Execução Fiscal 0803142-32.2022.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.064,23

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA

OAB/RN 15532·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DOS PRAZERES EVANGELISTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão

06/05/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 20:08

Conclusos para decisão

19/10/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/09/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:29

Publicado Intimação em 09/08/2023.

14/08/2023, 08:34

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:16

Transitado em Julgado em 08/10/2024

10/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:45

Decorrido prazo de TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 18:06

Despacho

•18/01/2024, 20:08

14/08/2024, 12:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/08/2024, 18:06

Conclusos para decisão

06/05/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 10:45

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 20:08

Conclusos para decisão

19/10/2023, 21:30

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/09/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 12:29

Publicado Intimação em 09/08/2023.

14/08/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

14/08/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 07:52

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

14/08/2023, 07:39

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:39

Publicado Intimação em 09/08/2023.

10/08/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803142-32.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MARIA DOS PRAZERES EVANGELISTA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Cuida-se de novo requerimento formulado pela parte executada MARIA DOS PRAZERES EVANGELISTA DA SILVA para liberação de constrição verificada em conta de sua titularidade, sob o argumento de qu

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803142-32.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MARIA DOS PRAZERES EVANGELISTA DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Cuida-se de novo requerimento formulado pela parte executada MARIA DOS PRAZERES EVANGELISTA DA SILVA para liberação de constrição verificada em conta de sua titularidade, sob o argumento de qu

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:08

Juntada de documento de comprovação

09/08/2023, 11:06

Concedida a Medida Liminar

09/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:11

Juntada de certidão

08/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803142-32.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MARIA DOS PRAZERES EVANGELISTA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de requerimento formulado pela parte executada MARIA DOS PRAZERES EVANGELISTA DA SILVA para liberação de constrição verificada em conta de sua titularida

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803142-32.2022.8.20.5124. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM EXECUTADO: MARIA DOS PRAZERES EVANGELISTA DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de requerimento formulado pela parte executada MARIA DOS PRAZERES EVANGELISTA DA SILVA para liberação de constrição verificada em conta de sua titularida

08/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:20

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 11:15

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2023, 10:30

Juntada de documento de comprovação

07/08/2023, 08:56

Conclusos para decisão

07/08/2023, 07:43

Juntada de Petição de comunicações

04/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2023, 14:12

Juntada de certidão

10/07/2023, 10:50

Outras Decisões

05/04/2023, 18:28

Conclusos para decisão

31/01/2023, 14:22

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

07/11/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:03

Juntada de certidão

03/08/2022, 10:44

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:18

Juntada de certidão

09/06/2022, 07:43

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2022, 13:22

Decorrido prazo de MARIA DOS PRAZERES EVANGELISTA DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:22

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 10:49

Outras Decisões

07/03/2022, 18:55

Conclusos para despacho

04/03/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 16:23

Decisão

•09/08/2023, 09:15

Despacho

•07/08/2023, 10:30

Decisão

•05/04/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:03

Decisão

•07/03/2022, 18:55