Procedimento Comum Cível 0000808-41.2012.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: VERA LUCIA DE OLIVEIRA TRINDADE Requerido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, intimo as partes para que tomem ciência e compareçam à perícia agendada para o dia 21/01/2025, às 14:00h. A perícia será realizada no Tyrol Business Center, localizado na Av. Rodrigues Alves, n° 800, sala 205, Bairro Tirol, Natal/RN, CEP 59020-200, com contato pelo número 84-9-9695-5555. Ressalta-se que as partes devem comparecer ao local e horário determinados, portando documentos pessoais, conforme especificado na petição ID 139066902. Ceará-Mirim/RN, 19 de dezembro de 2024. LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0000808-41.2012.8.20.0102

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n° 0000808-41.2012.8.20.0102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte requerida para se manifestar acerca da proposta de honorários de ID nº 127331691, no prazo de 15 (quinze) dias. CEARÁ-MIRIM/RN, 1 de agosto de 2024. JULIO CESAR CARVALHO DE MACEDO Analista Judiciário

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: VERA LUCIA DE OLIVEIRA TRINDADE Requerido(a): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO Por meio do despacho de ID 77098003 - Pág. 1/4, foi determinada a realização de perícia médica psiquiátrica, nomeando-se, para tanto, a Dra. Ana Lígia Nascimento da Silva. Posteriormente, determinou-se que a referida perícia fosse realizada através do NUPEJ (ID 77098004 - Pág. 1). Na sequência, sobreveio aos autos a notícia de que as perícias pagas não mais serão realizadas pelo NUPEJ (ID 100417390), bem como foi juntado o comprovante de depósito dos honorários periciais (ID 84460693). Por este motivo, na decisão de ID 100417390, seguindo orientação do Ofício Circular n.º 001/2023-NP, tornou-se sem efeito o despacho de ID 77098004 - Pág. 1, determinou-se o cumprimento integral da decisão de ID 77098003 - Pág. 1/4, manteve-se a nomeação da perita anteriormente designada e atualizou-se os honorários periciais, de acordo com a Portaria da Presidência de n.º 387/2022-TJRN. Em petição, a promovida pugnou pela juntada do extrato bancário atualizado com o montante que se encontra atualmente depositado em conta judicial a título de honorários periciais, a fim de verificar a necessidade de complementação (ID 102279103). Este Juízo deferiu o pedido da demandada e determinou que a Secretaria Judiciária junte extrato bancário atualizado com o montante que se encontra atualmente depositado em conta judicial a título de honorário periciais (ID 108908833). O extrato da conta judicial foi anexado aos autos, dando conta da quantia atualizada de R$ 522,41 (quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos) (ID 118389524). A Secretaria certificou que a perita outrora nomeada se desvinculou do NUPEJ (ID 118394613). É o que importa relatar. Decido. Primeiramente, considerando que a quantia depositada em conta judicial perfaz, atualmente, montante superior ao valor necessário para pagamento dos honorários periciais após a atualização, não há necessidade de depósito de quantia complementar. Em segundo lugar, levando em conta que a perita ANA LÍGIA NASCIMENTO DA SILVA não está mais vinculada ao NUPEJ, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000808-41.2012.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto: a) aguarde-se a efetiva realização da perícia e o pagamento do perito responsável para poder devolver a quantia excedente ao INSS; b) DESTITUO a perita ANA LÍGIA NASCIMENTO DA SILVA e NOMEIO para o encargo de perito CLÓVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAÚJO, CPF n.º 579.314.703-97, com endereço na Avenida Miguel Castro, 1275 (complemento: Res. Nival Câmara, apto 802), Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59075740, telefone (84) 9 9695-5555, e-mail [email protected]. Cumpra-se integralmente a decisão de ID 77098003 - Pág. 1/4. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 11:14

Nomeado perito

08/05/2024, 21:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA TRINDADE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:32

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:10

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:26

Outras Decisões

16/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA TRINDADE em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

25/06/2023, 01:49

Publicado Intimação em 21/06/2023.

25/06/2023, 01:49

Conclusos para despacho

23/06/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 08:19

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: VERA LUCIA DE OLIVEIRA TRINDADE Requerido(a): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000808-41.2012.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez c/c Tutela Antecipada, proposta por VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TRINDADE em face do

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: VERA LUCIA DE OLIVEIRA TRINDADE Requerido(a): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000808-41.2012.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença ou Aposentadoria por Invalidez c/c Tutela Antecipada, proposta por VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TRINDADE em face do

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 10:14

Outras Decisões

22/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 15:11

Expedição de Ofício.

04/10/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:55

Juntada de termo

17/06/2022, 13:47

Recebidos os autos

21/12/2021, 12:55

Digitalizado PJE

21/12/2021, 12:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

10/11/2021, 11:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE

30/08/2021, 01:41

Recebimento

04/08/2021, 10:01

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 04:37

Certidão expedida/exarada

28/05/2020, 04:15

Despacho Proferido em Correição

11/06/2019, 04:56

Recebidos os Autos do Magistrado

11/06/2019, 01:48

Recebidos os Autos do Magistrado

11/06/2019, 01:47

Juntada de AR

05/02/2019, 09:39

Juntada de mandado

05/02/2019, 09:37

Certidão expedida/exarada

05/02/2019, 02:51

Concluso para despacho

05/02/2019, 02:41

Certidão expedida/exarada

05/02/2019, 01:52

Expedição de carta de citação

26/11/2018, 03:49

Juntada de mandado

23/11/2018, 03:25

Petição

23/11/2018, 03:24

Certidão de Oficial Expedida

15/10/2018, 11:31

Expedição de mandado

19/09/2018, 09:56

Certidão expedida/exarada

26/03/2018, 08:44

Relação encaminhada ao DJE

14/03/2018, 09:50

Remessa

13/03/2018, 08:58

Recebimento

13/03/2018, 08:58

Despacho Proferido em Correição

05/03/2018, 10:18

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:06

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:38

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:20

Petição

06/10/2015, 12:20

Petição

06/10/2015, 12:20

Concluso para despacho

06/10/2015, 01:30

Petição

18/06/2015, 02:11

Concluso para despacho

06/02/2015, 11:32

Petição

26/11/2014, 01:41

Expedição de ofício

03/04/2014, 10:22

Expedição de ofício

19/12/2013, 12:00

Petição

06/12/2013, 12:00

Petição

14/10/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/09/2013, 12:00

Petição

17/09/2013, 12:00

Petição

17/09/2013, 12:00

Decisão Proferida

03/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

03/09/2013, 12:00

Recebimento

03/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

13/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/05/2013, 12:00

Mero expediente

09/05/2013, 12:00

Concluso para despacho

03/05/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

05/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

31/08/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

31/08/2012, 12:00

Petição

28/08/2012, 12:00

Recebimento

15/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/04/2012, 12:00

Mero expediente

17/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

28/03/2012, 12:00

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE OLIVEIRA TRINDADE em 15/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 07/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

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