Execução Fiscal 0001849-15.2004.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FAZENDA PUBLICA

Terceiro

IVANILDO MARQUES CORREIA

CPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

AIRTON JOSE VIDAL QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RN 517·CPF·Representa: Réu

BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/CE 27480·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARREIRA UCHOA

OAB/CE 12639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FAZENDA PUBLICA

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FAZENDA PUBLICA

Terceiro

IVANILDO MARQUES CORREIA

CPF

Reu

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

AIRTON JOSE VIDAL QUEIROZ

CPF

Reu

YOLANDA VIDAL QUEIROZ

CPF

Reu

PAULA QUEIROZ FROTA

CPF

Reu

LENISE QUEIROZ ROCHA

CPF

Reu

RENATA QUEIROZ JEREISSATI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 11/07/2023

28/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:36

Publicado Intimação em 12/06/2023.

25/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

25/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0001849-15.2004.8.20.0105 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Pólo Ativo:Estado do Rio Grande do Norte-fazenda Pública Pólo Passivo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e outros (6) ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Procedo à intimação da(s) parte(s) EXECUTADA, por seu(s) advogado(s), para FINS de ciência da sentença/decisão id 86147881 - página 1

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:04

Digitalizado PJE

29/07/2022, 11:07

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/03/2022, 02:27

Recebimento

24/02/2022, 12:39

Recebimento

24/02/2022, 12:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/11/2021, 11:01

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:40

Transitado em Julgado em 11/07/2023

28/09/2023, 16:39

Decorrido prazo de BRUNO MURILO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:36

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 11/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão / Despacho

•29/07/2022, 11:07

Decisão / Despacho

•29/07/2022, 11:07

12/07/2023, 03:36

Publicado Intimação em 12/06/2023.

25/06/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

25/06/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0001849-15.2004.8.20.0105 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Pólo Ativo:Estado do Rio Grande do Norte-fazenda Pública Pólo Passivo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA e outros (6) ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Procedo à intimação da(s) parte(s) EXECUTADA, por seu(s) advogado(s), para FINS de ciência da sentença/decisão id 86147881 - página 1

08/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 14:04

Digitalizado PJE

29/07/2022, 11:07

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:07

Remessa para Setor de Digitalização PJE

21/03/2022, 02:27

Recebimento

24/02/2022, 12:39

Recebimento

24/02/2022, 12:39

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/11/2021, 11:01

Outras Decisões

18/03/2021, 10:15

Recebidos os Autos do Magistrado

18/03/2021, 03:16

Concluso para decisão

17/03/2020, 08:29

Petição

17/03/2020, 08:28

Recebido os Autos do Advogado

17/03/2020, 08:27

Concluso para despacho

11/03/2020, 11:13

Petição

11/03/2020, 11:12

Recebido os Autos do Advogado

11/03/2020, 09:22

Remetidos os Autos ao Advogado

11/03/2020, 02:45

Recebidos os Autos do Magistrado

11/03/2020, 02:44

Remetidos os Autos ao Advogado

09/03/2020, 03:11

Apensamento

09/03/2020, 03:10

Recebimento

09/03/2020, 03:10

Recebimento

09/03/2020, 03:10

Expedição de termo

05/06/2018, 09:58

Despacho Proferido em Correição

17/05/2018, 12:45

Petição

22/01/2018, 11:24

Petição

18/01/2018, 03:46

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:16

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/08/2017, 11:40

Recebimento

24/05/2017, 02:21

Remetidos os Autos ao Advogado

23/05/2017, 11:48

Certidão expedida/exarada

17/05/2017, 12:38

Sentença Registrada

17/05/2017, 12:32

Certidão expedida/exarada

17/05/2017, 12:30

Recebimento

17/05/2017, 12:28

Pagamento da Dívida

15/05/2017, 01:20

Concluso para sentença

20/12/2016, 03:13

Certidão expedida/exarada

13/12/2016, 02:04

Petição

10/11/2016, 03:00

Recebimento

07/11/2016, 04:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/09/2016, 08:13

Remetidos os Autos ao Advogado

14/09/2016, 12:06

Recebimento

14/09/2016, 03:05

Recebido os Autos do Advogado

14/09/2016, 03:05

Petição

25/07/2016, 11:04

Remetidos os Autos ao Advogado

08/07/2016, 09:14

Recebimento

08/07/2016, 04:58

Recebido os Autos do Advogado

08/07/2016, 04:58

Expedição de ofício

14/06/2016, 11:51

Expedição de ofício

29/05/2015, 12:19

Petição

29/05/2015, 12:13

Recebimento

22/05/2015, 10:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

25/02/2015, 09:04

Certidão expedida/exarada

29/01/2015, 08:17

Relação encaminhada ao DJE

28/01/2015, 08:42

Certidão expedida/exarada

19/01/2015, 11:08

Relação encaminhada ao DJE

16/01/2015, 11:20

Recebimento

12/11/2014, 09:30

Petição

04/11/2014, 10:49

Decisão Proferida

04/11/2014, 05:36

Concluso para despacho

26/03/2014, 10:47

Recebimento

17/03/2014, 10:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/01/2014, 10:09

