Interdição/Curatela 0801536-95.2021.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 06:47

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:21

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 08:40, 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/05/2026, 11:12

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:06

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/03/2026, 06:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:52

Todas as movimentações(176)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 06:47

Expedição de Mandado.

04/05/2026, 11:21

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2026 08:40, 20ª Vara Cível da Comarca de Natal.

04/05/2026, 11:12

Juntada de certidão

04/05/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:06

Conclusos para despacho

30/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/03/2026, 06:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:50

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 12:20

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 08:34

Decorrido prazo de Maria Auxiliadora em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 21:30

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 08:50

Decorrido prazo de LYGIA RAABY JUVENCIO DE ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de Raul Limeira de Sousa Neto em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 00:52

Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

08/09/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 11:55

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de autora em 06/08/2025.

07/08/2025, 07:50

Decorrido prazo de JOAQUINA ALVES DE LIMA NETA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 05:59

Juntada de diligência

16/07/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2025, 12:59

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

23/06/2025, 06:01

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:41

Conclusos para despacho

14/03/2025, 12:58

Juntada de certidão

14/03/2025, 11:28

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

17/02/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: JOAQUINA ALVES DE LIMA NETA Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO LINCOL ALVES Parte ré/requerida: MARIA DE LOURDES BEZERRA Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O A secretaria entre em contato com Rencleide, via whatsapp (999061379) para obter o endereço e whatsappp da sua tia Joaquina e de sua avó Maria de Lourdes. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0801536-95.2021.8.20.5158 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte autora/

14/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 13:07

Conclusos para despacho

08/02/2025, 13:06

Juntada de diligência

26/01/2025, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2025, 10:03

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 11:47

Juntada de certidão

13/01/2025, 12:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.

07/12/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/12/2024, 01:45

Publicado Intimação em 23/08/2024.

26/11/2024, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

26/11/2024, 20:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 13:47

Decorrido prazo de Joaquina Alves de Lima Neta em 18/10/2024.

25/11/2024, 13:40

Publicado Intimação em 04/10/2024.

23/11/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

23/11/2024, 15:48

Decorrido prazo de Maria Auxiliadora em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:17

Decorrido prazo de Antônia Maria de Oliveira em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 04:16

Decorrido prazo de Maria Auxiliadora em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de Antônia Maria de Oliveira em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de Antônia Maria de Sousa em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 02:34

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de Francisco Lincol Alves em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:58

Juntada de diligência

22/10/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 09:00

Juntada de diligência

22/10/2024, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2024, 08:50

Juntada de certidão

22/10/2024, 08:40

Juntada de diligência

21/10/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO requerente: JOAQUINA ALVES DE LIMA NETA Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO LINCOL ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO LINCOL ALVES Parte ré/requerida: MARIA DE LOURDES BEZERRA D E S P A C H O Da análise dos autos, verifico que a Requerente não juntou os termos de anuência dos demais legitimados. Sendo assim, em atenção ao melhor interesse da curatelanda (Art. 755, §1º do CPC), intimem-se as filhas dela abaixo descritas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ação de curatela em favor de sua genitora: i) Antônia Maria de Oliveira, no contato telefônico: (84) 99608-6487; ii) Antônia Maria de Sousa, no contato telefônico: (84) 99903-0262; iii) Maria Auxiliadora, no contato telefônico: (84) 99906-1379; Ademais, a exigência de apresentação de planilha financeira das receitas e despesas, decorre da obrigação legal de que o curador deverá prestar contas anualmente de sua administração (Art. 84, §4º da Lei 13.146/2015). Assim, com a apresentação prévia das planilhas, será possível analisar eventual dispensa da obrigação. Dito isto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0801536-95.2021.8.20.5158 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte autora/ intime-se a Requerente para que junte ao feito uma planilha das receitas e despesas mensais da curatelanda, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrizo o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para decisão. I.C. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 09:28

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:21

Decorrido prazo de JOAQUINA ALVES DE LIMA NETA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 04:36

Decorrido prazo de JOAQUINA ALVES DE LIMA NETA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO requerente: JOAQUINA ALVES DE LIMA NETA Advogado/a(os/as) da parte autora: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO LINCOL ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO LINCOL ALVES Parte ré/requerida: MARIA DE LOURDES BEZERRA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0801536-95.2021.8.20.5158 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte autora/ Intime-se a Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente o despacho de Id. 116770410, devendo juntar: (i) os termos de anuência das filhas da curatelada ou justificar a impossibilidade de fazê-lo; (ii) uma planilha financeira das receitas e despesas mensais da curatelanda; (iii) a certidão de casamento atulizada da Requerida. I.C. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /WA

22/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:20

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:20

Juntada de diligência

15/07/2024, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 08:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:34

Juntada de certidão

11/03/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801536-95.2021.8.20.5158. AUTOR: JOAQUINA ALVES DE LIMA NETA ADVOGADO: Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS - RN17420, VINICI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 6 de março de 2024 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Valor da causa: R$ 3.000,00

07/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

06/03/2024, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/03/2024, 13:18

Juntada de certidão

06/03/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:08

Declarada incompetência

23/02/2024, 11:19

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:08

Juntada de certidão

07/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão

30/01/2024, 12:41

Juntada de certidão

30/01/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 19:15

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:01

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:40

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:36

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 08:20

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 05:25

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801536-95.2021.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte AUTORA para tomar ciência da data da consulta médica psiquiátrica do(a) senhor(a) MARIA DE LOURDES BEZERRA, agendada para o dia 18/08/2023 a partir das 8:00hs no CAPS, localizad

27/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:03

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 20:38

Juntada de certidão

28/06/2023, 20:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

16/06/2023, 12:08

Juntada de certidão

19/05/2023, 08:26

Juntada de certidão

19/05/2023, 08:24

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:10

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:03

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 16:57

Juntada de certidão

15/05/2023, 16:54

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:18

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:43

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:04

Decorrido prazo de Secretaria de Assostência Social de Touros em 17/02/2022.

21/11/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 17:59

Juntada de certidão

15/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de ré em 18/03/2022.

09/07/2022, 12:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BEZERRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 04:47

Decorrido prazo de CAPS TOUROS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 12:28

Decorrido prazo de cras touros em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 01:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de certidão

17/02/2022, 12:21

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2022, 11:33

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 07:55

Juntada de Petição de devolução de ofício

24/01/2022, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2022, 07:54

Juntada de Petição de devolução de ofício

24/01/2022, 07:54

Expedição de Mandado.

19/01/2022, 14:41

Juntada de certidão

19/01/2022, 14:06

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 09:51

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 08:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/01/2022, 17:15

Conclusos para decisão

29/12/2021, 15:44

Distribuído por sorteio

29/12/2021, 15:43

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:06

Despacho

•06/11/2025, 12:20

Despacho

•04/09/2025, 11:55

Despacho

•31/08/2025, 22:37

Despacho

•10/06/2025, 10:51

Despacho

•04/06/2025, 12:41

Despacho

•08/02/2025, 13:07

Despacho

•24/09/2024, 09:28

Despacho

•20/08/2024, 13:20

Despacho

•11/03/2024, 14:47

Decisão

•23/02/2024, 11:19

Despacho

•18/12/2023, 10:01

Despacho

•31/03/2023, 12:18

Decisão

•13/01/2022, 17:14