Execução Fiscal 0000013-04.1991.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 181.230,90

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

MOINHO TIMBIRA LTDA

CNPJ

Reu

ANA MARIA CAMPOS LIMA CORREA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de extinção

25/10/2023, 07:17

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 30/08/2023

01/09/2023, 10:54

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:22

Juntada de decisão

31/08/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: MOINHO TIMBIRA LTDA, ANA MARIA CAMPOS LIMA CORREA DE ARAUJO Relator: Des. Ibanez Monteiro DECISÃO Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos autos da execução fiscal movida em face de MOINHO TIMBI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível 0000013-04.1991.8.20.0124

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:08

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 20:54

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:40

Todas as movimentações(88)

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição de extinção

25/10/2023, 07:17

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/07/2023, 08:20

Sentença

•08/05/2023, 20:54

01/09/2023, 11:56

Transitado em Julgado em 30/08/2023

01/09/2023, 10:54

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:22

Juntada de decisão

31/08/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: MOINHO TIMBIRA LTDA, ANA MARIA CAMPOS LIMA CORREA DE ARAUJO Relator: Des. Ibanez Monteiro DECISÃO Apelação Cível interposta pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, nos autos da execução fiscal movida em face de MOINHO TIMBI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível 0000013-04.1991.8.20.0124

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/07/2023, 11:15

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:08

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2023, 20:54

Conclusos para despacho

24/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/11/2022 23:59.

03/12/2022, 00:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 09:08

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:08

Juntada de certidão

10/06/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 22:00

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:20

Apensado ao processo 0000106-93.1993.8.20.0124

09/02/2022, 15:15

Apensado ao processo 0000097-34.1993.8.20.0124

09/02/2022, 15:15

Apensado ao processo 0000086-05.1993.8.20.0124

09/02/2022, 15:15

Apensado ao processo 0000387-44.1996.8.20.0124

09/02/2022, 15:15

Apensado ao processo 0000176-08.1996.8.20.0124

09/02/2022, 15:15

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/02/2022, 14:41

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/02/2022, 14:35

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:35

Digitalizado PJE

30/09/2021, 04:33

Remessa para Setor de Digitalização PJE

15/09/2021, 12:21

Prazo Alterado

25/05/2021, 09:53

Prazo Alterado

29/01/2021, 10:33

Prazo Alterado

02/10/2020, 11:24

Ato Ordinatório praticado

22/06/2020, 02:11

Certidão expedida/exarada

06/03/2020, 10:52

Certidão expedida/exarada

19/11/2019, 12:02

Mero expediente

13/06/2019, 10:21

Recebimento

13/06/2019, 09:03

Recebimento

13/06/2019, 09:03

Recebidos os Autos do Magistrado

08/06/2019, 12:38

Recebidos os Autos do Magistrado

08/06/2019, 12:38

Concluso para decisão

24/07/2018, 09:05

Recebimento

01/10/2015, 01:59

Recebimento

25/09/2015, 02:57

Petição

02/05/2014, 11:20

Recebimento

22/04/2014, 03:26

Certidão expedida/exarada

14/10/2013, 12:00

Recebimento

22/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

19/08/2013, 12:00

Recebimento

17/04/2013, 12:00

Mero expediente

16/04/2013, 12:00

Petição

25/08/2011, 12:00

Recebimento

14/03/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/03/2011, 12:00

Mero expediente

10/03/2011, 12:00

Concluso para decisão

20/01/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/08/2010, 12:00

Recebimento

27/08/2010, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/08/2010, 12:00

Decisão Proferida

03/08/2010, 12:00

Concluso no Gabinete

09/05/2008, 12:00

Aguardando Outros

22/08/2007, 12:00

Processo Apensado

15/08/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

15/08/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2007, 12:00

Concluso para Despacho

10/11/2006, 12:00

Processo Apensado

23/10/2006, 12:00

Vista à Fazenda Pública

18/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

07/06/2006, 12:00

Remessa à Outra Vara

06/06/2006, 12:00

Juntada de Petição

05/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/04/2006, 12:00

Concluso para Despacho

05/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/02/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR

01/12/2005, 12:00

Juntada de AR

01/12/2005, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

01/12/2005, 12:00

Despacho Proferido

11/12/2004, 12:00

Expedir Carta Precatória

15/10/2004, 12:00

Concluso para Despacho

12/09/2004, 12:00

Processo Cadastrado Excepcionalmente

04/09/1991, 12:00

Despacho

•08/09/2022, 09:08

Despacho

•22/03/2022, 22:00

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Todos os documentos(21)

Decisão

•05/07/2023, 08:20

Sentença

•08/05/2023, 20:54

Despacho

•08/09/2022, 09:08

Despacho

•22/03/2022, 22:00

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35

Decisão / Despacho

•30/09/2021, 16:35