Agravo em Recurso Especial 0800424-79.2020.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Agravo de Instrumento · Gab. Desª. Lourdes de Azevedo na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

HAZBUN LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 12:48

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339290/2023

14/04/2023, 15:31

Protocolizada Petição 339290/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 15:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

11/04/2023, 20:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

11/04/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

31/03/2023, 12:50

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

31/03/2023, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/03/2023, 17:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/03/2023, 12:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023, 08:49

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

07/03/2023, 08:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 20:40