Agravo em Recurso Especial 0814611-22.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JONATHAN PAULINO DA SILVA

CPF

Autor

HENRIQUE MACIEL SANTOS DE FRANCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

ALYSSON NEWTON CAVALCANTE PEIXOTO

OAB/RN 18115·CPF·Representa: Autor

HALLAN DE FREITAS CARDOSO

OAB/RN 15256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/03/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168587/2025

27/02/2025, 23:01

Protocolizada Petição 168587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 22:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de JONATHAN PAULINO DA SILVA

24/02/2025, 10:20

Não conhecido o recurso de HENRIQUE MACIEL SANTOS DE FRANCA

24/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/02/2025, 07:25

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

10/03/2025, 13:06

Transitado em Julgado em 07/03/2025

10/03/2025, 13:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168587/2025

27/02/2025, 23:01

Protocolizada Petição 168587/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 22:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 10:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2025, 10:20

26/02/2025, 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

26/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de JONATHAN PAULINO DA SILVA

24/02/2025, 10:20

Não conhecido o recurso de HENRIQUE MACIEL SANTOS DE FRANCA

24/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

18/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 124177/2025

18/02/2025, 07:11

Protocolizada Petição 124177/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

17/02/2025, 23:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:31

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/01/2025, 08:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/01/2025, 08:54

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

30/01/2025, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 22:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/01/2025, 22:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025

29/01/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

29/01/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

22/01/2025, 19:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/01/2025, 22:00