Execução Fiscal 0603659-21.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 56.778,69

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS NELSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GEORGIA MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA

OAB/RN 2768·CPF·Representa: Réu

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

IMOBILIARIA SANTOS LTDA - ME

Terceiro

PMN

ALCUNHA

GEORGIA MARIA ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MARCOS NELSON DOS SANTOS

CPF

Reu

IMOBILIARIA SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 07:56

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:57

Juntada de termo

26/02/2024, 16:07

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:28

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0603659-21.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: O PIPOKÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação por

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:41

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição incidental

26/05/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 15:56

Todas as movimentações(83)

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 07:56

Juntada de certidão

25/03/2024, 12:57

Juntada de termo

26/02/2024, 16:07

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE MAGNO ALVES DE SOUZA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:28

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 13:35

Decisão

•10/10/2025, 10:07

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0603659-21.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: O PIPOKÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação por

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 16:41

Juntada de certidão

13/09/2023, 16:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição incidental

26/05/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/03/2023, 13:55

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:32

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:48

Conclusos para decisão

09/03/2021, 10:07

Recebidos os autos

10/01/2021, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2021, 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/11/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 13:22

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 31/05/2019 23:59:59.

02/06/2019, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 10:03

Juntada de ato ordinatório

29/03/2019, 09:54

Juntada de Petição de recurso de apelação

11/01/2019, 12:52

Mov. [53] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

09/01/2019, 13:45

Mov. [52] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2018, 02:48

Mov. [51] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/11/2018, 00:00

Mov. [50] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/11/2018, 00:00

Mov. [49] - Ausência das condições da ação: Ausência das condições da ação/Execução Fiscal nº: 0603659-21.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: O Pipokao SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DO NATAL contra a(o) Executada(o) acima nominada(o), devidamente qualificada(o), para satisfação de crédito fiscal relativo ao IPTU e TAXA DE LIMPEZA referentes aos exercícios de 2005 a 2008, conforme as Certidões de Dívida Ativa insertas à inicial. Dado regular prosseguimento ao feito, o exequente informou que a ação foi ajuizada, por equívoco, em nome do O PIPOKÃO, com o CNPJ da IMOBILIÁRIA SANTOS LTDA, aduzindo ser a imobiliária a proprietária do imóvel ensejador da dívida, havendo requerido, a mudança na titularidade e, ainda, a penhora eletrônica de valores (página 50/51) perante a proprietária. É o sucinto relatório. Decido. A despeito do pedido d

18/10/2018, 17:18

Mov. [48] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/05/2018, 16:16

Mov. [47] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70005497-6 Tipo da Petição: Outros Data: 11/04/2018 11:19

12/04/2018, 08:01

Mov. [46] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

02/04/2018, 00:00

Mov. [44] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0603659-21.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): O Pipokao ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que, em consulta realizada no(s) sistema(s) BACENJUD, constatei a divergência entre o CPF/CNPJ informado na(s) CDA('s) e aquele existente no sistema nacional. Sendo assim, intimo a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, regularizar a citada informação, substituindo, se for o caso, a(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa. Natal, 22 de março de 2018. Aleaxandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

22/03/2018, 15:21

Mov. [45] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

22/03/2018, 00:00

Mov. [43] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/012397-2 Situação: Cancelado em 22/03/2018 Local: Natal / 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

20/03/2018, 17:05

Mov. [40] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

01/02/2018, 14:03

Mov. [41] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Visto em Correição. Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes acima indicadas e qualificadas nos autos, havendo a parte credora, mediante pedido expresso, pugnado pela realização de penhora de dinheiro por meio eletrônico, via sistema BACEN JUD. De início, impõe-se registrar que, após a regular citação da parte executada, não havendo o pagamento da dívida, faz-se possível a ordem de penhora por meio eletrônico, prescindindo-se de diligências prévias. Isso porque a execução judicial para a cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias é regida pela Lei 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil - CPC. Quanto à ordem de penhora, o art. 11 da Lei 6.830/80 estabelece como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835 do CPC preconiza que

01/02/2018, 14:03

Mov. [39] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70015921-1 Tipo da Petição: Outros Data: 27/10/2017 15:14

30/10/2017, 08:03

Mov. [38] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Execução Fiscal nº: 0603659-21.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado: O Pipokao DECISÃO Vistos etc. Decorrido o prazo do edital, sem manifestação do(s) executado(s), declaro, desde já, a revelia do(s) mesmo(s), oportunidade em que, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil e da Súmula 196 do STJ, nomeio curador especial o Defensor Público em exercício nesta Vara de Execução Fiscal, devendo o mesmo ser pessoalmente intimado de sua nomeação e do teor da presente decisão. Por oportuno, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, pugnar pelo que entende por direito. Natal, 07 de agosto de 2017. Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya Juíza de Direito

