Execução Fiscal 0101718-39.2013.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2013

Valor da Causa

R$ 12.094,90

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

IVANALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

IVANALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO PEREIRA BARBALHO

CPF

Reu

BARBALHO E PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 09:07

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 25/10/2023

13/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição de extinção

25/10/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:33

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:46

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:42

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0101718-39.2013.8.20.0103 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Barbalho e Pereira Ltda e outros (2) TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS19/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:30

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 09:07

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 25/10/2023

13/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 03:00

Juntada de Petição de petição de extinção

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 14:47

Decisão

•14/07/2022, 14:48

25/10/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:33

Declarada decadência ou prescrição

15/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

15/08/2023, 13:46

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:42

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0101718-39.2013.8.20.0103 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Barbalho e Pereira Ltda e outros (2) TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS19/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 07:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/07/2022, 14:48

Conclusos para decisão

14/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:00

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:49

Digitalizado PJE

11/07/2022, 06:51

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

15/05/2018, 04:58

Recebimento

14/05/2018, 01:12

Recebimento

14/05/2018, 01:12

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2018, 10:15

Ato ordinatório

11/04/2018, 07:31

Ato ordinatório

21/03/2018, 07:57

Remessa

21/03/2018, 07:18

Recebimento

21/03/2018, 07:18

Mero expediente

19/03/2018, 10:11

Concluso para despacho

16/03/2018, 08:35

Reativação

16/03/2018, 07:52

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 05:42

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:58

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

09/10/2017, 08:10

Certidão expedida/exarada

09/10/2017, 08:07

Ato ordinatório

04/09/2017, 08:26

Recebimento

30/08/2017, 05:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2017, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2017, 11:08

Recebimento

19/07/2017, 08:32

Decisão Proferida

18/07/2017, 05:44

Concluso para decisão

30/05/2017, 10:18

Petição

30/03/2017, 02:10

Recebimento

29/03/2017, 12:00

Ato Ordinatório praticado

29/03/2017, 02:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/02/2017, 08:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/02/2017, 01:50

Expedição de termo

31/01/2017, 02:29

Ato ordinatório

27/01/2017, 02:54

Ato Ordinatório praticado

07/12/2016, 03:53

Recebimento

23/11/2016, 01:49

Mero expediente

18/11/2016, 05:14

Concluso para despacho

08/06/2016, 04:27

Ato ordinatório

31/05/2016, 01:04

Recebimento

19/05/2016, 11:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/03/2016, 11:55

Certidão expedida/exarada

08/03/2016, 02:10

Ato ordinatório

14/09/2015, 09:06

Certidão expedida/exarada

11/09/2015, 07:23

Relação encaminhada ao DJE

10/09/2015, 01:27

Expedição de edital

03/09/2015, 05:44

Ato ordinatório

30/03/2015, 06:21

Recebimento

30/03/2015, 06:15

Mero expediente

25/03/2015, 11:20

Concluso para despacho

05/08/2014, 08:09

Petição

23/07/2014, 06:34

Recebimento

22/07/2014, 12:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/05/2014, 12:29

Petição

31/03/2014, 01:29

Recebimento

28/03/2014, 01:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/01/2014, 01:33

Juntada de mandado

09/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

28/11/2013, 12:00

Expedição de mandado

25/11/2013, 12:00

Recebimento

21/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/10/2013, 12:00

Decisão Proferida

18/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

02/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

29/08/2013, 12:00

Decisão / Despacho

•11/07/2022, 18:49

Despacho

•11/07/2022, 18:49

Despacho

•11/07/2022, 18:49

Outros documentos

•11/07/2022, 18:49