Embargos à Execução 0808497-86.2023.8.20.5124 - TJRN

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 27/02/2025

28/02/2025, 09:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA NETO em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:08

Publicado Intimação em 06/02/2025.

07/02/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808497-86.2023.8.20.5124. Autora: JOSE BEZERRA DA SILVA NETO Parte Ré: BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Comarca de Parnamirim/RN 2ª Vara Cível Número do Parte Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por JOSE BEZERRA DA SILVA NETO em desfavor de BANCO VOTORANTIM S.A., por dependência ao processo de n° 0800709-21.2023.8.20.5124. No curso do feito, a parte embargante peticionou requerendo a desistência dos presentes embargos, sob a alegação de ter realizado acordo com o embargado nos autos do processo registrado sob o n° 0813051- 98.2022.8.20.5124, cujo trâmite processual operou-se perante este Juízo. Vieram-me os autos conclusos para julgamento. Passo a decidir. Inicialmente, cumpre registrar que o processo de execução que deu causa aos presentes embargos se trata da Execução de Título Extrajudicial de n° 0800709-21.2023.8.20.5124, que tramitou neste Juízo e teve Sentença homologatória de desistência proferida no ID 134329929 dos referidos autos. Desta feita, em que pese a parte embargante ter pleiteado a homologação de desistência, há de ser reconhecida, em verdade, a perda do interesse processual. Desta feita, embora o embargado tenha sido intimado, verifico que a Ação de Execução foi extinta, o que acarreta ausência superveniente de interesse processual, dando causa à extinção dos presentes embargos sem apreciação do mérito. Dispõe o art. 485, VI do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. In casu, considerando que o processo executivo foi sentenciado, a extinção destes Embargos é medida que se impõe, ante a patente perda do objeto. À vista do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, por perda de objeto em razão da ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Fica suspensa a exigibilidade do pagamento em razão do deferimento da justiça gratuita no ID n° 108123128. Cerificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Parnamirim/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) GISELLE PRISCILA CORTEZ GUEDES DRAEGER Juíza de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto

04/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de comunicações

26/09/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:13

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:12

Desentranhado o documento

12/07/2024, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão

15/02/2024, 10:16

Decorrido prazo de VALERIA MARIA ANDRADE BACELAR FELIPE SOUSA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:51

Decorrido prazo de VALERIA MARIA ANDRADE BACELAR FELIPE SOUSA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 22:08

Decorrido prazo de VALERIA MARIA ANDRADE BACELAR FELIPE SOUSA em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 16:18

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2023, 09:51

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a embargante.

08/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

31/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de VALERIA MARIA ANDRADE BACELAR FELIPE SOUSA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:50

Juntada de certidão

11/07/2023, 07:50

Decorrido prazo de VALERIA MARIA ANDRADE BACELAR FELIPE SOUSA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de ROSANA ALVES em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:27

Publicado Intimação em 16/06/2023.

24/06/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

24/06/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: JOSE BEZERRA DA SILVA NETO Parte requerida: Banco Vontorantim S.A, por seu representante legal D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Processo nº 0808497-86.2023.8.20.5124 Parte Vistos etc. Trata-se de embargos à execução, distribuídos por dependência à ação de execução nº 0800709-21.2023.8.20.5124. Conforme afirmado na inicial, a parte ora embargante ajuizou anterior ação de rescisão contratual nº 0813051-98.2022.8.20.5124,

15/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

14/06/2023, 14:19

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:14

Declarada incompetência

12/06/2023, 10:33

Conclusos para despacho

30/05/2023, 18:14

Distribuído por dependência

30/05/2023, 18:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2025

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA NETO em 27/02/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 27/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA NETO em 27/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Juntada de Petição de comunicações

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 12/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(49)