Execução Fiscal 0001051-21.2009.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 131.438,85

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO EVANGELISTA NETO

OAB/RN 7813·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

HELENA MARROCOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

HELENA MARROCOS DO NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:38

Determinado o arquivamento

23/04/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 19:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 27/09/2023

14/12/2023, 09:20

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:00

Juntada de decisão

29/09/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: HELENA MARROCOS DO NASCIMENTO, HELENA MARROCOS DO NASCIMENTO Advogado(s): ADAUTO EVANGELISTA NETO Relator: Des. Ibanez Monteiro DECISÃO Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, nos autos da execução fiscal ajuizada contra Helena Marrocos do Nascime Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível 0001051-21.2009.8.20.0124

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2023, 12:17

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:38

Determinado o arquivamento

23/04/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 19:59

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/04/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 09:29

16/02/2024, 05:54

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição de extinção

08/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 09:29

Transitado em Julgado em 27/09/2023

14/12/2023, 09:20

Recebidos os autos

29/09/2023, 14:00

Juntada de decisão

29/09/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTANTE: RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO APELADO: HELENA MARROCOS DO NASCIMENTO, HELENA MARROCOS DO NASCIMENTO Advogado(s): ADAUTO EVANGELISTA NETO Relator: Des. Ibanez Monteiro DECISÃO Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, nos autos da execução fiscal ajuizada contra Helena Marrocos do Nascime Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível 0001051-21.2009.8.20.0124

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de contrarrazões

05/06/2023, 10:21

Juntada de mandado

16/05/2023, 13:41

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de diligência

16/05/2023, 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

02/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

14/02/2023, 11:28

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 14:30

Conclusos para despacho

02/05/2022, 08:53

Juntada de certidão

02/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 12:59

Juntada de ato ordinatório

07/03/2022, 12:54

Recebidos os autos

27/09/2021, 16:51

Digitalizado PJE

27/09/2021, 04:52

Remessa para Setor de Digitalização PJE

26/07/2021, 12:41

Prazo Alterado

26/05/2021, 09:49

Prazo Alterado

02/02/2021, 08:43

Petição

06/11/2020, 09:21

Recebimento

04/11/2020, 11:07

Recebimento

04/11/2020, 11:07

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

18/08/2020, 10:16

Ato Ordinatório praticado

23/06/2020, 12:23

Recebidos os Autos do Magistrado

16/03/2020, 09:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/03/2020, 03:14

Concluso para decisão

25/09/2019, 10:41

Petição

06/08/2019, 10:02

Recebimento

26/07/2019, 09:08

Recebimento

26/07/2019, 09:08

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/07/2019, 08:49

Mero expediente

12/07/2019, 11:20

Recebidos os Autos do Magistrado

12/07/2019, 10:02

Recebidos os Autos do Magistrado

12/07/2019, 10:02

Certidão expedida/exarada

08/11/2018, 11:00

Concluso para decisão

28/09/2018, 10:35

Recebimento

25/04/2017, 02:21

Petição

14/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

14/08/2013, 12:00

Recebimento

13/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

20/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

26/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

18/09/2012, 12:00

Expedição de termo

15/08/2012, 12:00

Mero expediente

07/08/2012, 12:00

Recebimento

13/02/2012, 12:00

Concluso para decisão

01/09/2011, 12:00

Concluso para decisão

30/08/2011, 12:00

Petição

29/08/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

30/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/06/2011, 12:00

Juntada de mandado

24/05/2011, 12:00

Ato Ordinatório praticado

12/04/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

13/11/2009, 12:00

Mandado Expedido

10/11/2009, 12:00

Expedir Mandados

01/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/09/2009, 12:00

Concluso para Despacho

05/08/2009, 12:00

Juntada de Petição

30/07/2009, 12:00

Concluso com Petição

30/07/2009, 12:00

Juntada de Mandado

01/07/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

01/07/2009, 12:00

Aguardando Outros

01/07/2009, 12:00

Aguardando Outros

09/06/2009, 12:00

Notificação Expedida

04/06/2009, 12:00

Aguardando Outros

04/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

23/03/2009, 12:00

Expedir Mandados

19/03/2009, 12:00

Mandado Expedido

19/03/2009, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

13/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

09/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

06/03/2009, 12:00

Juntada de AR

05/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

02/03/2009, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

19/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2009, 12:00

Carta de Citação Expedida

19/02/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

18/02/2009, 12:00

Decisão

•01/08/2023, 10:32

Despacho

•21/07/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 12:54