Cumprimento de sentença 0500091-66.2001.8.20.0163 - TJRN

Cumprimento de sentença 0500091-66.2001.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500091-66.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA TRIUNFANTE LTDA SENTENÇA Intimada para impulsionar o feito e informar o endereço a fim de viabilizar a intimação do executado, a Fazenda exequente não cumpriu devidamente a diligência nas duas intimações sucessivas (id. 142296011). Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Com efeito, o Código de Processo Civil prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando ocorrer o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, deixando de promover as diligências que lhe foram incumbidas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANTE O EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. Outrossim, como efeito da própria sentença de extinção, determino a liberação de eventual restrição existente decorrente da presente lide. P. R. I. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0500091-66.2001.8.20.0163 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL Polo Passivo: CERAMICA TRIUNFANTE LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o despacho de id.134858578, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar interesse na continuidade do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 23 de janeiro de 2025. POLLYANA ARAUJO SOARES Servidor (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500091-66.2001.8.20.0163. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CERAMICA TRIUNFANTE LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em correição. Considerando que os presentes autos não se tratam de execução fiscal, mas de cumprimento de sentença referente a honorários sucumbenciais, intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 10 (dez), requerer o que entender de direito sob pena de extinção. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data da assinatura eletrônica. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0500091-66.2001.8.20.0163. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: (84) 3673-9484 - E-mail: [email protected] ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL CERAMICA TRIUNFANTE LTDA INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho do(a) MM Juiz(a), intimo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Ipanguaçu/RN, 1 de março de 2024 (docu

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:11

Outras Decisões

26/01/2024, 14:45

Conclusos para decisão

15/12/2023, 19:47

Publicado Intimação em 15/09/2023.

29/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

29/10/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

29/10/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0500091-66.2001.8.20.0163 ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique o novo endereço da parte ré,considerando a certidão de Id.106939767. Ipanguaçu/RN, 13 de setembro de 2023 José Adailton Tavares Almeida Auxiliar de Secretaria

14/09/2023, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 18:30

Acórdão

•01/07/2025, 13:58

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Juntada de Petição de petição

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