Curatela 0823000-98.2020.8.20.5001 - TJRN

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:47

Publicado Intimação em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:47

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:39

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 04:21

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARIA HELENA BRAGA ALBINO uma vez que é portadora de “doença codificada (CID 10 F70.0 e F33.3)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado curadora a pessoa de REQUERENTE: IVONE BRAGA ALBINO, referente aos AUTOS n.º 0823000-98.2020.8.20.5001 de INTERDIÇÃO, cujo teor do dispositivo final da SENTENÇA é o seguinte: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e 84, §1º da Lei nº 13.146/2015, para decretar a curatela de MARIA HELENA BRAGA ALBINO, relativamente incapaz, no que pertine aos atos de natureza negocial e patrimonial, nomeando como curadora IVONE BRAGA ALBINO, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, autorizando desde já que as operações bancárias em nome da curatelanda possam ser feitas pela curadora inclusive via internet, tais como alterações e cadastramento de senhas, e efetuação de pagamento e transferências de valores de conta corrente por meio eletrônico, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, mas mantendo as demais determinações quanto à vedação de utilização dos valores depositados em conta poupança ou de investimentos e a pactuação de empréstimos, sem alvará,....". A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os atos que importem em alienação de bens da interditanda só poderão ser praticados com autorização judicial. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de novembro de 2024.. Eu, PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Natal/RN, 9 de novembro de 2024 PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 CURATELA (12234) EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr.LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARIA HELENA BRAGA ALBINO uma vez que é portadora de “doença codificada (CID 10 F70.0 e F33.3)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado curadora a pessoa de REQUERENTE: IVONE BRAGA ALBINO, referente aos AUTOS n.º 0823000-98.2020.8.20.5001 de INTERDIÇÃO, cujo teor do dispositivo final da SENTENÇA é o seguinte: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e 84, §1º da Lei nº 13.146/2015, para decretar a curatela de MARIA HELENA BRAGA ALBINO, relativamente incapaz, no que pertine aos atos de natureza negocial e patrimonial, nomeando como curadora IVONE BRAGA ALBINO, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, autorizando desde já que as operações bancárias em nome da curatelanda possam ser feitas pela curadora inclusive via internet, tais como alterações e cadastramento de senhas, e efetuação de pagamento e transferências de valores de conta corrente por meio eletrônico, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, mas mantendo as demais determinações quanto à vedação de utilização dos valores depositados em conta poupança ou de investimentos e a pactuação de empréstimos, sem alvará,....". A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os atos que importem em alienação de bens da interditanda só poderão ser praticados com autorização judicial. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de novembro de 2024.. Eu, PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Natal/RN, 9 de novembro de 2024 PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA Analista Judiciário(a) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 CURATELA (12234) EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr.LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de

