Procedimento Comum Cível 0801093-72.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de GILENO MARCELO CEZAR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:29

Publicado Intimação em 31/03/2026.

01/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

01/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 31/03/2026.

01/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

01/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 07:05

Outras Decisões

27/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 19:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 11:09

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de GILENO MARCELO CEZAR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:29

Publicado Intimação em 31/03/2026.

01/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

01/04/2026, 10:44

Publicado Intimação em 31/03/2026.

01/04/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

01/04/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 07:06

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 07:05

Outras Decisões

27/03/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

01/02/2026, 19:40

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

30/01/2026, 11:09

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:09

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 12:32

Expedição de Intimação.

09/01/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:25

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de Junta Comercial do Estado do RN em 18/09/2025.

09/10/2025, 08:07

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 16:49

Juntada de diligência

08/09/2025, 16:49

Expedição de Mandado.

25/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 11:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 09:38

Juntada de certidão

14/02/2025, 08:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/12/2024, 17:07

Publicado Intimação em 05/06/2024.

04/12/2024, 17:07

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:39

Decorrido prazo de GILENO MARCELO CEZAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:34

Decorrido prazo de GILENO MARCELO CEZAR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 09:55

Outras Decisões

11/09/2024, 11:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:17

Conclusos para decisão

04/06/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: CARLOS HENRIQUE DE FRANCA SALES Réu: LUCINETE PRUDENCIO DOS SANTOS e outros (3) Ato Ordinatório Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO CARLOS HENRIQUE DE FRANCA SALES para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação. Natal/RN, 3 de junho de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0801093-72.2017.8.20.5001

04/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:01

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de contestação

02/06/2024, 14:42

Juntada de diligência

06/05/2024, 06:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 06:11

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 13:38

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 11:26

Conclusos para decisão

04/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DA SILVA em 06/09/2023.

04/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 09:50

Decorrido prazo de ARTHUR FERREIRA DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 14:32

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 14:32

Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: CARLOS HENRIQUE DE FRANCA SALES Réu: LUCINETE PRUDENCIO DOS SANTOS e outros (3) O Excelentíssim Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Natal FÓRUM FAZENDÁRIO Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta– CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: 3673-8640 / 3673 - 8641 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 20 DIAS Processo nº 0801093-72.2017.8.20.5001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 11:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2023.

22/03/2023, 11:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

18/02/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:54

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:10

Decorrido prazo de GILENO MARCELO CEZAR em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 20:37

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:02

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:57

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2021, 17:38

Juntada de Petição de diligência

25/08/2021, 17:38

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2021, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:14

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2021, 19:46

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 19:46

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2021, 13:37

Outras Decisões

11/11/2020, 11:02

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 14:32

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:16

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE FRANCA SALES em 22/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 13:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 16:07

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2020, 20:35

Juntada de Petição de diligência

14/07/2020, 20:34

Expedição de Mandado.

05/07/2020, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2020, 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2019, 07:20

Juntada de Petição de petição incidental

10/12/2018, 13:08

Conclusos para julgamento

30/01/2018, 14:20

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/10/2017, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2017 23:59:59.

06/02/2017, 00:54

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/01/2017 23:59:59.

06/02/2017, 00:54

Juntada de Petição de contestação

25/01/2017, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2017, 16:45

Expedição de Mandado.

19/01/2017, 15:19

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2017, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/01/2017, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 15:09

Conclusos para decisão

16/01/2017, 14:40

Distribuído por sorteio

16/01/2017, 14:40

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:04

Despacho

•17/12/2025, 10:25

Despacho

•13/08/2025, 11:12

Despacho

•10/04/2025, 09:38

Decisão

•11/09/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:00

Despacho

•10/01/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:11

Despacho

•05/07/2023, 18:39

Despacho

•19/01/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:02

Despacho

•19/08/2021, 15:14

Decisão

•11/11/2020, 11:02

Decisão

•28/11/2019, 07:20

Despacho

•18/01/2017, 15:09