Cumprimento de sentença 0803032-53.2018.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803032-53.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803032-53.2018.8.20.5001. Requerente: MANOEL DIAS NETO CPF: 241.336.554-00, RODOLFO DIAS ALVES CPF: 062.613.494-36, RODOLFO DIAS ALVES CPF: 062.613.494-36 Advogado: Advogado(s) do reclamante: RODOLFO DIAS ALVES Requerido: Advogado: Advogado(s) do reclamado: PAULO CESAR DE LUCENA LEANDRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Realizadas diversas diligências para a satisfação do crédito, não foram localizados bens penhoráveis. Conforme artigo 789 do CPC, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Todo o patrimônio do devedor está sujeito à execução, ressalvando-se os bens que se considerem impenhoráveis nos termos do artigo 833 do CPP. Ademais, o devedor tem obrigação de colocar à disposição do juízo dados sobre os seus bens, conforme se evidencia nos artigos 773 e 774, V, do CPC. O sigilo de dados não é absoluto, podendo ser afastado mediante autorização judicial, o que valoriza o direito à informação e realização da justiça. Assim, constatando-se que, no caso dos autos, revela-se necessária a utilização de ferramentas de busca para o fim de possibilitar a penhora de bens do devedor, autorizo a pesquisa no Sistema SNIPER. A Secretaria faça a pesquisa e junte aos autos pesquisa do SNIPER relativa ao executado. Em seguida, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis, cabendo ao exequente, diante de processos em nome do executado que estejam em tramitação na Justiça brasileira, pesquisar cada um e indicar de forma especificada e diligente créditos (e não débitos) que o executado tenha em outros processos. Natal, 28 de junho de 2024 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Publicado Intimação em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição incidental

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(23)