Desapropriação 0002004-91.2009.8.20.0121 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2009

Valor da Causa

R$ 761.974,88

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Macaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PERITO JUDICIAL MATHEWS LIMA DE ALENCAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MAGNO LANZILLO

OAB/RN 5364·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LANZILLO

OAB/RN 8173·CPF·Representa: Réu

CICERO AUGUSTO ALMEIDA

OAB/RN 4268·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE

OAB/RN 7400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PERITO JUDICIAL MATHEWS LIMA DE ALENCAR

Terceiro

TEREZINHA D ARC DE MENDONCA

CPF

Reu

PAULO SERGIO GUERRA GURGEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEWS LIMA DE ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:51

Todas as movimentações(290)

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão

24/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 08:36

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 12:01

Despacho

•07/05/2026, 16:24

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:32

Conclusos para decisão

29/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 06:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 18:24

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:51

Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:34

Decorrido prazo de Alexandre Magno Lanzillo em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:45

Decorrido prazo de Cláudia lanzillo em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:25

Juntada de diligência

20/02/2024, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/02/2024, 21:27

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:33

Conclusos para despacho

30/01/2024, 10:10

Juntada de certidão

30/01/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 11:51

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:22

Juntada de ato ordinatório

14/10/2023, 14:06

Recebidos os autos

14/10/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0002004-91.2009.8.20.0121 Polo ativo RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): Polo passivo TEREZINHA D ARC DE MENDONCA Advogado(s): ALEXANDRE MAGNO LANZILLO, CLAUDIA LUIZA LEITE SILVA LANZILLO, JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE EMENTA: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO O

04/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0002004-91.2009.8.20.0121, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (votação exclusivamente pelo PJe) do dia 24-07-2023 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/03/2023, 09:43

Decorrido prazo de Alexandre Magno Lanzillo em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:17

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 03:17

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:14

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:59

Decorrido prazo de Alexandre Magno Lanzillo em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:59

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 16:36

Julgado procedente em parte do pedido

01/11/2022, 16:28

Conclusos para despacho

27/09/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 08:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 21:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 07:20

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:37

Decorrido prazo de Alexandre Magno Lanzillo em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de Cláudia lanzillo em 01/08/2022 23:59.

08/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de JULIANA PEREZ BERNARDINO LEITE em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 04:38

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 17:14

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:20

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:10

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:42

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:25

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:50

Juntada de certidão

26/07/2022, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 12:35

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:35

Outras Decisões

30/06/2022, 19:49

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:20

Digitalizado PJE

15/06/2022, 11:29

Recebidos os autos

15/06/2022, 11:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

09/03/2022, 02:08

Recebidos os Autos do Magistrado

09/03/2022, 01:58

Concluso para despacho

13/01/2022, 01:47

Recebidos os Autos do Magistrado

12/01/2022, 01:06

Concluso para despacho

16/12/2021, 12:09

Petição

16/12/2021, 12:04

Publicação

29/11/2021, 08:48

Recebido os Autos do Advogado

11/11/2021, 09:22

Remetidos os Autos ao Advogado

28/10/2021, 11:26

Recebidos os Autos do Magistrado

28/10/2021, 11:25

Mero expediente

18/10/2021, 09:15

Concluso para despacho

11/10/2021, 02:11

Petição

11/10/2021, 02:10

Mero expediente

28/09/2021, 10:54

Petição

13/05/2021, 10:36

Recebido os Autos do Advogado

13/05/2021, 09:49

Remetidos os Autos ao Advogado

29/04/2021, 11:48

Recebidos os Autos do Magistrado

27/04/2021, 02:57

Mero expediente

11/03/2021, 02:33

Concluso para despacho

01/03/2021, 12:19

Petição

01/03/2021, 12:16

Recebimento

16/12/2020, 10:06

Recebimento

16/12/2020, 10:06

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/09/2020, 11:13

Recebidos os Autos do Magistrado

30/06/2020, 12:22

Mero expediente

25/06/2020, 01:02

Concluso para sentença

30/07/2019, 11:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2019, 11:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/07/2019, 11:30