07/08/2017, 14:50

Mov. [37] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

18/04/2017, 10:23

Mov. [35] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

11/04/2017, 11:58

Mov. [36] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico e dou fé que, citada por edital, a parte executada não pagou a dívida nem garantiu o juízo. Assim, faço os autos conclusos. Natal, 11 de abril de 2017. Clara Rayssa Aragão de Souza Estagiária

11/04/2017, 11:56

Mov. [34] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2016 devido à alteração da tabela de feriados

29/04/2016, 02:09

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0016/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Data da Publicação: 18/04/2016 Número do Diário: 2026 Página:

11/04/2016, 14:10

Mov. [32] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0016/2016 Teor do ato: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora Doutora Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(S) O PIPOKAO, CNPJ 08.474.223/0001-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número Processo: 0603659-21.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): O Pipokao Certidões de Dívida Ativa: 204127231620, 217

08/04/2016, 16:39

Mov. [31] - Expedição de edital: Expedição de edital/EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora Doutora Keity Mara Ferreira de Souza e Saboya - Juíza de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária, na forma da lei, etc... FAZ SABER, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(S) O PIPOKAO, CNPJ 08.474.223/0001-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número Processo: 0603659-21.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(s): O Pipokao Certidões de Dívida Ativa: 204127231620, 217113228128, 230086221366, 242179194621 Natureza

10/02/2015, 16:58

Mov. [30] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Tendo em vista o pedido de fl. 30, bem como a determinação contida no despacho inicial, expeço edital de citação. Natal, 10 de fevereiro de 2015. Alexandre da Cunha Carvalho Diretor de Secretaria

10/02/2015, 16:56

Mov. [29] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70047068-2 Tipo da Petição: Outros Data: 23/10/2014 16:42

24/10/2014, 07:33

Mov. [28] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

29/09/2014, 00:00

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

16/09/2014, 00:00

Mov. [26] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Visto em correição. Tendo em vista o fim do prazo do parcelamento informado nos autos e, de ordem da Excelentíssima Senhora Juíza Titular desta Vara, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre a quitação da dívida, sob pena de extinção do processo. Natal, 15 de setembro de 2014. Alexandre da Cunha Carvalho Diretor de Secretaria

15/09/2014, 09:18

Mov. [25] - Reativação: Reativação

15/09/2014, 09:17

Mov. [24] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/11/2012 devido à alteração da tabela de feriados

10/10/2012, 12:00

Mov. [23] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/12/2012 devido à alteração da tabela de feriados

11/09/2012, 12:00

Mov. [22] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/11/2012 devido à alteração da tabela de feriados

15/08/2012, 12:00

Mov. [21] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/11/2012 devido à alteração da tabela de feriados

11/02/2012, 12:00

Mov. [20] - Juntada de AR: Juntada de AR

25/01/2012, 12:00

Mov. [19] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Registro de devolução do AR: AR071163205TJ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : O Pipokao

19/01/2012, 12:00

Mov. [18] - Audiência Preliminar: Conciliação/Audiência Preliminar/Conciliação

09/01/2012, 12:00

Mov. [17] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/11/2012 devido à alteração da tabela de feriados

07/01/2012, 12:00

Mov. [16] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

19/12/2011, 12:00

Mov. [15] - Mandado: Mandado

19/12/2011, 12:00

Mov. [14] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2012 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/11/2012 devido à alteração da tabela de feriados

18/12/2011, 12:00

Mov. [13] - Processo Suspenso: Processo Suspenso

12/12/2011, 12:00

Mov. [12] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2011 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2011, 12:00

Mov. [11] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica

08/11/2011, 12:00

Mov. [10] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2011 devido à alteração da tabela de feriados

01/10/2011, 12:00

Mov. [9] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2011/035438-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 19/12/2011 Local: Natal / Enilma Gomes Ferreira Texeira

13/07/2011, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Com permissão do art. 162, § 4º, encaminho os autos para a expedição do mandado de citação.

17/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Registro de devolução do AR: AR104459055TJ Situação : Ausente Modelo : EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : O Pipokao

13/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Juntada de AR: Juntada de AR

12/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2010 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2010, 12:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

06/10/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

19/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

19/12/2009, 12:00

Decisão

•03/09/2025, 13:47

Decisão

•29/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:49

Decisão

•06/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:14

Decisão

•01/03/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:30

Despacho

•08/06/2021, 17:48

Acórdão

•18/03/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 09:06

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 09:54

Outros documentos

•18/10/2018, 17:18

Decisão

•01/02/2018, 14:03

Todos os documentos(17)

Decisão

•05/05/2026, 13:35

Decisão

•10/10/2025, 10:07

Decisão

•03/09/2025, 13:47

Decisão

•29/07/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:49

Decisão

•06/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 13:14

Decisão

•01/03/2023, 13:55

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:30

Despacho

•08/06/2021, 17:48

Acórdão

•18/03/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 09:06

Ato Ordinatório

•29/03/2019, 09:54

Outros documentos

•18/10/2018, 17:18

Decisão

•01/02/2018, 14:03

Decisão

•07/08/2017, 14:51

Despacho

•19/12/2009, 19:44