Execução Fiscal 0000614-81.2007.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2007

Valor da Causa

R$ 1.726.848,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000614-81.2007.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: REFRASAL IND COM TRANSP E REPRESENTACOES LTDA - ME, JOSE ANTONIO DE FRANCA JUNIOR, KELCYONY DUARTE DE FRANCA DECISÃO A Decisão de Id nº 137733295 determinou a suspensão do feito em razão da execução frustrada. Os autos viram-me conclusos tão somente para corrigir a Decisão de suspensão, o que passo a fazer. Decorrido o prazo de suspensão, em 13/12/2025, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se o exequente, sem prazo, para requerer o que entender pertinente e voltem-me os autos imediatamente conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 13 de março de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: REFRASAL IND COM TRANSP E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Tendo em vista que a parte Exequente busca através do pedido de ID 135016604, medida para responsabilizar a empresa J4 CONSTRUCAO MONTAGEM LTDA pelas dívidas contraídas pelo executado JOSE ANTONIO DE FRANCA JUNIOR, sob o argumento que este seria "sócio oculto" daquela, tal pleito tem como requisito a comprovação do abuso da personalidade jurídica, que se caracteriza pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000614-81.2007.8.20.0113 trata-se de medida excepcional a ser requerida mediante o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, para fins da instauração da ampla defesa e contraditório das partes. Assim, indefiro o pedido de ID 135016604, devendo a parte exequente promover o pleito através da via eleita adequada (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). Cumpra-se a parte final do despacho de ID 127248356 (suspensão do feito por execução frustrada, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80). Areia Branca/RN, data da assinatura digital. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000614-81.2007.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: REFRASAL IND COM TRANSP E REPRESENTACOES LTDA - ME, JOSE ANTONIO DE FRANCA JUNIOR, KELCYONY DUARTE DE FRANCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para se manifestar sobre os documentos juntados, no prazo de 20 (vinte) dias, já contado em dobro. Após, conclusos. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: REFRASAL IND COM TRANSP E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Em razão da certidão de decurso de prazo no Id. 121393699, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000614-81.2007.8.20.0113 intime-se a Fazenda pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, se manifestar e requerer o que entender pertinente ao feito. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/03/2024.

15/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Juntada de diligência

05/03/2024, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 11:38

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 11:35

Outras Decisões

22/01/2024, 18:52

Conclusos para decisão

03/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 16:19

Todas as movimentações(159)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000614-81.2007.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: REFRASAL IND COM TRANSP E REPRESENTACOES LTDA - ME, JOSE ANTONIO DE FRANCA JUNIOR, KELCYONY DUARTE DE FRANCA DECISÃO A Decisão de Id nº 137733295 determinou a suspensão do feito em razão da execução frustrada. Os autos viram-me conclusos tão somente para corrigir a Decisão de suspensão, o que passo a fazer. Decorrido o prazo de suspensão, em 13/12/2025, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se o exequente, sem prazo, para requerer o que entender pertinente e voltem-me os autos imediatamente conclusos para Decisão. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 13 de março de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: REFRASAL IND COM TRANSP E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) DECISÃO Tendo em vista que a parte Exequente busca através do pedido de ID 135016604, medida para responsabilizar a empresa J4 CONSTRUCAO MONTAGEM LTDA pelas dívidas contraídas pelo executado JOSE ANTONIO DE FRANCA JUNIOR, sob o argumento que este seria "sócio oculto" daquela, tal pleito tem como requisito a comprovação do abuso da personalidade jurídica, que se caracteriza pelo desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, e Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000614-81.2007.8.20.0113 trata-se de medida excepcional a ser requerida mediante o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, para fins da instauração da ampla defesa e contraditório das partes. Assim, indefiro o pedido de ID 135016604, devendo a parte exequente promover o pleito através da via eleita adequada (CPC, art. 133, § 2º; CC, art. 50). Cumpra-se a parte final do despacho de ID 127248356 (suspensão do feito por execução frustrada, nos termos do art. 40, da Lei nº 6.830/80). Areia Branca/RN, data da assinatura digital. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000614-81.2007.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: REFRASAL IND COM TRANSP E REPRESENTACOES LTDA - ME, JOSE ANTONIO DE FRANCA JUNIOR, KELCYONY DUARTE DE FRANCA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para se manifestar sobre os documentos juntados, no prazo de 20 (vinte) dias, já contado em dobro. Após, conclusos. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL REQUERIDO: REFRASAL IND COM TRANSP E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) DESPACHO Em razão da certidão de decurso de prazo no Id. 121393699, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0000614-81.2007.8.20.0113 intime-se a Fazenda pública exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, se manifestar e requerer o que entender pertinente ao feito. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/03/2024.