10/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:59

Processo Reativado

09/12/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARIA HELENA BRAGA ALBINO uma vez que é portadora de “doença codificada (CID 10 F70.0 e F33.3)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado curadora a pessoa de REQUERENTE: IVONE BRAGA ALBINO, referente aos AUTOS n.º 0823000-98.2020.8.20.5001 de INTERDIÇÃO, cujo teor do dispositivo final da SENTENÇA é o seguinte: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e 84, §1º da Lei nº 13.146/2015, para decretar a curatela de MARIA HELENA BRAGA ALBINO, relativamente incapaz, no que pertine aos atos de natureza negocial e patrimonial, nomeando como curadora IVONE BRAGA ALBINO, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, autorizando desde já que as operações bancárias em nome da curatelanda possam ser feitas pela curadora inclusive via internet, tais como alterações e cadastramento de senhas, e efetuação de pagamento e transferências de valores de conta corrente por meio eletrônico, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, mas mantendo as demais determinações quanto à vedação de utilização dos valores depositados em conta poupança ou de investimentos e a pactuação de empréstimos, sem alvará,....". A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os atos que importem em alienação de bens da interditanda só poderão ser praticados com autorização judicial. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de novembro de 2024.. Eu, PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Natal/RN, 9 de novembro de 2024 PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 CURATELA (12234) EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr.LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARIA HELENA BRAGA ALBINO uma vez que é portadora de “doença codificada (CID 10 F70.0 e F33.3)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado curadora a pessoa de REQUERENTE: IVONE BRAGA ALBINO, referente aos AUTOS n.º 0823000-98.2020.8.20.5001 de INTERDIÇÃO, cujo teor do dispositivo final da SENTENÇA é o seguinte: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e 84, §1º da Lei nº 13.146/2015, para decretar a curatela de MARIA HELENA BRAGA ALBINO, relativamente incapaz, no que pertine aos atos de natureza negocial e patrimonial, nomeando como curadora IVONE BRAGA ALBINO, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, autorizando desde já que as operações bancárias em nome da curatelanda possam ser feitas pela curadora inclusive via internet, tais como alterações e cadastramento de senhas, e efetuação de pagamento e transferências de valores de conta corrente por meio eletrônico, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, mas mantendo as demais determinações quanto à vedação de utilização dos valores depositados em conta poupança ou de investimentos e a pactuação de empréstimos, sem alvará,....". A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os atos que importem em alienação de bens da interditanda só poderão ser praticados com autorização judicial. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de novembro de 2024.. Eu, PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Natal/RN, 9 de novembro de 2024 PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA Analista Judiciário(a) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 CURATELA (12234) EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr.LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de

09/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2024, 10:14

Publicado Intimação em 11/04/2024.

06/12/2024, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

06/12/2024, 13:10

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.

06/12/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

06/12/2024, 05:47

Processo Reativado

03/12/2024, 14:04

Publicado Intimação em 11/04/2024.

01/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

01/12/2024, 02:52

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:42

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

28/11/2024, 02:50

Publicado Intimação em 15/02/2024.

28/11/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARIA HELENA BRAGA ALBINO uma vez que é portadora de “doença codificada (CID 10 F70.0 e F33.3)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado curadora a pessoa de REQUERENTE: IVONE BRAGA ALBINO, referente aos AUTOS n.º 0823000-98.2020.8.20.5001 de INTERDIÇÃO, cujo teor do dispositivo final da SENTENÇA é o seguinte: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e 84, §1º da Lei nº 13.146/2015, para decretar a curatela de MARIA HELENA BRAGA ALBINO, relativamente incapaz, no que pertine aos atos de natureza negocial e patrimonial, nomeando como curadora IVONE BRAGA ALBINO, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, autorizando desde já que as operações bancárias em nome da curatelanda possam ser feitas pela curadora inclusive via internet, tais como alterações e cadastramento de senhas, e efetuação de pagamento e transferências de valores de conta corrente por meio eletrônico, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, mas mantendo as demais determinações quanto à vedação de utilização dos valores depositados em conta poupança ou de investimentos e a pactuação de empréstimos, sem alvará,....". A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os atos que importem em alienação de bens da interditanda só poderão ser praticados com autorização judicial. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de novembro de 2024.. Eu, PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Natal/RN, 9 de novembro de 2024 PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 CURATELA (12234) EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr.LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARIA HELENA BRAGA ALBINO uma vez que é portadora de “doença codificada (CID 10 F70.0 e F33.3)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado curadora a pessoa de REQUERENTE: IVONE BRAGA ALBINO, referente aos AUTOS n.º 0823000-98.2020.8.20.5001 de INTERDIÇÃO, cujo teor do dispositivo final da SENTENÇA é o seguinte: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e 84, §1º da Lei nº 13.146/2015, para decretar a curatela de MARIA HELENA BRAGA ALBINO, relativamente incapaz, no que pertine aos atos de natureza negocial e patrimonial, nomeando como curadora IVONE BRAGA ALBINO, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, autorizando desde já que as operações bancárias em nome da curatelanda possam ser feitas pela curadora inclusive via internet, tais como alterações e cadastramento de senhas, e efetuação de pagamento e transferências de valores de conta corrente por meio eletrônico, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, mas mantendo as demais determinações quanto à vedação de utilização dos valores depositados em conta poupança ou de investimentos e a pactuação de empréstimos, sem alvará,....". A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os atos que importem em alienação de bens da interditanda só poderão ser praticados com autorização judicial. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de novembro de 2024.. Eu, PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Natal/RN, 9 de novembro de 2024 PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA Analista Judiciário(a) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 CURATELA (12234) EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr.LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de