Remetidos os Autos ao Promotor

08/02/2019, 11:21

Recebidos os Autos do Magistrado

08/02/2019, 11:20

Recebidos os Autos do Magistrado

08/02/2019, 11:20

Concluso para despacho

31/01/2019, 09:27

Recebidos os Autos do Magistrado

31/01/2019, 09:26

Recebidos os Autos do Magistrado

31/01/2019, 09:26

Petição

31/01/2019, 09:24

Concluso para despacho

23/05/2018, 02:26

Petição

15/05/2018, 12:48

Expedição de edital

14/05/2018, 02:53

Expedição de alvará

11/05/2018, 10:10

Mero expediente

09/05/2018, 01:25

Remessa

09/03/2018, 01:12

Recebimento

09/03/2018, 01:12

Petição

08/03/2018, 03:51

Concluso para despacho

08/03/2018, 03:49

Remessa

08/03/2018, 03:48

Recebimento

08/03/2018, 03:48

Petição

08/03/2018, 03:46

Concluso para despacho

05/03/2018, 03:43

Remessa

05/03/2018, 03:36

Recebimento

05/03/2018, 03:36

Petição

05/03/2018, 01:22

Expedição de alvará

28/02/2018, 11:48

Mero expediente

27/02/2018, 10:04

Concluso para despacho

19/02/2018, 10:30

Petição

26/01/2018, 01:09

Recebimento

19/01/2018, 09:44

Recebimento

19/01/2018, 09:44

Mero expediente

18/01/2018, 03:26

Concluso para despacho

28/11/2017, 10:16

Documento

28/11/2017, 10:13

Recebimento

28/11/2017, 09:57

Remetidos os Autos ao Perito

21/11/2017, 11:08

Redistribuição por direcionamento

06/11/2017, 01:01

Juntada de carta devolvida

14/09/2017, 08:57

Expedição de carta de intimação

28/08/2017, 07:49

Recebimento

24/08/2017, 12:54

Despacho Proferido em Correição

24/08/2017, 11:23

Concluso para despacho

01/06/2017, 09:26

Petição

01/06/2017, 09:21

Recebimento

01/06/2017, 09:20

Concluso para despacho

11/05/2017, 08:48

Recebimento

11/05/2017, 08:48

Certidão expedida/exarada

11/05/2017, 08:45

Certidão expedida/exarada

25/04/2017, 07:31

Relação encaminhada ao DJE

24/04/2017, 08:20

Mero expediente

20/04/2017, 09:32

Concluso para despacho

05/12/2016, 08:45

Certidão expedida/exarada

17/11/2016, 07:34

Relação encaminhada ao DJE

16/11/2016, 10:26

Recebimento

14/11/2016, 10:44

Mero expediente

31/10/2016, 11:54

Concluso para despacho

20/10/2016, 09:01

Petição

20/10/2016, 09:00

Recebimento

20/10/2016, 08:59

Concluso para despacho

05/10/2016, 09:31

Recebimento

05/10/2016, 09:30

Juntada de AR

05/10/2016, 09:25

Concluso para despacho

04/10/2016, 09:39

Recebimento

04/10/2016, 09:36

Concluso para despacho

29/09/2016, 10:52

Petição

29/09/2016, 10:51

Recebimento

29/09/2016, 10:32

Expedição de ofício

19/09/2016, 01:15

Expedição de ofício

15/09/2016, 10:09

Expedição de ofício

15/09/2016, 08:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/07/2014, 09:40

Juntada de AR

29/07/2014, 12:11

Recebimento

04/07/2014, 10:34

Certidão expedida/exarada

04/07/2014, 10:34

Expedição de carta de intimação

02/07/2014, 05:30

Decisão Proferida

27/06/2014, 10:16

Petição

19/07/2013, 12:00

Concluso para despacho

19/07/2013, 12:00

Juntada de AR

01/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/05/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

18/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/10/2012, 12:00

Juntada de AR

17/10/2012, 12:00

Protocolo de Petição

16/10/2012, 12:00

Expedição de termo

16/10/2012, 12:00

Petição

16/10/2012, 12:00

Recebimento

10/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Perito

05/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/09/2012, 12:00

Expedição de carta de intimação

18/09/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

06/09/2012, 12:00

Publicação

06/09/2012, 12:00

Decisão Proferida

04/09/2012, 12:00

Juntada de carta precatória

09/07/2012, 12:00

Petição

09/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

09/07/2012, 12:00

Recebimento

04/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/04/2012, 12:00

Expedição de documento

12/04/2012, 12:00

Expedição de alvará

12/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

11/04/2012, 12:00

Publicação

10/04/2012, 12:00

Recebimento

04/04/2012, 12:00

Decisão Proferida

03/04/2012, 12:00

Petição

15/03/2012, 12:00

Petição

15/03/2012, 12:00

Recebimento

13/03/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/03/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

