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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

3° Grau · TJRN · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Jorge Mussi

Partes do Processo

FRANCISCO TARGINO DA SILVA

CPF

Autor

SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A. - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

CICOL CIA DE INVEST. E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

TERRENA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EG CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIA CECILIA DE HOLANDA MADRUGA

OAB/RN 7100·CPF·Representa: Autor

IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS

OAB/RN 6600·CPF·Representa: Autor

DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO

OAB/RN 2459·CPF·Representa: Autor

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RN 6792·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO MAIA

OAB/RN 13281·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIA CECILIA DE HOLANDA MADRUGA

OAB/RN 7100·CPF·Representa: Autor

IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS

OAB/RN 6600·CPF·Representa: Autor

DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO

OAB/RN 2459·CPF·Representa: Autor

JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR

OAB/RN 6792·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUSTAVO MAIA

OAB/RN 13281·CPF·Representa: Réu

JOAO OTAVIO MARTINS PIMENTEL

OAB/PE 35724·CPF·Representa: Réu

JOAO FELIPE LEITE DE SOUZA

OAB/RN 657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:26

Publicado Intimação em 20/07/2023.

21/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028152-19.2006.8.20.0001. Requerente: FRANCISCO TARGINO DA SILVA CPF: 671.056.614-53 Advogado: Advogado(s) do reclamante: DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO, IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS, MARIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: USUCAPIÃO (49)

19/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão

22/06/2023, 20:55

Juntada de certidão

22/06/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:54

Todas as movimentações(360)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 14:00

Juntada de certidão

21/09/2023, 13:26

Publicado Intimação em 20/07/2023.

21/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:40

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 14:00

Decisão / Despacho

•21/09/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028152-19.2006.8.20.0001. Requerente: FRANCISCO TARGINO DA SILVA CPF: 671.056.614-53 Advogado: Advogado(s) do reclamante: DIOGENES DA CUNHA LIMA NETO, IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS, MARIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: USUCAPIÃO (49)

19/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/07/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 10:11

Conclusos para decisão

22/06/2023, 20:55

Juntada de certidão

22/06/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 10:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/11/2021, 09:45

Conclusos para despacho

13/08/2021, 11:04

Digitalizado PJE

06/08/2021, 11:25

Recebidos os autos

06/08/2021, 11:24

Remessa para Setor de Digitalização PJE

23/07/2021, 08:37

Recebidos os Autos do Magistrado

05/08/2019, 09:37

Recebidos os Autos do Magistrado

05/08/2019, 09:37

Concluso para despacho

05/08/2019, 09:01

Juntada de Ofício

05/08/2019, 09:00

Documento

16/07/2019, 02:40

Juntada de Ofício

16/07/2019, 02:35

Petição

01/07/2019, 12:13

Petição

18/06/2019, 07:09

Recebido os Autos do Advogado

17/06/2019, 12:30

Remetidos os Autos ao Advogado

03/06/2019, 10:48

Petição

03/06/2019, 10:47

Certidão expedida/exarada

31/05/2019, 07:57

Relação encaminhada ao DJE

30/05/2019, 12:15

Outras Decisões

30/05/2019, 12:10

Recebidos os Autos do Magistrado

30/05/2019, 12:03

Recebidos os Autos do Magistrado

30/05/2019, 12:03

Concluso para despacho

23/05/2019, 08:20

Certidão expedida/exarada

23/05/2019, 08:19

Petição

22/05/2019, 07:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2019, 09:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2019, 09:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

