Execução Fiscal 0501015-05.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.306,34

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PATRICK ROGER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:58

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0501015-05.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PATRICK ROGER DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Publica, para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de Suspensão do Art.40 da LEF P.I. NATAL/RN, 1 de setembro de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (docume

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 07:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 09:05

Todas as movimentações(64)

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:58

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 14:33

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 13:23

Despacho

•13/05/2025, 12:16

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legal

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Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 06:47

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0501015-05.2006.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: PATRICK ROGER DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a Fazenda Publica, para no prazo de 15(quinze) dias, se manifestar a respeito da Certidão do Oficial de Justiça, sob pena de Suspensão do Art.40 da LEF P.I. NATAL/RN, 1 de setembro de 2023. SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito (docume

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 07:49

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 09:05

Juntada de certidão

03/05/2023, 11:54

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 12:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 14:28

Juntada de mandado

26/10/2022, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2022, 10:33

Juntada de Petição de diligência

26/10/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

18/10/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:38

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:02

Recebidos os autos

09/08/2021, 11:21

Digitalizado PJE

09/08/2021, 01:45

Remessa para Setor de Digitalização PJE

04/08/2020, 12:39

Expedição de termo

28/11/2018, 10:34

Expedição de carta precatória

28/11/2018, 10:29

Recebidos os Autos do Magistrado

17/09/2018, 02:07

Recebidos os Autos do Magistrado

17/09/2018, 02:07

Concluso para despacho

24/07/2018, 12:48

Recebimento

24/07/2018, 10:10

Recebimento

24/07/2018, 10:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/05/2018, 04:12

Mero expediente

12/12/2017, 11:07

Juntada de AR

22/11/2017, 09:22

Expedição de carta de citação

17/07/2017, 10:58

Mero expediente

17/07/2017, 10:52

Recebimento

04/09/2014, 01:58

Mero expediente

01/09/2014, 10:28

Concluso para despacho

27/08/2013, 12:00

Recebimento

15/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/04/2013, 12:00

Juntada de mandado

09/10/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

26/09/2012, 12:00

Expedição de mandado

14/09/2011, 12:00

Expedição de mandado

02/09/2011, 12:00

Mandado Expedido

02/07/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/08/2008, 12:00

Juntada de Devolução de Cartas

05/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

24/04/2007, 12:00

Carta de Citação Expedida

24/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2007, 12:00

Expedir Carta de Citação

08/02/2007, 12:00

Juntada de Petição

06/02/2007, 12:00

Concluso para Despacho

06/02/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

05/02/2007, 12:00

Carga à PGM

21/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

08/06/2006, 12:00

Recebimento

08/06/2006, 12:00

Decisão

•05/11/2024, 07:17

Despacho

•24/09/2024, 13:52

Despacho

•15/01/2024, 09:58

Despacho

•04/09/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 10:46

Despacho

•27/09/2021, 13:38