Procedimento Comum Cível 0808393-17.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 32.268,31

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Ibanez Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 12/05/2025

20/05/2025, 12:47

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 10:00

Recebidos os autos

15/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808393-17.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de março de 2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 17:43

Publicado Intimação em 28/11/2024.

07/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

07/12/2024, 02:51

Publicado Intimação em 08/11/2023.

06/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

06/12/2024, 02:57

Todas as movimentações(131)

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:48

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:48

Acórdão

•28/03/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 12/05/2025

20/05/2025, 12:47

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 10:00

Recebidos os autos

15/05/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0808393-17.2019.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 24-03-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 11 de março de 2025.

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2025, 17:43

Publicado Intimação em 28/11/2024.

07/12/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

07/12/2024, 02:51

Publicado Intimação em 08/11/2023.

06/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

06/12/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

01/12/2024, 01:44

Publicado Intimação em 08/11/2023.

01/12/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808393-17.2019.8.20.5001. AUTOR: ALDENIR CARNEIRO GUEDES REU: SPAZIO NAUTILUS INCORPORACOES LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora/apelada, por seu(s) advogado(s), para apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação (ID 135501794), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. P. I. Natal/RN, 26 de novembro de 2024. LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Secretaria/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°. 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis de Natal

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:55

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 12:54

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 03:27

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de apelação

05/11/2024, 21:46

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 19:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:09

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:09

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

22/06/2024, 02:30

Publicado Intimação em 20/06/2024.

22/06/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808393-17.2019.8.20.5001. Exequente: ALDENIR CARNEIRO GUEDES Executado: SPAZIO NAUTILUS INCORPORACOES LTDA. Grupo de Apoio às Metas do CNJ DESPACHO Certifique a secretaria a tempestividade dos embargos de declaração de Id. 12137752. Estando tempestivos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, do CPC). Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 07:30

Juntada de certidão

18/06/2024, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 01:18

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2024, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 15:09

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 14:55

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808393-17.2019.8.20.5001. AUTOR: ALDENIR CARNEIRO GUEDES REU: SPAZIO NAUTILUS INCORPORACOES LTDA.. Grupo de Apoio às Metas do CNJ SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de Ação de Cobrança de Multa por Atraso c/c Perdas e Danos c/c Danos Morais ajuizada por Aldenir Carneiro Guedes em desfavor de Spazio Nautilus Incorporações Spe LTDA., alegando,

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808393-17.2019.8.20.5001. AUTOR: ALDENIR CARNEIRO GUEDES REU: SPAZIO NAUTILUS INCORPORACOES LTDA.. Grupo de Apoio às Metas do CNJ SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Trata-se de Ação de Cobrança de Multa por Atraso c/c Perdas e Danos c/c Danos Morais ajuizada por Aldenir Carneiro Guedes em desfavor de Spazio Nautilus Incorporações Spe LTDA., alegando,

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:44

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:55

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 13:18

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:18

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808393-17.2019.8.20.5001. Autora: ALDENIR CARNEIRO GUEDES Parte Ré: SPAZIO NAUTILUS INCORPORACOES LTDA. DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808393-17.2019.8.20.5001. Autora: ALDENIR CARNEIRO GUEDES Parte Ré: SPAZIO NAUTILUS INCORPORACOES LTDA. DESPACHO Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de 30 (trinta) dias, dizerem sobre a possibilidade de acordo e especificarem as provas que desejam produzir, fundamentando Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:02

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:16

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

20/03/2023, 10:42

Publicado Intimação em 09/02/2023.

20/03/2023, 10:41

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808393-17.2019.8.20.5001. Autora: ALDENIR CARNEIRO GUEDES Parte Ré: SPAZIO NAUTILUS INCORPORACOES LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação, e sobre os documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do Código de Proc

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 21:17

Conclusos para despacho

31/12/2022, 10:36

Decorrido prazo de SPAZIO NAUTILUS INCORPORACOES LTDA. em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:23

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/09/2022, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

10/07/2022, 12:43

Decorrido prazo de JULIA TAIS FERREIRA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:32

Juntada de Petição de comunicações

07/04/2022, 17:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 09:18

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2022, 22:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2022, 22:00

Juntada de Petição de substabelecimento

09/03/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

30/12/2021, 15:14

Juntada de certidão

30/12/2021, 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento

22/12/2021, 11:18

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2021, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2021, 09:02

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2020, 19:06

Outras Decisões

11/09/2020, 23:58

Conclusos para despacho

09/09/2020, 09:04

Juntada de Petição de petição

07/09/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2020, 11:13

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

05/09/2020, 11:12

Juntada de ato ordinatório

05/09/2020, 11:11

Juntada de Petição de substabelecimento

05/05/2020, 12:13

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

20/03/2020, 11:39

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

20/03/2020, 09:34

Audiência conciliação não-realizada para 26/03/2020 11:30.

20/03/2020, 09:34

Juntada de Petição de diligência

15/03/2020, 03:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2020, 03:23

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2020, 11:27

Expedição de Mandado.

19/12/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 08:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 08:41

Audiência conciliação designada para 26/03/2020 11:30.

19/12/2019, 08:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

18/12/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 10:06

Conclusos para despacho

27/06/2019, 17:26

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

27/06/2019, 11:42

Audiência conciliação não-realizada para 27/06/2019 11:30.

27/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 11:11

Juntada de certidão

10/05/2019, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2019, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 14:20

Audiência conciliação designada para 27/06/2019 11:30.

15/04/2019, 10:02

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

22/03/2019, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 09:52

Conclusos para despacho

06/03/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:54

Sentença

•16/10/2024, 15:29

Sentença

•16/06/2024, 11:35

Sentença

•06/05/2024, 10:02

Despacho

•04/03/2024, 17:48

Despacho

•01/11/2023, 22:52

Despacho

•06/02/2023, 21:17

Despacho

•25/08/2022, 16:11

Despacho

•17/03/2022, 09:18

Despacho

•09/01/2021, 09:02

Decisão

•11/09/2020, 23:58

Ato Ordinatório

•05/09/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 08:41

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:48

Acórdão

•28/03/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:54

Sentença

•16/10/2024, 15:29

Sentença

•16/06/2024, 11:35

Sentença

•06/05/2024, 10:02

Despacho

•04/03/2024, 17:48

Despacho

•01/11/2023, 22:52

Despacho

•06/02/2023, 21:17

Despacho

•25/08/2022, 16:11

Despacho

•17/03/2022, 09:18

Despacho

•09/01/2021, 09:02

Decisão

•11/09/2020, 23:58

Ato Ordinatório

•05/09/2020, 11:11

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 08:41

Despacho

•16/12/2019, 10:06

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 14:20

Despacho

•22/03/2019, 09:52