02/03/2012, 12:00

Expedição de carta precatória

02/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

06/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

01/12/2011, 12:00

Recebimento

01/12/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/12/2011, 12:00

Petição

30/11/2011, 12:00

Protocolo de Petição

29/11/2011, 12:00

Recebimento

24/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/11/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/10/2011, 12:00

Expedição de documento

25/10/2011, 12:00

Expedição de ofício

11/10/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

11/10/2011, 12:00

Mero expediente

14/09/2011, 12:00

Recebimento

14/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/09/2011, 12:00

Concluso para despacho

12/09/2011, 12:00

Remessa

26/07/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/07/2011, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2011, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2011, 12:00

Remessa

31/05/2011, 12:00

Expedição de edital

23/05/2011, 12:00

Expedição de edital

19/05/2011, 12:00

Juntada de Contestação

04/05/2011, 12:00

Expedição de documento

04/05/2011, 12:00

Recebimento

02/05/2011, 12:00

Protocolo de Petição

02/05/2011, 12:00

Documento

14/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

14/04/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/11/2010, 12:00

Juntada de AR

18/11/2010, 12:00

Decurso de Prazo

18/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/11/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

17/11/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/11/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/11/2010, 12:00

Protocolo de Petição

21/10/2010, 12:00

Petição

04/10/2010, 12:00

Protocolo de Petição

01/10/2010, 12:00

Recebimento

30/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/09/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/09/2010, 12:00

Expedição de documento

13/09/2010, 12:00

Expedição de carta de intimação

13/09/2010, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2010, 12:00

Expedir Mandados

29/07/2010, 12:00

Expedir Outro

08/07/2010, 12:00

Expedir Outro

26/04/2010, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

23/04/2010, 12:00

Expedir Edital

23/04/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR

13/04/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

09/04/2010, 12:00

Aguardando Outros

07/04/2010, 12:00

Carta de Citação Expedida

09/03/2010, 12:00

Expedir Mandados

05/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

22/01/2010, 12:00

Expedir Carta de Citação

22/01/2010, 12:00

Recebimento

17/11/2009, 12:00

Concluso para Despacho

08/09/2009, 12:00

Distribuído por prevenção

04/09/2009, 12:00

Despacho

•25/02/2026, 21:37

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:00

Decisão

•10/11/2025, 15:02

Despacho

•28/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:35

Despacho

•23/07/2025, 18:20

Despacho

•16/03/2025, 22:14

Despacho

•08/01/2025, 12:00

Despacho

•23/10/2024, 07:51

Despacho

•02/09/2024, 15:12

Despacho

•25/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:59

Todos os documentos(37)

Despacho

•11/05/2026, 12:01

Despacho

•07/05/2026, 16:24

Despacho

•25/02/2026, 21:37

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 09:00

Decisão

•10/11/2025, 15:02

Despacho

•28/08/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:35

Despacho

•23/07/2025, 18:20

Despacho

•16/03/2025, 22:14

Despacho

•08/01/2025, 12:00

Despacho

•23/10/2024, 07:51

Despacho

•02/09/2024, 15:12

Despacho

•25/07/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:59

Despacho

•05/06/2024, 13:25

Despacho

•24/05/2024, 14:54

Despacho

•30/04/2024, 11:32

Despacho

•11/04/2024, 18:24

Despacho

•12/03/2024, 14:51

Despacho

•30/01/2024, 10:33

Despacho

•19/10/2023, 11:51

Acórdão

•31/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 14:14

Sentença

•01/11/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 07:32

Despacho

•01/08/2022, 19:12

Decisão

•30/06/2022, 19:49

Decisão / Despacho

•15/06/2022, 11:29

Decisão / Despacho

•15/06/2022, 11:29

Decisão / Despacho

•15/06/2022, 11:29

Decisão / Despacho

•15/06/2022, 11:29

Decisão / Despacho

•15/06/2022, 11:29

Decisão / Despacho

•15/06/2022, 11:28

Decisão / Despacho

•15/06/2022, 11:28