02/04/2019, 07:15

Petição

02/04/2019, 07:14

Petição

29/03/2019, 07:15

Petição

27/03/2019, 07:10

Petição

22/03/2019, 08:38

Recebido os Autos do Advogado

19/03/2019, 11:11

Remetidos os Autos ao Advogado

13/03/2019, 12:02

Despacho Proferido em Correição

11/03/2019, 11:35

Certidão expedida/exarada

25/02/2019, 08:56

Relação encaminhada ao DJE

22/02/2019, 09:44

Mero expediente

22/02/2019, 08:35

Recebidos os Autos do Magistrado

22/02/2019, 08:17

Recebidos os Autos do Magistrado

22/02/2019, 08:17

Concluso para decisão

15/02/2019, 10:24

Certidão expedida/exarada

01/02/2019, 01:58

Recebimento

31/01/2019, 09:18

Remetidos os Autos à Distribuição

25/01/2019, 07:17

Certidão expedida/exarada

23/01/2019, 07:27

Certidão expedida/exarada

23/01/2019, 07:27

Relação encaminhada ao DJE

22/01/2019, 01:15

Relação encaminhada ao DJE

22/01/2019, 01:15

Incompetência

21/01/2019, 11:45

Incompetência

21/01/2019, 11:42

Recebidos os Autos do Magistrado

21/01/2019, 01:25

Recebidos os Autos do Magistrado

21/01/2019, 01:25

Concluso para despacho

15/01/2019, 09:44

Recebido os Autos do Advogado

15/01/2019, 09:09

Recebido os Autos do Advogado

15/01/2019, 09:09

Remetidos os Autos ao Advogado

08/01/2019, 08:40

Petição

07/01/2019, 12:02

Recebidos os Autos do Magistrado

07/01/2019, 01:33

Recebidos os Autos do Magistrado

07/01/2019, 01:33

Mero expediente

07/01/2019, 01:08

Concluso para despacho

18/12/2018, 12:48

Juntada de Ofício

18/12/2018, 12:47

Recebidos os autos do Tribunal (Julgado Transitado)

18/12/2018, 12:44

Petição

04/12/2018, 08:53

Remetidos os Autos Digitais ao STJ (em grau de recurso)

14/09/2015, 03:34

Processo Suspenso

25/06/2015, 09:42

Remetidos os Autos Digitais ao STJ (em grau de recurso)

25/06/2015, 09:39

Recebidos os autos do Tribunal (Andamento)

25/06/2015, 09:38

Recebimento

25/06/2015, 09:12

Juntada de Contrarrazões

07/08/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

07/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)

