Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0813031-98.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Partes do Processo

JULIANA AQUINO MEDEIROS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Protocolizada Petição 495278/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 25/05/2023

25/05/2023, 08:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/05/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 24/05/2023

24/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 428248/2023

09/05/2023, 18:01

Protocolizada Petição 428248/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2023

09/05/2023, 17:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

27/04/2023, 21:30

Não conhecido o recurso de JULIANA AQUINO MEDEIROS OLIVEIRA

27/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/04/2023, 13:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/04/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/04/2023, 14:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2023, 21:30