27/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 12:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 14:08

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARIA HELENA BRAGA ALBINO uma vez que é portadora de “doença codificada (CID 10 F70.0 e F33.3)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado curadora a pessoa de REQUERENTE: IVONE BRAGA ALBINO, referente aos AUTOS n.º 0823000-98.2020.8.20.5001 de INTERDIÇÃO, cujo teor do dispositivo final da SENTENÇA é o seguinte: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e 84, §1º da Lei nº 13.146/2015, para decretar a curatela de MARIA HELENA BRAGA ALBINO, relativamente incapaz, no que pertine aos atos de natureza negocial e patrimonial, nomeando como curadora IVONE BRAGA ALBINO, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, autorizando desde já que as operações bancárias em nome da curatelanda possam ser feitas pela curadora inclusive via internet, tais como alterações e cadastramento de senhas, e efetuação de pagamento e transferências de valores de conta corrente por meio eletrônico, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, mas mantendo as demais determinações quanto à vedação de utilização dos valores depositados em conta poupança ou de investimentos e a pactuação de empréstimos, sem alvará,....". A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os atos que importem em alienação de bens da interditanda só poderão ser praticados com autorização judicial. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de novembro de 2024.. Eu, PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Natal/RN, 9 de novembro de 2024 PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA Analista Judiciário(a) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 CURATELA (12234) EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr.LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:03

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: MARIA HELENA BRAGA ALBINO uma vez que é portadora de “doença codificada (CID 10 F70.0 e F33.3)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeado curadora a pessoa de REQUERENTE: IVONE BRAGA ALBINO, referente aos AUTOS n.º 0823000-98.2020.8.20.5001 de INTERDIÇÃO, cujo teor do dispositivo final da SENTENÇA é o seguinte: "(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e 84, §1º da Lei nº 13.146/2015, para decretar a curatela de MARIA HELENA BRAGA ALBINO, relativamente incapaz, no que pertine aos atos de natureza negocial e patrimonial, nomeando como curadora IVONE BRAGA ALBINO, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias após o trânsito em julgado, autorizando desde já que as operações bancárias em nome da curatelanda possam ser feitas pela curadora inclusive via internet, tais como alterações e cadastramento de senhas, e efetuação de pagamento e transferências de valores de conta corrente por meio eletrônico, devendo tal autorização constar no termo de compromisso, mas mantendo as demais determinações quanto à vedação de utilização dos valores depositados em conta poupança ou de investimentos e a pactuação de empréstimos, sem alvará,....". A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger o(a) interditando(a) nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Os atos que importem em alienação de bens da interditanda só poderão ser praticados com autorização judicial. E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de novembro de 2024.. Eu, PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA, Analista Judiciário, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Natal/RN, 9 de novembro de 2024 PATRICIA MANGABEIRA SANTOS E SILVA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 CURATELA (12234) EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr.LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de

11/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de FERNANDO BEZERRIL DE ARAUJO NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de FERNANDO BEZERRIL DE ARAUJO NETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:58

Juntada de certidão

17/09/2024, 08:55

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823000-98.2020.8.20.5001. Autor: REQUERENTE: IVONE BRAGA ALBINO Réu: REQUERIDO: MARIA HELENA BRAGA ALBINO ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora, por meio dos(as) advogados(as), para comparecer a secretaria da 20ª Vara Cível e assinar o termo de compromisso de curador definitivo, no prazo de 05(cinco) dias. Natal/RN, 10 de setembro de 2024 MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal

11/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:57

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 05/06/2024

06/06/2024, 13:14

Decorrido prazo de FERNANDO BEZERRIL DE ARAUJO NETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 10:28

Decorrido prazo de FERNANDO BEZERRIL DE ARAUJO NETO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 14:34