07/08/2013, 12:00

Recebimento

06/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

18/07/2013, 12:00

Recebimento

15/07/2013, 12:00

Juntada de Contrarrazões

15/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

03/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/07/2013, 12:00

Recebimento

26/06/2013, 12:00

Decisão Proferida

26/06/2013, 12:00

Recebimento

25/06/2013, 12:00

Juntada de Apelação

25/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

25/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

21/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

21/06/2013, 12:00

Juntada de AR

12/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/06/2013, 12:00

Recebimento

07/06/2013, 12:00

Improcedência

07/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

07/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/06/2013, 12:00

Concluso para sentença

06/06/2013, 12:00

Audiência de instrução e julgamento

05/06/2013, 12:00

Petição

27/05/2013, 12:00

Petição

15/05/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

08/05/2013, 12:00

Juntada de carta devolvida

30/04/2013, 12:00

Recebimento

29/04/2013, 12:00

Juntada de Réplica à Contestação

29/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

22/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

15/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

05/04/2013, 12:00

Audiência

05/04/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

05/04/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

05/04/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

05/04/2013, 12:00

Expedição de carta de intimação

05/04/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

05/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

04/04/2013, 12:00

Recebimento

03/04/2013, 12:00

Recebimento

02/04/2013, 12:00

Petição

02/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

02/04/2013, 12:00

Mero expediente

02/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

25/03/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

22/03/2013, 12:00

Recebimento

19/03/2013, 12:00

Petição

19/03/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

19/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

25/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/02/2013, 12:00

Recebimento

15/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

15/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Recebimento

31/01/2013, 12:00

Petição

31/01/2013, 12:00

Concluso para despacho

31/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

21/01/2013, 12:00

Recebimento

15/01/2013, 12:00

Petição

15/01/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Defensoria Pública

03/12/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/11/2012, 12:00

Recebimento

28/11/2012, 12:00

Mero expediente

28/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

28/11/2012, 12:00

Petição

27/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

27/11/2012, 12:00

Desapensamento

30/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

29/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

26/10/2012, 12:00

Recebimento

25/10/2012, 12:00

Mero expediente

25/10/2012, 12:00

Recebimento

22/10/2012, 12:00

Petição

22/10/2012, 12:00

Prazo Alterado

15/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

05/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/09/2012, 12:00

Recebimento

25/09/2012, 12:00

Mero expediente

25/09/2012, 12:00

Petição

19/09/2012, 12:00

Recebimento

18/09/2012, 12:00

Petição

07/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

03/08/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

02/08/2012, 12:00

Recebimento

01/08/2012, 12:00

Mero expediente

01/08/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

24/07/2012, 12:00

Redistribuição de Processo - Saida

23/07/2012, 12:00

Redistribuição por dependência

23/07/2012, 12:00

Juntada de AR

13/07/2012, 12:00

Expedição de termo

13/07/2012, 12:00

Expedição de termo

04/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Distribuição

04/07/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/07/2012, 12:00

Expedição de ofício

02/07/2012, 12:00

Mero expediente

28/06/2012, 12:00

Recebimento

28/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

28/06/2012, 12:00

Recebimento

30/04/2012, 12:00

Petição

30/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

13/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

11/04/2012, 12:00

Recebimento

04/04/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

13/12/2011, 12:00

Juntada de AR

28/11/2011, 12:00

Juntada de mandado

24/11/2011, 12:00

Audiência

23/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

23/11/2011, 12:00

Petição

17/11/2011, 12:00

Recebimento

16/11/2011, 12:00

Recebimento

16/11/2011, 12:00

Petição

16/11/2011, 12:00

Petição

07/11/2011, 12:00

Juntada de mandado

17/10/2011, 12:00

Audiência

30/09/2011, 12:00

Expedição de mandado

30/09/2011, 12:00

Carta de Intimação Expedida

30/09/2011, 12:00

Expedição de mandado

30/09/2011, 12:00

Expedição de mandado

30/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

30/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

25/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

24/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

24/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/02/2011, 12:00

Concluso para Despacho

09/11/2010, 12:00

Juntada de Petição

08/11/2010, 12:00

Juntada de AR

26/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

26/10/2010, 12:00

Aguardando Devolução de AR

13/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

06/10/2010, 12:00

Expedir Carta de Citação

06/10/2010, 12:00

Carta de Citação Expedida

06/10/2010, 12:00

Expedição de carta de citação

06/10/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

21/09/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

21/09/2010, 12:00

Aguardando Publicação

