Procedimento Comum Cível 0839484-33.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 135.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 04/12/2024

09/12/2024, 11:21

Publicado Intimação em 01/03/2024.

07/12/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

07/12/2024, 03:17

Publicado Intimação em 17/10/2024.

06/12/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

06/12/2024, 06:20

Publicado Intimação em 01/03/2024.

06/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

06/12/2024, 02:55

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/12/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

05/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:37

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 04/12/2024

09/12/2024, 11:21

Publicado Intimação em 01/03/2024.

07/12/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

07/12/2024, 03:17

Publicado Intimação em 17/10/2024.

06/12/2024, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

06/12/2024, 06:20

Publicado Intimação em 01/03/2024.

06/12/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

06/12/2024, 02:55

Publicado Intimação em 17/10/2024.

05/12/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

05/12/2024, 17:17

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0839484-33.2016.8.20.5001. Requerente: AUTOR: MARIA MARILIA DE AGUIAR, MARIA MARILDA DE AGUIAR ALVES Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO Requerido: REU: CONERO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, DADVID PALTERSON, CAROL A GRAY Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória promovida por MARIA MARILIA DE AGUIAR KUHN, devidamente qualificada, através de advogado, contra CONERO CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA. No curso do processo, as partes transacionaram (id 132584743) e requerem a homologação do acordo. Os cedentes cessionários foram citados e não ofereceram contestação. É o relatório. Fundamento. Decido. O direito controvertido é de cunho disponível. Nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito, quando o juiz homologar a transação. É a hipótese dos autos, em que o direito em litígio é direito disponível. Diante do exposto, Homologo o acordo firmado entre as partes no id 132584743 e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários advocatícios de seus advogados. Expeçam-se auto e carta de adjudicação do imóvel consistente na unidade autônoma condominial (apt. 002), do Condomínio Residencial Belverde, situado na Rua Flor da Aurora, 85, Ponta Negra, Natal/RN, registrada a incorporação imobiliária no Cartório de Imóveis da 3ª Zona, Livro n° 2, matrícula 13.215, R-3, em favor de MARIA MARILIA DE AGUIAR KUHN. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Natal, 7 de outubro de 2024. Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0839484-33.2016.8.20.5001. Requerente: AUTOR: MARIA MARILIA DE AGUIAR, MARIA MARILDA DE AGUIAR ALVES Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO Requerido: REU: CONERO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, DADVID PALTERSON, CAROL A GRAY Advogado: S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória promovida por MARIA MARILIA DE AGUIAR KUHN, devidamente qualificada, através de advogado, contra CONERO CONSTRUÇÕES, INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA. No curso do processo, as partes transacionaram (id 132584743) e requerem a homologação do acordo. Os cedentes cessionários foram citados e não ofereceram contestação. É o relatório. Fundamento. Decido. O direito controvertido é de cunho disponível. Nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito, quando o juiz homologar a transação. É a hipótese dos autos, em que o direito em litígio é direito disponível. Diante do exposto, Homologo o acordo firmado entre as partes no id 132584743 e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários advocatícios de seus advogados. Expeçam-se auto e carta de adjudicação do imóvel consistente na unidade autônoma condominial (apt. 002), do Condomínio Residencial Belverde, situado na Rua Flor da Aurora, 85, Ponta Negra, Natal/RN, registrada a incorporação imobiliária no Cartório de Imóveis da 3ª Zona, Livro n° 2, matrícula 13.215, R-3, em favor de MARIA MARILIA DE AGUIAR KUHN. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Natal, 7 de outubro de 2024. Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito

16/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 10:34

Homologada a Transação

07/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 15:22

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 12:31

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0839484-33.2016.8.20.5001. Requerente: MARIA MARILIA DE AGUIAR CPF: 214.672.504-49, MARIA MARILDA DE AGUIAR ALVES CPF: 140.900.824-04 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PAULO DOS SANTOS MELO Requerido: CONERO CONSTRUCOES, INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 05.741.895/0001-39,, Advogado: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão no id 112060102. Natal/RN, 24 de julho de 2024 Luis Felipe Lück Marroquim Juiz de Direito em Substituição Legal AB

30/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:38

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0839484-33.2016.8.20.5001. Requerente: MARIA MARILIA DE AGUIAR CPF: 214.672.504-49, MARIA MARILDA DE AGUIAR ALVES CPF: 140.900.824-04 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO Requerido: CONERO CONSTRUCOES, INCORPORACO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0839484-33.2016.8.20.5001. Requerente: MARIA MARILIA DE AGUIAR CPF: 214.672.504-49, MARIA MARILDA DE AGUIAR ALVES CPF: 140.900.824-04 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO Requerido: CONERO CONSTRUCOES, INCORPORACO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 16:40

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:48

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de réu em 10/03/2023.

06/12/2023, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 01:26

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 01:26

Publicado Intimação em 24/11/2023.

25/11/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0839484-33.2016.8.20.5001. Requerente: MARIA MARILIA DE AGUIAR CPF: 214.672.504-49, MARIA MARILDA DE AGUIAR ALVES CPF: 140.900.824-04 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO Requerido: CONERO CONSTRUCOES, INCORPORACO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0839484-33.2016.8.20.5001. Requerente: MARIA MARILIA DE AGUIAR CPF: 214.672.504-49, MARIA MARILDA DE AGUIAR ALVES CPF: 140.900.824-04 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO Requerido: CONERO CONSTRUCOES, INCORPORACO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 09:03

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:50

Juntada de certidão

27/07/2023, 12:50

Juntada de Petição de outros documentos

26/07/2023, 15:34

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

19/07/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0839484-33.2016.8.20.5001. Requerente: MARIA MARILIA DE AGUIAR CPF: 214.672.504-49, MARIA MARILDA DE AGUIAR ALVES CPF: 140.900.824-04 Advogado: Advogado(s) do reclamante: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO Requerido: CONERO CONSTRUCOES, INCORPORACO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 07:51

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:08

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 19:34

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 19:34

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 18:00

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 17:05

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 08:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/11/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 10:45

Juntada de certidão

01/11/2022, 10:45

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2022, 14:51

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

11/10/2022, 21:56

Publicado Intimação em 10/10/2022.