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IVONE BRAGA ALBINO Requerido(a): MARIA HELENA BRAGA ALBINO SENTENÇA - MANDADO IVONE BRAGA ALBINO, por intermédio de advogado(a), requereu a nomeação de curador para sua filha, MAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0823000-98.2020.8.20.5001

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IVONE BRAGA ALBINO Requerido(a): MARIA HELENA BRAGA ALBINO SENTENÇA - MANDADO IVONE BRAGA ALBINO, por intermédio de advogado(a), requereu a nomeação de curador para sua filha, MAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0823000-98.2020.8.20.5001

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: IVONE BRAGA ALBINO Requerido(a): MARIA HELENA BRAGA ALBINO SENTENÇA - MANDADO IVONE BRAGA ALBINO, por intermédio de advogado(a), requereu a nomeação de curador para sua filha, MAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0823000-98.2020.8.20.5001

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 07:18

Julgado procedente o pedido

08/04/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 07:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: REQUERENTE: IVONE BRAGA ALBINO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, CPC) A(o) autor(a), através do seu(s) advogado(s,) para se manifestar sobre os LAUDOS retro, no prazo de 15(quinze) dias. Natal/RN, 6 de dezembro de 2023 JANE DALVI Analista Judiciária Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Comarca de Natal 20ª Vara Cível Fórum Desembargador Seabra Fagundes, 315, Rua dr. Lauro Pinto, Lagoa Nova, Natal/RN. Fone 84-3673-8516 Processo nº: 0823000-98.2020.8.20.5001 Ação: CURATELA (12234)

12/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:16

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

11/12/2023, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

11/12/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: REQUERENTE: IVONE BRAGA ALBINO ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, CPC) A(o) autor(a), através do seu(s) advogado(s,) para se manifestar sobre os LAUDOS retro, no prazo de 15(quinze) dias. Natal/RN, 6 de dezembro de 2023 JANE DALVI Analista Judiciária Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Comarca de Natal 20ª Vara Cível Fórum Desembargador Seabra Fagundes, 315, Rua dr. Lauro Pinto, Lagoa Nova, Natal/RN. Fone 84-3673-8516 Processo nº: 0823000-98.2020.8.20.5001 Ação: CURATELA (12234)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 10:42

Juntada de certidão

06/12/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

21/09/2023, 21:06

Publicado Intimação em 11/09/2023.

21/09/2023, 21:06

Juntada de diligência

15/09/2023, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 07:04

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 0823000-98.2020.8.20.5001 CURATELA (12234) ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) A(o) autor(a), através do seu(s) advogado(s,) para tomar ciência e comparecer no dia 19/09/2023 às 09:30 horas (conforme ofício eletrônico nº 270/2023 – Núcleo de Perícias, anexado aos autos) na sala de apoio ao Núcleo de Perícias do Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, nº 315, térreo, Lagoa Nova, Natal/RN, conduzindo o(a) requerido(a), para a realização de perícia em psiquia

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:02

Juntada de certidão

04/08/2023, 08:03

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 12:56

Conclusos para decisão

10/07/2023, 20:56

Juntada de certidão

10/07/2023, 20:56

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 22:03

Juntada de certidão

01/07/2022, 08:50

Expedição de Ofício.

09/05/2022, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de FERNANDO BEZERRIL DE ARAUJO NETO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 17:17

Conclusos para despacho

08/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:36

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:18

Juntada de certidão

20/07/2021, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:02

Audiência de interrogatório realizada para 29/04/2021 15:30.

29/04/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 19:14

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2021, 15:40

Juntada de Petição de diligência

11/03/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

05/03/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:54

Juntada de ato ordinatório

04/03/2021, 17:53

Audiência de interrogatório designada para 29/04/2021 15:30.

01/03/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:14

Decorrido prazo de FERNANDO BEZERRIL DE ARAUJO NETO em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 05:06

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 11:19

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 08:19

Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2020, 17:17

Conclusos para decisão

03/07/2020, 09:57

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 09:57

—

Publicado Intimação em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

Publicado Intimação em 11/12/2024.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Todas as movimentações(147)