Execução Fiscal 0847200-14.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.859,93

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

TARCIANE ANDRES

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:45

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:08

Processo Reativado

14/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:27

Juntada de certidão

25/09/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 19:52

Juntada de outros documentos

24/09/2024, 12:49

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 21:36

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:01

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 19:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 19:21

Despacho

•14/02/2025, 12:45

14/02/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:45

Conclusos para decisão

14/02/2025, 12:08

Processo Reativado

14/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 11:27

Juntada de certidão

25/09/2024, 18:10

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 19:52

Juntada de outros documentos

24/09/2024, 12:49

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:09

Juntada de ato ordinatório

04/09/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:08

Outras Decisões

04/09/2024, 12:01

Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição incidental

20/08/2024, 21:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:18

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 11:12

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:12

Juntada de ato ordinatório

12/01/2024, 12:10

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:09

Decorrido prazo de TARCIANE ANDRES em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

21/06/2023, 16:51

Publicado Intimação em 19/06/2023.

21/06/2023, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3616-9617/9618 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Excelentíssima Senhora ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da comarca de Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da lei etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele conhecimen

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 09:56

Juntada de certidão

03/11/2022, 15:02

Juntada de certidão

26/10/2022, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2022, 21:39

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:22

Juntada de certidão

09/08/2022, 12:22

Juntada de certidão

09/02/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 09:02

Conclusos para despacho

28/07/2021, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de diligência

13/09/2020, 11:47

Expedição de Mandado.

25/08/2020, 17:07

Juntada de certidão

14/11/2019, 10:37

Outras Decisões

13/06/2019, 09:44

Conclusos para decisão

25/04/2019, 15:19

Juntada de aviso de recebimento

25/04/2019, 15:18

Decorrido prazo de TARCIANE ANDRES em 28/01/2019 23:59:59.

25/04/2019, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2018, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Conclusos para despacho

28/11/2017, 10:42

Juntada de certidão

28/11/2017, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2017, 09:56

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 25/08/2017 23:59:59.

28/08/2017, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2017, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2017, 12:29

Conclusos para despacho

20/10/2016, 10:17

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 10:17

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 13:08

Decisão

•04/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:17

Despacho

•05/03/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:10

Decisão

•10/08/2022, 21:39

Despacho

•19/10/2021, 09:02

Decisão

•13/06/2019, 09:44

Despacho

•06/06/2018, 09:16

Despacho

•05/06/2017, 12:29