Execução de Título Extrajudicial 0866434-40.2020.8.20.5001 - TJRN

Publicado Intimação em 18/06/2024.

23/11/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

23/11/2024, 05:54

Publicado Intimação em 23/04/2024.

22/11/2024, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/11/2024, 23:19

Decorrido prazo de BRENNA DINIZ DE MOURA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 03:48

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:50

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: QUERZIA FABIOLA BANDEIRA DA SILVA EXECUTADO: JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 5ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0866434-40.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Empreendida análise dos autos, deparo-me com a peça processual retratada no ID 122568091, oportunidade em que a parte exequente, tendo em vista a não localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, requer a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Atento(a) este(a) Julgador(a) ao pedido de suspensão da execução fundado no preceptivo normativo insculpido no art. 921, inc. III do Código de Ritos, apresenta-se-me imperioso obtemperar que o Tribunal de Justiça deste Estado, através da Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018, estabeleceu procedimento próprio, o qual, teleologicamente, atende a finalidade do art. 921 do CPC, ao tempo em que evita o cômputo estatístico da demanda paralisada em situação deste jaez. Conveniente, outrossim, sobrelevar que a providência adotada não causa qualquer prejuízo à parte exequente, a qual pode, em sendo localizados bens constritáveis, impulsionar o feito, imprimindo normal prosseguimento à demanda executiva independentemente de recolhimento de novas custas. Ex positis, pelos fundamentos de fato e de direito ora expendidos, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito, até a localização de bens passíveis de constrição judicial, ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Arquivado - aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Ainda com base na supracitada instrução normativa, encontrando bens de propriedade do executado/devedor passíveis de penhora, o exequente/credor poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve na Secretaria com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. I. C. NATAL/RN, data do sistema. Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Arquivado Provisoramente

14/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:01

Outras Decisões

04/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão

03/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

25/05/2024, 05:37

Publicado Intimação em 24/05/2024.

25/05/2024, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: QUERZIA FABIOLA BANDEIRA DA SILVA EXECUTADO: JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 5ª DEFENSORIA CÍVEL DE NATAL DECISÃO O executado fora citado por edital, ID 92269873, razão pela qual Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0866434-40.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO a citação por hora certa, pois desnecessária a repetição de ato consumado. Intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens do devedor à constrição, sob pena de remessa do feito ao arquivo provisório "aguardando-se a localização do devedor ou de bens" P. I. NATAL/RN, data do sistema. Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr

23/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 15:14

Outras Decisões

22/05/2024, 11:19

Conclusos para decisão

17/05/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: QUERZIA FABIOLA BANDEIRA DA SILVA EXECUTADO: JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0866434-40.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

19/04/2024, 12:16

Juntada de guia

19/04/2024, 11:55

Publicado Intimação em 16/11/2023.

27/01/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

27/01/2024, 06:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/12/2023, 14:00

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: QUERZIA FABIOLA BANDEIRA DA SILVA EXECUTADO: JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0866434-40.2020.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de petição incidental

19/10/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

27/09/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

27/09/2023, 20:02

Publicado Intimação em 11/09/2023.

27/09/2023, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: QUERZIA FABIOLA BANDEIRA DA SILVA EXECUTADO: JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA DECISÃO Considerando exauridas as dil Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0866434-40.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 14:15

Desentranhado o documento

30/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 07:22

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

08/07/2023, 01:56

Publicado Citação em 07/07/2023.

08/07/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: QUERZIA FABIOLA BANDEIRA DA SILVA EXECUTADO: JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA DECISÃO Considerando exauridas as dil Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0866434-40.2020.8.20.5001 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 15:42

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor Roberto Francisco Guedes Lima, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos quantos virem este edital, ou dele conhecimento

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 19:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA em 16/03/2023 23:59.

02/04/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

01/04/2023, 02:03

Publicado Citação em 23/01/2023.

01/04/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

18/12/2022, 17:41

Publicado Intimação em 29/11/2022.

03/12/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

03/12/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:28

Juntada de certidão

25/11/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 20:56

Outras Decisões

29/09/2022, 15:58

Conclusos para decisão

28/09/2022, 21:23

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 10:41

Juntada de Petição de diligência

09/06/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

07/05/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:26

Juntada de guia

05/05/2022, 09:22

Juntada de guia

03/05/2022, 12:02

Juntada de guia

03/05/2022, 11:57

Outras Decisões

08/04/2022, 10:13

Conclusos para despacho

07/04/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2022, 09:55

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 20:48

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2021, 14:10

Juntada de Petição de diligência

19/04/2021, 14:10

Juntada de certidão

10/04/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

10/04/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 23:13

Decorrido prazo de JULIO CESAR FERNANDES FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 19:19

Juntada de aviso de recebimento

13/01/2021, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 10:29

Conclusos para despacho

06/11/2020, 00:20

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 00:19

—

Publicado Intimação em 18/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

Publicado Intimação em 23/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

Decorrido prazo de BRENNA DINIZ DE MOURA em 15/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de 5ª Defensoria Cível de Natal em 10/07/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

Todas as movimentações(96)