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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.098,88

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

MARCOS EDUARDO PEGADO CAVALCANTI

CPF

Reu

M E P CAVALCANTI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI

OAB/RN 17425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de comunicações

03/05/2025, 20:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2025, 13:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:42

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:57

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2025, 17:41

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de comunicações

03/05/2025, 20:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 13:37

Decisão

•20/01/2025, 15:53

15/04/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 10:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2025, 13:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:42

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:57

Decorrido prazo de JESSICA MONIZE CAMPOS CAVALCANTI em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 13:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/01/2025, 15:53

Conclusos para despacho

09/01/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:43

Desentranhado o documento

05/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:04

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:58

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:48

Juntada de certidão

24/10/2024, 12:46

Outras Decisões

22/10/2024, 16:04

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 21:37

Juntada de Petição de outros documentos

01/10/2024, 21:24

Juntada de certidão

18/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de M E P CAVALCANTI - ME - CNPJ: 10.889.217/0001-58 (EXECUTADO) em 06/10/2023.

31/10/2023, 10:31

Decorrido prazo de M E P CAVALCANTI - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 11:08

Juntada de certidão

28/09/2023, 09:26

Publicado Citação em 01/08/2023.

01/08/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Das Varas da Fazenda Pública de Mossoró/RN Alameda Das Carnaubeiras, nº 355, Presidente Costa e Silva CEP 59625-410, Mossoró/RN Processo nº 0800773-66.2015.8.20.5106 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) CERTIFICO que, em cumprimento à(s) determinação(ões) deste juízo, enviei para publicação no Diário da Justiça Eletrônico deste Estado, o despacho/decisão retro cuja transcrição segue abaixo, a ser publicado. Processo n.º 0800773-

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:09

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:41

Decorrido prazo de FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 19:29

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:50

Conclusos para despacho

16/12/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2022, 18:22

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 18:22

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

29/07/2022, 11:31

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:10

Juntada de certidão

20/05/2022, 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 09:37

Juntada de certidão

18/04/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 11:27

Conclusos para despacho

26/11/2021, 09:36

Juntada de certidão

26/11/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 03:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 16:53

Conclusos para despacho

14/06/2021, 09:11

Juntada de certidão

14/06/2021, 09:10

Juntada de certidão

10/10/2019, 14:07

Juntada de certidão

07/10/2019, 13:36

Juntada de certidão

23/07/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2018, 10:12

Juntada de termo

28/09/2018, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2018, 12:51

Conclusos para despacho

06/03/2018, 08:00

Juntada de certidão

06/03/2018, 08:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 24/01/2018 23:59:59.

26/01/2018, 06:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

15/12/2017, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 15:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2017, 11:43

Conclusos para julgamento

13/09/2017, 12:32

Juntada de certidão

13/09/2017, 12:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

26/08/2015, 17:43

Expedição de Mandado.

17/06/2015, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2015, 04:29

Conclusos para despacho

23/01/2015, 15:38

Distribuído por sorteio

23/01/2015, 15:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:45

Decisão

•22/10/2024, 16:04

Despacho

•24/04/2023, 15:09

Despacho

•11/01/2023, 10:50

Despacho

•01/08/2022, 18:22

Despacho

•29/11/2021, 11:27

Despacho

•14/06/2021, 16:53

Acórdão

•17/10/2018, 08:42

Despacho

•31/08/2018, 12:51

Sentença

•15/09/2017, 11:42

Despacho

•27/01/2015, 04:29