15/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de CONCRET MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:18

Juntada de diligência

05/03/2024, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 11:38

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 11:35

Outras Decisões

22/01/2024, 18:52

Conclusos para decisão

03/01/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0000614-81.2007.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intimo a parte exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Areia Branca-RN, 25 de outubro de 2023. (documento

26/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:37

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:35

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:31

Juntada de certidão

25/10/2023, 13:30

Outras Decisões

23/10/2023, 22:16

Conclusos para despacho

20/10/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 20:22

Publicado Intimação em 11/09/2023.

01/10/2023, 03:52

Publicado Intimação em 11/09/2023.

01/10/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Efetuada a consulta, com ou sem resultado positivo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:27

Juntada de alvará recebido

25/08/2023, 11:26

Juntada de certidão

25/08/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:56

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:49

Juntada de certidão

23/08/2023, 13:46

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:38

Juntada de certidão

11/08/2023, 09:41

Decorrido prazo de KELCYONY DUARTE DE FRANCA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:01

Juntada de certidão

29/06/2023, 10:33

Publicado Citação em 28/06/2023.

29/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

29/06/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE AREIA BRANCA Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS, Juiz de direito da 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processam perante este juízo e nesta Secretaria Judici

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:47

Conclusos para despacho

05/09/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 21:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:03

Conclusos para decisão

03/12/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 09:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 09:41

Juntada de certidão

08/11/2021, 09:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2021, 18:23

Conclusos para decisão

22/06/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2021, 09:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/06/2021, 07:05

Conclusos para decisão

24/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de RN em 24/05/2021.

24/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 18/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de José Antonio de França Júnior e Kelcyony Duarte de França em 16/04/2021.

