/03/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

24/03/2023, 12:50

Publicado Intimação em 23/03/2023.

24/03/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte exequente acerca do despacho ID 96850025

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2023, 10:18

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação das partes acerca do despacho constante no ID 94663776.

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:34

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 07:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 06:06

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 20:58

Conclusos para decisão

03/11/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 21:48

Publicado Intimação em 27/09/2022.

28/09/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

28/09/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 08:08

Outras Decisões

14/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2022 23:59.

24/07/2022, 05:41

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 10:56

Publicado Intimação em 07/07/2022.

07/07/2022, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 09:48

Juntada de certidão

30/06/2022, 16:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 01:17

Juntada de Petição de petição

29/12/2021, 12:29

Decorrido prazo de MARIA ALEX SANDRA BATISTA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:41

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2021, 13:53

Conclusos para decisão

27/10/2021, 10:12

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 13:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2021, 10:47

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 12:39

Conclusos para despacho

30/08/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2019, 17:58

Decorrido prazo de PATRICIA MEDEIROS DOS SANTOS - ME em 16/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 17:10

Conclusos para despacho

10/10/2018, 14:05

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 14:05

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 17:21

Decisão

•02/08/2024, 09:19

Decisão

•08/05/2023, 17:39

Despacho

•14/04/2023, 15:11

Despacho

•18/03/2023, 10:18

Despacho

•03/02/2023, 17:34

Despacho

•07/11/2022, 20:58

Decisão

•14/09/2022, 15:20

Decisão

•27/10/2021, 13:53

Decisão

•11/06/2021, 10:47

Despacho

•15/05/2020, 12:39

Despacho

•23/10/2018, 17:07