Execução Fiscal 0800442-61.2018.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 53.954,28

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Apodi

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2026, 07:47

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/12/2025, 10:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:05

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:54

Todas as movimentações(210)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 10:57

Despacho

•22/10/2025, 20:10

04/03/2026, 07:47

Expedição de Intimação.

10/12/2025, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

10/12/2025, 10:57

Conclusos para decisão

10/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de comunicações

10/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:05

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:35

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 20:10

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 10:53

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 22:23

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2025, 21:41

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:46

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 15:05

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:20

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

09/06/2025, 00:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/06/2025, 09:40

Decorrido prazo de LEONEL PRAXEDES DE LIMA DANTAS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:00

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:22

Conclusos para despacho

03/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 16:46

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:12

Juntada de certidão

03/02/2025, 11:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

07/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

07/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

27/11/2024, 20:21

Publicado Intimação em 21/11/2024.

27/11/2024, 20:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800442-61.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAU EXECUTADO: FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando detidamente os autos, foi noticiado pelo exequente a apuração do valor a pagar e a receber (ID. 133613907), persistindo o interesse na suspensão da audiência de conciliação, para levantamento dos valores devidos (ID. 129537294). Assim sendo, considerando a manifestação do exequente (ID. 133613907 e 129537294), bem como a previsão legal prevista no art. 313, II do CPC, determino a suspensão do feito em 30 (trinta) dias contados a publicação da presente decisão. Decorrido o prazo estabelecido, retornem conclusos para decisão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/10/2024, 17:48

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 11:40

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) não-realizada para 15/10/2024 11:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.

15/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi

30/08/2024, 08:43

Recebidos os autos.

30/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:42

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 15/10/2024 11:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.

30/08/2024, 08:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/08/2024, 08:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi

27/08/2024, 15:07

Recebidos os autos.

27/08/2024, 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 15:07

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 27/08/2024 14:45 2ª Vara da Comarca de Apodi.

27/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento

26/08/2024, 20:35

Juntada de certidão

23/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de comunicações

27/06/2024, 20:58

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi

14/06/2024, 10:22

Recebidos os autos.

14/06/2024, 10:22

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 27/08/2024 14:45 2ª Vara da Comarca de Apodi.

14/06/2024, 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/06/2024, 10:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Apodi

14/06/2024, 08:39

Recebidos os autos.

14/06/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 08:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

21/05/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 12:03

Conclusos para decisão

17/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 02:25

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 22:37

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de comunicações

15/02/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800442-61.2018.8.20.5112. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAU EXECUTADO: FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Trata-se de pedido de habilitação aos herdeiros do executado FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES, apresentado pela Fazenda Pública, mediante ID. 100658636. Adiante a viúva do falecido compareceu espontaneamente aos autos com a finalida

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/12/2023, 23:10

Conclusos para decisão

28/09/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

28/08/2023, 08:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.

28/08/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

28/08/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

28/08/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

28/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PINHEIRO DIOGENES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 05:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 20:34

Juntada de certidão

17/08/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800442-61.2018.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 20

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:29

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 16:23

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:07

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:26

Conclusos para despacho

23/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 15:09

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2023, 19:40

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2023, 09:38

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 09:58

Conclusos para despacho

08/07/2022, 09:47

Decorrido prazo de ERIKA ROCHA FERNANDES em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 15/06/2022 23:59.

17/06/2022, 00:40

Juntada de Petição de comunicações

08/06/2022, 20:46

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:24

Outras Decisões

30/05/2022, 10:18

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2022, 19:32

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 12:32

Outras Decisões

16/05/2022, 09:46

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:45

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 11:36

Outras Decisões

20/04/2022, 21:52

Conclusos para decisão

13/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 16:45

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2022, 19:17

Juntada de Petição de diligência

03/02/2022, 19:17

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 17:17

Juntada de certidão

12/01/2022, 08:49

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:48

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:42

Juntada de certidão

15/04/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

13/09/2019, 07:55

Conclusos para julgamento

12/08/2019, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 22:31

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 19/03/2019.

22/04/2019, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 14:05

Decorrido prazo de FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2018, 09:03

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 14:45

Outras Decisões

14/08/2018, 11:49

Juntada de certidão

02/08/2018, 15:45

Conclusos para decisão

24/07/2018, 13:13

Distribuído por sorteio

24/07/2018, 13:13

Despacho

•17/09/2025, 22:23

Despacho

•04/08/2025, 11:15

Despacho

•27/06/2025, 15:05

Decisão

•13/05/2025, 15:34

Despacho

•04/04/2025, 11:22

Despacho

•11/02/2025, 16:46

Decisão

•15/10/2024, 17:48

Decisão

•13/06/2024, 18:17

Despacho

•17/04/2024, 12:03

Decisão

•11/03/2024, 22:37

Decisão

•18/12/2023, 23:10

Despacho

•28/07/2023, 09:07

Decisão

•27/04/2023, 11:52

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/12/2025, 10:57

Despacho

•22/10/2025, 20:10

Despacho

•17/09/2025, 22:23

Despacho

•04/08/2025, 11:15

Despacho

•27/06/2025, 15:05

Decisão

•13/05/2025, 15:34

Despacho

•04/04/2025, 11:22

Despacho

•11/02/2025, 16:46

Decisão

•15/10/2024, 17:48

Decisão

•13/06/2024, 18:17

Despacho

•17/04/2024, 12:03

Decisão

•11/03/2024, 22:37

Decisão

•18/12/2023, 23:10

Despacho

•28/07/2023, 09:07

Decisão

•27/04/2023, 11:52

Decisão

•26/04/2023, 19:40

Despacho

•20/10/2022, 16:11

Decisão

•30/05/2022, 10:18

Decisão

•16/05/2022, 09:46

Decisão

•20/04/2022, 21:52

Despacho

•18/03/2022, 16:45

Documento de Comprovação

•17/03/2022, 16:57

Despacho

•04/04/2020, 11:53

Despacho

•30/05/2019, 22:31

Decisão

•14/08/2018, 11:49