Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801304-82.2020.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 19.121,33

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FELIPE DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAU

Terceiro

MACAU GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO HENRIQUE DE ASSIS SILVA

OAB/RN 7690·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:10

Juntada de certidão

28/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE DE ASSIS SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:14

Todas as movimentações(60)

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

09/12/2025, 15:14

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:10

Juntada de certidão

28/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 00:30

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:30

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE DE ASSIS SILVA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:35

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:51

Juntada de ato ordinatório

23/06/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE DE ASSIS SILVA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 15:30

Outras Decisões

04/02/2025, 19:35

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/11/2024, 13:14

Processo Reativado

26/11/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 23:15

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/11/2024, 22:28

Arquivado Definitivamente

20/12/2023, 18:16

Decorrido prazo de ARNALDO HENRIQUE DE ASSIS SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 15:45

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:38

Recebidos os autos

09/10/2023, 11:30

Juntada de intimação de pauta

09/10/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801304-82.2020.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 15-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 15 a 21/08/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

13/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/07/2021, 07:35

Juntada de certidão

14/07/2021, 07:32

Decorrido prazo de FELIPE DO NASCIMENTO RODRIGUES em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2021, 17:19

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:56

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:55

Decorrido prazo de FELIPE DO NASCIMENTO RODRIGUES em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 00:29

Juntada de Petição de recurso inominado

17/05/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 07:43

Julgado procedente em parte do pedido

23/04/2021, 15:41

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 13:22

Juntada de Petição de parecer

28/01/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:28

Decorrido prazo de FELIPE DO NASCIMENTO RODRIGUES em 30/11/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:52

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 15:14

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 10:44

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 15:18

Conclusos para despacho

01/09/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 09:00

Decisão

•04/02/2025, 19:35

Despacho

•25/11/2024, 23:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/11/2024, 22:28

Petição

•08/11/2024, 22:28

Despacho

•21/11/2023, 12:48

Despacho

•20/11/2023, 15:45

Acórdão

•25/08/2023, 08:49

Decisão

•22/06/2021, 17:19

Sentença

•23/04/2021, 15:41

Despacho

•01/09/2020, 15:18