Execução Fiscal 0633924-06.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.563,13

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

GRAFITH VIDEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:36

Extinto o processo por desistência

01/04/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:51

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 14:51

Juntada de termo

07/02/2024, 14:50

Juntada de termo

07/02/2024, 14:50

Juntada de termo

04/12/2023, 08:07

Juntada de termo

30/10/2023, 10:03

Nomeado curador

29/09/2023, 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 20:46

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:05

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:59

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:36

Extinto o processo por desistência

01/04/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 08:18

Documentos

Sentença

•01/04/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:51

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 14:51

Juntada de termo

07/02/2024, 14:50

Juntada de termo

07/02/2024, 14:50

Juntada de termo

04/12/2023, 08:07

Juntada de termo

30/10/2023, 10:03

Nomeado curador

29/09/2023, 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2023, 20:46

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:05

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de GRAFITH VIDEO LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 05:43

Publicado Citação em 20/06/2023.

24/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

24/06/2023, 02:39

Juntada de certidão

22/06/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juíza de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tive

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:52

Outras Decisões

08/03/2023, 11:59

Conclusos para despacho

09/09/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 11:16

Mov. [41] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

11/01/2019, 13:13

Mov. [40] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/01/2019, 04:46

Mov. [39] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/12/2018, 00:00

Mov. [36] - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens

10/12/2018, 18:41

Mov. [38] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0633924-06.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Grafith Video Ltda CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que, não sendo localizado(s) devedor(es) e/ou bens passíveis de penhora, nos termos da Portaria Conjunta nº 17/2018 TJ de 23/04/2018, Art. 1º, alíneas "a" e "b", arquivo os presentes autos. Natal, 10 de dezembro de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

10/12/2018, 18:41

Mov. [37] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

10/12/2018, 00:00

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

03/12/2018, 00:00

Mov. [33] - Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens: Definitivo - Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens/Execução Fiscal nº: 0633924-06.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: Grafith Video Ltda SENTENÇA Vistos etc. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte editou a Portaria Conjunta nº 17 TJ, de 23 de abril de 2018, que estabeleceu alguns procedimentos de arquivamento a serem adotados no âmbito das Execuções Fiscais, entre outros tipos de classes de processos. De acordo com o art. 1º da referida portaria, impõe-se o arquivamento definitivo, com a consequente baixa, nas seguintes hipóteses: Art. 1º Determinar o arquivamento definitivo, com a consequente baixa, dos feitos que se encontrem nas seguintes situações: a) execuções fiscais suspensas aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de constrição judicial

20/11/2018, 10:54

Mov. [32] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

20/11/2018, 10:54

Mov. [31] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

20/11/2018, 10:54

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

20/11/2018, 00:00

Mov. [30] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633924-06.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Grafith Video Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação contida na decisão inicial, bem como no despacho de fls. 41, SUSPENDO a presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80, e INTIMO o exequente acerca da suspensão. Natal, 19 de novembro de 2018. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Chefe de Secretaria

19/11/2018, 09:50

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

07/05/2018, 00:00

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

26/04/2018, 00:00

Mov. [27] - Mero expediente: Mero expediente/Processo nº: 0633924-06.2009.8.20.0001 Ação:Execução Fiscal Exequente(s): Município de Natal Executado(s): Grafith Video Ltda DESPACHO Compulsando os autos viu-se que o município exequente requereu o redirecionamento do feito. Contudo, em nenhum momento informou nos autos, com dados ou documentos, qualificação do(s) corresponsável(is). Desta feita, INTIME-SE a fazenda credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, informe a qualificação do(s) corresponsável(is). Transcorrido o prazo sem manifestação do município suspenda-se a execução com base no art. 40 e §§ da LEF. Natal/RN, 15 de março de 2018. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FELIPE BARROS Juiz de Direito

15/03/2018, 12:01

Mov. [26] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

29/11/2017, 11:42

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70014344-7 Tipo da Petição: Outros Data: 04/10/2017 09:14

05/10/2017, 08:00

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

14/08/2017, 00:00

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

03/08/2017, 00:00

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633924-06.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Grafith Video Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em razão da devolução da carta de citação, pelos Correios, sem o seu efetivo cumprimento, consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que a empresa executada encontra-se "baixada", conforme se vê no documento a seguir. Dessa forma, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Natal, 19 de julho de 2017. Cristiane Sonara de Medeiros Leite Servidora Terceirizada

19/07/2017, 10:58

Mov. [21] - Documento: Documento

18/07/2017, 13:30

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 07 de julho de 2017. Bruno Fernandes Lira da Cunha Servidor

07/07/2017, 11:55

Mov. [19] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/CERTIDÃO

08/06/2017, 13:59

Mov. [18] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/007031-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/06/2017 Local: Natal / Sebastião Vicente de Morais Filho

26/02/2016, 14:17

Mov. [17] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0633924-06.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Grafith Video Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que consta nos autos pedido de citação pessoal, expeço mandado de citação/penhora, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil. Natal, 26 de fevereiro de 2016. Elaine Cristina e Silva Miranda Damasceno Auxiliar Técnico

26/02/2016, 14:15

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70033262-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/12/2015 11:50

16/12/2015, 08:26

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

07/12/2015, 00:00

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0633924-06.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente:Município de Natal Executado(a): Grafith Video Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, analisando os autos, constatei que o valor da presente execução é inferior àquele previsto na Lei Complementar Municipal nº 152, de 28/07/2015. Sendo assim, e, de ordem da MM Juíza desta Vara, intimo o exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito. Natal, 26 de novembro de 2015. Simone Rodrigues Santana Técnico Judiciário

26/11/2015, 14:06

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

26/11/2015, 00:00

Mov. [12] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2015/001370-2 Situação: Cancelado em 26/11/2015 Local: Natal / 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária

21/01/2015, 14:39

Mov. [11] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Tendo em vista que consta nos autos pedido de citação pessoal, expeço mandado de citação/penhora, com permissão no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil. Natal, 15 de janeiro de 2015. Alexandre da Cunha Carvalho Diretor de Secretaria

15/01/2015, 09:47

Mov. [10] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70048494-2 Tipo da Petição: Outros Data: 30/10/2014 16:32

31/10/2014, 07:23

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

17/10/2014, 00:00

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/10/2014, 00:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Visto em correição. Tendo em vista a devolução, pelo correio, da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, e, com permissão no artigo 162, § 4º, do CPC, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço da parte executada, a fim de efetivar a citação. Natal, 30 de setembro de 2014. Alexandre da Cunha Carvalho Diretor de Secretaria

30/09/2014, 15:12

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

09/05/2013, 12:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 22 de novembro de 2012 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR114836842TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0633924-06.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Grafith Video Ltda. Usuário:

22/11/2012, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

19/03/2012, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

04/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

01/01/2010, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

01/01/2010, 12:00

Decisão

•29/09/2023, 20:46

Decisão

•08/03/2023, 11:59

Outros documentos

•20/11/2018, 10:54

Despacho

•15/03/2018, 12:02

Despacho

•04/01/2010, 10:21