Recebimento

15/01/2014, 10:37

Recebimento

13/12/2013, 12:00

Mero expediente

09/12/2013, 12:00

Concluso para decisão

01/11/2013, 12:00

Concluso para decisão

05/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

27/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

27/06/2011, 12:00

Publicação

22/06/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

21/06/2011, 12:00

Recebimento

25/05/2011, 12:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2011, 12:00

Concluso para sentença

23/03/2011, 12:00

Mero expediente

15/02/2011, 12:00

Concluso para despacho

17/08/2010, 12:00

Aguardando Outros

16/07/2010, 12:00

Remessa à Procuradoria Geral da Justiça

24/05/2010, 12:00

Expedir Carta de Intimação

12/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/05/2010, 12:00

Concluso para Despacho

28/04/2009, 12:00

Vista ao juiz

07/10/2008, 12:00

Aguardando Outros

06/10/2008, 12:00

Aguardando Outros

29/09/2008, 12:00

Aguardando Outros

27/05/2008, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2008, 12:00

Certificar Outros

05/03/2008, 12:00

Vista ao juiz

03/03/2008, 12:00

Concluso para Despacho

29/01/2008, 12:00

Juntada de AR

10/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/01/2008, 12:00

Expedir Mandados

05/12/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/12/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR

05/12/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2007, 12:00

Concluso para Despacho

30/11/2007, 12:00

Vista ao juiz

30/11/2007, 12:00

Juntada de Petição

28/11/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/11/2007, 12:00

Vista ao Advogado

20/11/2007, 12:00

Outra

20/11/2007, 12:00

Outra

10/10/2007, 12:00

Juntada de Petição

01/10/2007, 12:00

Vista ao juiz

01/10/2007, 12:00

Outra

27/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/09/2007, 12:00

Concluso para Despacho

28/06/2007, 12:00

Outra

27/06/2007, 12:00

Outra

24/05/2007, 12:00

Concluso para Despacho

24/05/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

18/04/2007, 12:00

Aguardando Outros

10/04/2007, 12:00

Juntada de Petição

04/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

03/04/2007, 12:00

Aguardando Outros

03/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

22/03/2007, 12:00

Vista ao juiz

22/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/03/2007, 12:00

Outra

13/03/2007, 12:00

Vista ao juiz

08/03/2007, 12:00

Concluso para Despacho

07/03/2007, 12:00

Juntada de Petição

02/03/2007, 12:00

Outra

02/03/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

01/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/02/2007, 12:00

Juntada de AR

22/02/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

14/02/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

02/02/2007, 12:00

Outra

02/02/2007, 12:00

Outra

31/01/2007, 12:00

Vista ao juiz

29/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

20/12/2006, 12:00

Vista ao juiz

30/11/2006, 12:00

Expedir Carta de Intimação

28/11/2006, 12:00

Outra

19/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2006, 12:00

Vista ao juiz

17/10/2006, 12:00

Concluso para Despacho

16/10/2006, 12:00

Outra

02/10/2006, 12:00

Juntada de Petição

19/09/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

08/09/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/08/2006, 12:00

Vista ao juiz

14/06/2006, 12:00

Concluso para Despacho

08/06/2006, 12:00

Aguardando Outros

01/06/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/05/2006, 12:00

Juntada de Petição

26/05/2006, 12:00

Aguardando Outros

26/05/2006, 12:00

Vista ao Advogado

24/05/2006, 12:00

Certificado Outros

24/05/2006, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

24/05/2006, 12:00

Juntada de Petição

27/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/04/2006, 12:00

Expedir Carta de Intimação

19/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/03/2006, 12:00

Vista ao juiz

28/03/2006, 12:00

Juntada de AR

24/03/2006, 12:00

Juntada de Ofício

24/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/03/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

13/02/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

10/02/2006, 12:00

Outra

10/02/2006, 12:00

Juntada de Informações Prestadas

29/11/2005, 12:00

Juntada de AR

24/11/2005, 12:00

Juntada de Ofício

24/11/2005, 12:00

Juntada de Petição

24/11/2005, 12:00

Ato ordinatório

23/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/11/2005, 12:00

Vista ao juiz

10/11/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR

09/11/2005, 12:00

Juntada de Petição

09/11/2005, 12:00

Processo Apensado

09/11/2005, 12:00

Outra

09/11/2005, 12:00

Concluso para Despacho

09/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/10/2005, 12:00

Juntada de Petição

24/10/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/10/2005, 12:00

Vista ao Advogado

07/10/2005, 12:00

Aguardando Outros

07/10/2005, 12:00

Aguardando Outros

06/10/2005, 12:00

Expedir Termos

28/09/2005, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2005, 12:00

Despacho Proferido

27/09/2005, 12:00

Vista ao juiz

18/08/2005, 12:00

Concluso para Despacho

11/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/08/2005, 12:00

Juntada de Petição

09/08/2005, 12:00

Vista à Fazenda Pública

26/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

19/07/2005, 12:00

Concluso para Despacho

18/02/2005, 12:00

Juntada de Petição

17/02/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/02/2005, 12:00

Juntada de Petição

10/02/2005, 12:00

Mandado expedido

22/12/2004, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

22/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2004, 12:00

Expedir Mandados

24/11/2004, 12:00

Vista ao juiz

23/11/2004, 12:00

Concluso para Despacho

22/11/2004, 12:00

Distribuído por prevenção

18/11/2004, 12:00

Decisão / Despacho

•29/07/2022, 11:07

Decisão / Despacho

•29/07/2022, 11:07

Sentença

•29/07/2022, 11:07

Decisão / Despacho

•29/07/2022, 11:07

Decisão / Despacho

•29/07/2022, 11:07

Decisão / Despacho

•29/07/2022, 11:07

Decisão / Despacho

•29/07/2022, 11:07