Execução Fiscal 0805350-87.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 8.220,23

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

ELENIRA FERNANDES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:45

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:45

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 03:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/07/2024, 09:44

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:35

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 07:14

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:35

Todas as movimentações(69)

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:45

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:45

Juntada de certidão

22/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 03:03

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 09:44

Despacho

•16/07/2024, 07:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/07/2024, 09:44

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:35

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 07:14

Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:35

Juntada de certidão

27/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 08:52

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:30

Juntada de certidão

15/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:47

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:57

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:57

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 09:08

Recebidos os autos

18/10/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0805350-87.2015.8.20.5106 Polo ativo MUNICIPIO DE MOSSORO Advogado(s): Polo passivo ELENIRA FERNANDES DA COSTA Advogado(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA PRESUNÇÃO DE ADIMPLEMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DÍVIDA NÃO PAGA EM SUA INTEGRALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805350-87.2015.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 17-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

27/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/02/2023, 10:48

Juntada de certidão

14/02/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:25

Processo Reativado

28/09/2022, 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2022, 13:48

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:03

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/06/2022 13:21.

24/06/2022, 19:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 16:55

Conclusos para despacho

07/06/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 20:32

Processo Desarquivado

03/06/2022, 11:17

Juntada de certidão

04/12/2019, 13:44

Juntada de certidão

16/10/2019, 11:41

Arquivado Provisoramente

14/10/2019, 13:36

Juntada de certidão

01/08/2019, 15:15

Processo Desarquivado

11/02/2019, 10:54

Arquivado Provisoramente

13/11/2018, 13:53

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 13:41

Juntada de certidão

16/08/2018, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2018, 16:48

Conclusos para decisão

14/06/2018, 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/06/2018, 14:50

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

13/06/2018, 14:48

Juntada de certidão

03/05/2018, 08:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Juntada de certidão

09/11/2017, 10:41

Juntada de certidão

12/07/2017, 11:03

Juntada de certidão

29/11/2016, 13:31

Expedição de Certidão.

28/04/2016, 09:37

Decorrido prazo de ELENIRA FERNANDES DA COSTA em 27/04/2016 23:59:59.

28/04/2016, 06:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2016, 15:17

Expedição de Mandado.

25/09/2015, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2015, 16:10

Conclusos para despacho

17/03/2015, 13:52

Distribuído por sorteio

17/03/2015, 13:52

Despacho

•19/02/2024, 08:52

Despacho

•24/10/2023, 17:47

Acórdão

•24/07/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:49

Sentença

•19/08/2022, 13:48

Despacho

•07/06/2022, 16:55

Decisão

•20/06/2018, 16:48

Despacho

•18/03/2015, 08:57