Cumprimento de sentença 0841473-11.2015.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0841473-11.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0841473-11.2015.8.20.5001. AUTOR: 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento REU: JOSIVANIA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais, movido por ADVOCACIA BELLINATI PEREZ em face de JOSIVANIA PEREIRA DA SILVA, no qual ainda não foi adimplido o débito, diante da inércia da parte executada. Considerando que as partes executadas já foram intimadas para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias sem que o tenha feito (certidão de ID n.º 112552144), deverá ser acrescido ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento), ambos sobre o valor da condenação, nos termos do art. 523, § 1o do CPC/15. Através da petição de ID n.º 113805021, a parte exequente solicita penhora de contas bancárias da executada através do SISBAJUD. Compulsando os autos, verifica-se que a executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito e deixou de apresentar impugnação à execução. Dessa forma, a busca patrimonial se mostra cabível no presente momento. Considerando que, para fins de dar efetividade à tutela jurisdicional não basta a mera expectativa do direito, mas sim a materialização deste, faz-se mister que todos os esforços legais e disponíveis sejam realizados para que seja conferida a eficácia da execução. Neste sentido, havendo atualmente a possibilidade de utilização do sistema Sisbajud, faz-se mister a sua utilização, motivo pelo qual DEFIRO-O. Para tanto, intime-se a parte exequente para no prazo de 15 (quinze) dias trazer aos autos planilha atualizada do débito. Após a juntada, efetue-se o bloqueio de valores via sisbajud. Uma vez efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, através do seu advogado, para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determina o art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sem prejuízo da imediata transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. Caso não obtenha sucesso, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC. Cumpra-se. Natal/RN, 17/06/2024. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/06/2024, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 02/02/2026 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Todas as movimentações(123)