Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800955-17.2019.8.20.5137 - TJRN

Juntada de documento de comprovação

24/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:32

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

28/01/2026, 22:27

Juntada de Petição de comunicações

19/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 09:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2025, 08:55

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:06

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/05/2025, 09:10

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 01:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 06/05/2025.

12/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:05

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de comunicações

26/02/2025, 09:56

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 00:54

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SIDNEY CARLOS ANDRADE MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARAU ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça, procedo a lavratura do presente Ato Ordinatório, que assim determina: INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 (WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº 0800955-17.2019.8.20.5137 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a parte demandada para proceder com o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. Publique-se. Campo Grande/RN, 19 de fevereiro de 2025. ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SIDNEY CARLOS ANDRADE MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARAU ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria-Geral de Justiça, procedo a lavratura do presente Ato Ordinatório, que assim determina: INTIMEM-SE as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material. Sem prejuízo do ato acima, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: (84) 3673-9995 (WhatsApp) - E-mail: [email protected] Processo nº 0800955-17.2019.8.20.5137 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) INTIME-SE a parte demandada para proceder com o pagamento voluntário da quantia devida, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida. Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso. Publique-se. Campo Grande/RN, 19 de fevereiro de 2025. ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). ÉRIKA SOUZA CORRÊA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:00

Juntada de ofício

23/01/2025, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 21:36

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:09

Juntada de despacho

21/02/2024, 09:47

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0800955-17.2019.8.20.5137 Polo ativo SIDNEY CARLOS ANDRADE MARTINS Advogado(s): LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Polo passivo MUNICIPIO DE PARAU Advogado(s): EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DA COJUD. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS PARA A CONTADORIA JUDICIAL. DESCABIMENTO. COMPATIBILIDADE CO

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800955-17.2019.8.20.5137, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 23-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800955-17.2019.8.20.5137, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 23-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Segunda Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800955-17.2019.8.20.5137, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 23-10-2023 às 08:00, a ser realizada no 2ª CC Virtual (NÃO HÍBRIDA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link

02/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

13/08/2023, 01:59

Publicado Intimação em 03/08/2023.

13/08/2023, 01:59

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp - (84) 3673-9995 E-mail: [email protected] Processo nº 0800955-17.2019.8.20.5137 ATO ORDINATÓRIO Certifico em razão do meu ofício, que foi interposto Recurso de Apelação pela parte demandada, estando tempestivo. Dou fé. 1. INTIME-SE o(a) recorrido(a) para, em 15 (quinze) dias, querendo, contrarrazoar o rec

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:43

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

03/07/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800955-17.2019.8.20.5137. EXEQUENTE: SIDNEY CARLOS ANDRADE MARTINS EXECUTADO: MUNICIPIO DE PARAU DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Trata-se de execução de título judicial promovida por SIDNEY CARLOS ANDRADE MARTINS em face do Município de Paraú/RN, onde foram apresentados cálculos dos valores devidos para fins de homologação. Intimado para manifestaç

30/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/06/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

22/05/2023, 13:56

Juntada de cálculo

22/05/2023, 13:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/05/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

12/05/2023, 04:33

Juntada de certidão

12/05/2023, 04:30

Juntada de certidão

27/04/2023, 08:12

Juntada de certidão

13/01/2023, 13:01

Juntada de certidão

24/08/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 18:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2020, 16:01

Outras Decisões

07/08/2020, 12:45

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 09:51

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 22:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 09:57

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2020, 17:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2020, 22:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

31/01/2020, 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2019, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 03:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 14:35

Conclusos para decisão

25/07/2019, 16:58

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 16:58

—

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAU em 06/05/2025.

Juntada de Petição de petição

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