26/04/2021, 15:59

Juntada de certidão

26/02/2021, 08:48

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:30

Outras Decisões

14/02/2021, 05:38

Conclusos para despacho

04/11/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 12:52

Juntada de certidão

07/07/2020, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 12:12

Conclusos para despacho

16/01/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 10:31

Apensado ao processo 0001684-65.2009.8.20.0113

16/01/2020, 10:25

Apensado ao processo 0002199-76.2004.8.20.0113

16/01/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 11:33

Recebidos os autos

04/12/2019, 11:25

Digitalizado PJE

04/12/2019, 11:24

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/09/2019, 10:11

Certidão expedida/exarada

05/09/2019, 10:47

Recebimento

05/09/2019, 10:12

Recebimento

05/09/2019, 10:12

Ato Ordinatório praticado

05/06/2019, 10:54

Expedição de termo

05/06/2019, 01:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

05/06/2019, 01:36

Recebidos os Autos do Magistrado

20/03/2019, 08:03

Recebidos os Autos do Magistrado

20/03/2019, 08:03

Outras Decisões

15/03/2019, 12:39

Concluso para decisão

15/03/2019, 11:56

Expedição de termo

15/03/2019, 11:51

Petição

21/06/2018, 09:28

Recebimento

18/06/2018, 10:19

Recebimento

18/06/2018, 10:19

Certidão expedida/exarada

18/06/2018, 09:47

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/04/2018, 10:41

Expedição de termo

23/04/2018, 01:42

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Recebimento

04/12/2015, 11:48

Mero expediente

01/12/2015, 12:23

Concluso para despacho

01/12/2015, 02:37

Mero expediente

12/09/2014, 10:41

Certidão expedida/exarada

07/01/2013, 12:00

Petição

07/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

07/01/2013, 12:00

Recebimento

09/11/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/08/2012, 12:00

Mero expediente

09/07/2012, 12:00

Mero expediente

18/04/2012, 12:00

Recebimento

18/04/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

27/10/2011, 12:00

Recebimento

27/10/2011, 12:00

Recebimento

22/06/2011, 12:00

Petição

22/06/2011, 12:00

Concluso para despacho

22/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/02/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/10/2010, 12:00

Concluso para Despacho

06/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

06/05/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

05/05/2010, 12:00

Certificado Outros

13/04/2010, 12:00

Aguardando Penhora

10/11/2009, 12:00

Juntada de Petição

15/09/2009, 12:00

Concluso para Despacho

15/09/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

29/07/2009, 12:00

Intimação/Notificação

16/06/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

15/01/2009, 12:00

Concluso para Despacho

15/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

13/11/2008, 12:00

Carta Precatória Expedida

28/10/2008, 12:00

Expedir Edital

17/10/2008, 12:00

Edital Expedido

17/10/2008, 12:00

Despacho Determinando Citaçao/Notificação

02/10/2008, 12:00

Juntada de Petição

01/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

01/10/2008, 12:00

Juntada de Mandado

25/09/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

03/09/2008, 12:00

Intimação/Notificação

06/08/2008, 12:00

Despacho Designando Audiência

23/07/2008, 12:00

Intimação/Notificação

23/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/05/2008, 12:00

Juntada de Mandado

16/05/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/09/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/04/2007, 12:00

Distribuído por prevenção

19/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

19/04/2007, 12:00

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:35

Sentença

•25/01/2026, 21:01

Despacho

•20/10/2025, 15:41

Decisão

•08/10/2025, 11:47

Despacho

•20/07/2025, 20:49

Decisão

•13/03/2025, 15:24

Decisão

•03/12/2024, 17:38

Despacho

•06/10/2024, 19:11

Despacho

•10/09/2024, 11:52

Despacho

•31/07/2024, 15:38

Despacho

•10/06/2024, 13:40

Decisão

•22/01/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:37

Decisão

•23/10/2023, 22:16

Despacho

•08/11/2022, 14:47

Todos os documentos(32)

Decisão

•11/03/2026, 10:35

Sentença

•25/01/2026, 21:01

Despacho

•20/10/2025, 15:41

Decisão

•08/10/2025, 11:47

Despacho

•20/07/2025, 20:49

Decisão

•13/03/2025, 15:24

Decisão

•03/12/2024, 17:38

Despacho

•06/10/2024, 19:11

Despacho

•10/09/2024, 11:52

Despacho

•31/07/2024, 15:38

Despacho

•10/06/2024, 13:40

Decisão

•22/01/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:37

Decisão

•23/10/2023, 22:16

Despacho

•08/11/2022, 14:47

Despacho

•02/06/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 09:41

Decisão

•19/10/2021, 18:23

Decisão

•03/06/2021, 07:05

Decisão

•14/02/2021, 05:38

Despacho

•27/04/2020, 10:30

Decisão / Despacho

•04/12/2019, 11:24

Decisão / Despacho

•04/12/2019, 11:24

Decisão / Despacho

•04/12/2019, 11:24

Decisão / Despacho

•04/12/2019, 11:24

Decisão / Despacho

•04/12/2019, 11:24

Decisão / Despacho

•04/12/2019, 11:24

Decisão / Despacho

•04/12/2019, 11:24

Decisão / Despacho

•04/12/2019, 11:24

Decisão / Despacho

•04/12/2019, 11:24

Decisão / Despacho

•04/12/2019, 11:24

Decisão / Despacho

•04/12/2019, 11:24