11/10/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

11/10/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 09:38

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:35

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2022, 21:45

Juntada de Petição de contestação

05/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de Dadvid Palterson em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de Dadvid Palterson em 31/03/2022.

30/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 14:00

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 14:36

Desentranhado o documento

01/12/2021, 14:36

Juntada de certidão

23/09/2021, 21:05

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 06:54

Conclusos para despacho

24/03/2021, 10:15

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:15

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 03:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 20:33

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 15:18

Conclusos para despacho

05/10/2020, 10:58

Juntada de certidão

05/10/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição incidental

23/09/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 13:29

Conclusos para decisão

15/07/2020, 14:21

Juntada de certidão

15/07/2020, 14:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 14:51

Decorrido prazo de Dadvid Palterson em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:08

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 09:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 05/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 05:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 15:04

Conclusos para despacho

26/03/2020, 13:58

Juntada de certidão

26/03/2020, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 15:25

Juntada de Petição de citação

12/02/2020, 23:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 08:49

Conclusos para despacho

26/11/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/10/2019, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 10:39

Conclusos para despacho

16/08/2019, 13:38

Juntada de certidão

16/08/2019, 13:38

Outras Decisões

11/03/2019, 10:16

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 19/02/2019 23:59:59.

20/02/2019, 00:23

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

15/02/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/11/2018, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2018, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2018, 11:57

Conclusos para despacho

13/11/2018, 13:05

Juntada de certidão

13/11/2018, 13:05

Decorrido prazo de MARIA MARILIA DE AGUIAR em 09/11/2018 23:59:59.

11/11/2018, 04:27

Juntada de Petição de petição

01/11/2018, 11:35

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 14:35

Conclusos para despacho

23/08/2018, 13:22

Juntada de certidão

07/06/2018, 11:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 24/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2018, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2018, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2018, 18:19

Expedição de Mandado.

22/03/2018, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2018, 11:26

Conclusos para julgamento

05/02/2018, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 09:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

19/12/2017, 00:59

Conclusos para despacho

18/12/2017, 15:45

Juntada de Petição de contestação

14/12/2017, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/12/2017, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2017, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 08:28

Conclusos para despacho

27/10/2017, 11:02

Juntada de certidão

27/10/2017, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 08:37

Conclusos para despacho

28/09/2017, 13:05

Decorrido prazo de Dadvid Palterson em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 00:41

Juntada de Petição de petição incidental

09/08/2017, 22:42

Juntada de Petição de petição incidental

09/08/2017, 18:30

Juntada de Petição de petição incidental

09/08/2017, 18:19

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2017, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 08:52

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 19/04/2017 23:59:59.

24/04/2017, 01:57

Conclusos para despacho

07/04/2017, 13:22

Juntada de Petição de petição incidental

04/04/2017, 15:29

Juntada de Petição de petição incidental

04/04/2017, 15:26

Juntada de Petição de petição incidental

04/04/2017, 15:24

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2017, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 11:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 27/01/2017 23:59:59.

28/01/2017, 00:54

Conclusos para despacho

19/12/2016, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2016, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/11/2016, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2016, 08:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 14/11/2016 23:59:59.

15/11/2016, 01:52

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2016, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 14:41

Declarada incompetência

10/10/2016, 17:11

Conclusos para despacho

02/09/2016, 13:11

Distribuído por sorteio

02/09/2016, 13:11

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 13:00

Despacho

•24/07/2024, 14:38

Despacho

•27/02/2024, 16:40

Despacho

•10/11/2023, 09:03

Despacho

•06/07/2023, 07:51

Petição

•09/11/2022, 13:39

Decisão

•03/11/2022, 15:02

Despacho

•06/10/2022, 09:38

Despacho

•07/05/2021, 06:54

Despacho

•09/12/2020, 15:18

Despacho

•27/07/2020, 13:29

Despacho

•05/05/2020, 15:04

Despacho

•22/01/2020, 08:49

Despacho

•14/10/2019, 10:39

Decisão

•11/03/2019, 10:16

Todos os documentos(25)

Sentença

•07/10/2024, 13:00

Despacho

•24/07/2024, 14:38

Despacho

•27/02/2024, 16:40

Despacho

•10/11/2023, 09:03

Despacho

•06/07/2023, 07:51

Petição

•09/11/2022, 13:39

Decisão

•03/11/2022, 15:02

Despacho

•06/10/2022, 09:38

Despacho

•07/05/2021, 06:54

Despacho

•09/12/2020, 15:18

Despacho

•27/07/2020, 13:29

Despacho

•05/05/2020, 15:04

Despacho

•22/01/2020, 08:49

Despacho

•14/10/2019, 10:39

Decisão

•11/03/2019, 10:16

Despacho

•29/11/2018, 14:24

Despacho

•10/10/2018, 14:34

Despacho

•21/02/2018, 11:26

Despacho

•18/01/2018, 09:37

Despacho

•01/12/2017, 08:27

Despacho

•09/10/2017, 08:37

Despacho

•02/06/2017, 08:52

Despacho

•21/02/2017, 11:37

Despacho

•23/11/2016, 08:42

Decisão

•10/10/2016, 17:11