17/09/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

17/09/2010, 12:00

Juntada de Petição

16/09/2010, 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório

16/09/2010, 12:00

Certificado Outros

16/09/2010, 12:00

Recebimento

15/09/2010, 12:00

Carga ao Advogado

09/09/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

03/09/2010, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

03/09/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

01/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

20/08/2010, 12:00

Juntada de Mandado

19/08/2010, 12:00

Aguardando Expedir Ato Ordinatório

19/08/2010, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

14/07/2010, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

14/07/2010, 12:00

Mandado Expedido

09/07/2010, 12:00

Mandado Expedido

09/07/2010, 12:00

Recebimento

08/07/2010, 12:00

Expedir Mandados

08/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

06/07/2010, 12:00

Juntada de Petição

01/04/2009, 12:00

Concluso para Despacho

01/04/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

30/03/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

26/03/2009, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/03/2009, 12:00

Certificado Outros

25/03/2009, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

23/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação

19/03/2009, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

19/03/2009, 12:00

Processo Apensado

18/03/2009, 12:00

Recebimento

17/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

16/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/03/2009, 12:00

Juntada de Petição

13/02/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

12/02/2009, 12:00

Juntada de AR

09/02/2009, 12:00

Juntada de Petição

29/01/2009, 12:00

Concluso para Despacho

29/01/2009, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

16/01/2009, 12:00

Juntada de Ofício

14/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/01/2009, 12:00

Ofício Expedido

14/01/2009, 12:00

Ofício Expedido

14/01/2009, 12:00

Expedir Ofício

09/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

20/08/2008, 12:00

Recebimento

19/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/08/2008, 12:00

Concluso para Despacho

15/08/2008, 12:00

Concluso na Secretaria

09/07/2008, 12:00

Juntada de AR

23/06/2008, 12:00

Juntada de AR

23/06/2008, 12:00

Juntada de AR

23/06/2008, 12:00

Juntada de Petição

29/05/2008, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

14/05/2008, 12:00

Expedir Edital

14/05/2008, 12:00

Edital Expedido

14/05/2008, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

12/05/2008, 12:00

Recebimento

09/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/05/2008, 12:00

Concluso para Despacho

06/05/2008, 12:00

Recebimento

07/04/2008, 12:00

Juntada de Petição

07/04/2008, 12:00

Concluso na Secretaria

07/04/2008, 12:00

Carga ao Advogado

01/04/2008, 12:00

Juntada de AR

01/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

01/04/2008, 12:00

Juntada de Mandado

31/03/2008, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2008, 12:00

Certificado Outros

31/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

18/03/2008, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

14/03/2008, 12:00

Juntada de Ofício

12/03/2008, 12:00

Juntada de Petição

07/03/2008, 12:00

Juntada de Petição

05/03/2008, 12:00

Juntada de Mandado

27/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

27/02/2008, 12:00

Juntada de Petição

20/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

20/02/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

11/02/2008, 12:00

Ofício Expedido

11/02/2008, 12:00

Ofício Expedido

11/02/2008, 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados

08/02/2008, 12:00

Edital Expedido

01/02/2008, 12:00

Carta Precatória Expedida

01/02/2008, 12:00

Mandado Expedido

01/02/2008, 12:00

Mandado Expedido

01/02/2008, 12:00

Mandado Expedido

01/02/2008, 12:00

Expedição de carta precatória

01/02/2008, 12:00

Edital Expedido

01/02/2008, 12:00

Ofício Expedido

31/01/2008, 12:00

Ofício Expedido

31/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/10/2007, 12:00

Concluso

27/09/2007, 12:00

Concluso na Secretaria

03/09/2007, 12:00

Carga ao Advogado

27/08/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

23/08/2007, 12:00

Aguardando manifestação do advogado

23/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/08/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

22/08/2007, 12:00

Concluso

03/08/2007, 12:00

Recebimento

22/06/2007, 12:00

Juntada de Petição

22/06/2007, 12:00

Concluso na Secretaria

22/06/2007, 12:00

Carga ao Advogado

13/06/2007, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

12/06/2007, 12:00

Aguardando manifestação do advogado

12/06/2007, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

11/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

06/06/2007, 12:00

Concluso

30/03/2007, 12:00

Juntada de Petição

23/03/2007, 12:00

Concluso na Secretaria

23/03/2007, 12:00

Concluso na Secretaria

05/02/2007, 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação

27/12/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

20/12/2006, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

20/12/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

19/12/2006, 12:00

Concluso na Secretaria

18/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2006, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

28/11/2006, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

28/11/2006, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

27/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/11/2006, 12:00

Concluso no Gabinete

23/11/2006, 12:00

Concluso

23/11/2006, 12:00

Recebimento

22/11/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

20/11/2006, 12:00

Despacho

•26/06/2023, 10:11

Decisão / Despacho

•22/06/2023, 20:55

Decisão

•09/11/2021, 09:45

Sentença

•06/08/2021, 11:24