Apelação Cível 0003757-16.2005.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.986,32

Órgão julgador

Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

JOAO JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de agravo interno

27/10/2023, 09:31

Publicado Intimação em 04/10/2023.

05/10/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

05/10/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 09:22

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:31

Conhecido o recurso de Município de Parnamirim e não-provido

03/07/2023, 09:33

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de parecer

27/03/2023, 14:00

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão

30/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de agravo interno

27/10/2023, 09:31

Publicado Intimação em 04/10/2023.

05/10/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

05/10/2023, 04:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:07

Documentos

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 10:20

DESPACHO

•30/09/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão

26/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2023, 09:22

Publicado Intimação em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

10/07/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:31

Conhecido o recurso de Município de Parnamirim e não-provido

03/07/2023, 09:33

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:00

Juntada de Petição de parecer

27/03/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:16

Recebidos os autos

22/03/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 13:03

Conclusos para despacho

22/03/2023, 13:03

DECISÃO

•03/07/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:16

SENTENÇA

•14/11/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 13:19

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•22/02/2024, 10:20

DESPACHO

•30/09/2023, 18:58

DECISÃO

•03/07/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 15:16

SENTENÇA

•14/11/2022, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 13:19

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46

DECISÃO / DESPACHO

•04/10/2021, 15:46