Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807284-26.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.513,51

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MURILO ROSENDO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VICTOR DOS SANTOS REGO

OAB/RN 18036·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

MURILO ROSENDO DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição incidental

26/05/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 21:59

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:23

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição incidental

16/04/2025, 09:46

Conclusos para decisão

15/04/2025, 20:32

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:36

Todas as movimentações(87)

Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição incidental

26/05/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 12:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 21:59

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 11:48

26/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 21:59

Juntada de certidão

19/05/2025, 12:23

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição incidental

16/04/2025, 09:46

Conclusos para decisão

15/04/2025, 20:32

Recebidos os autos

15/04/2025, 16:36

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:29

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição incidental

29/11/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:07

Juntada de ato ordinatório

29/11/2024, 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

29/11/2024, 10:45

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:20

Juntada de Petição de petição incidental

10/10/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:26

Outras Decisões

07/10/2024, 12:40

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:04

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 07:57

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:54

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 09:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/03/2024, 08:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2024, 08:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:28

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 19:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:55

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/12/2023, 10:32

Juntada de intimação de pauta

04/12/2023, 10:03

Recebidos os autos

04/12/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807284-26.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807284-26.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 16/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/08/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:16

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:51

Juntada de Petição de recurso inominado

01/06/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:28

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:16

Juntada de Petição de alegações finais

08/03/2023, 15:59

Juntada de Petição de contestação

08/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição incidental

15/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 09:52

Conclusos para despacho

13/02/2023, 22:32

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 22:32

Decisão

•07/10/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 20:34

Petição

•08/04/2024, 17:40

Sentença

•19/03/2024, 08:29

Despacho

•11/12/2023, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/12/2023, 10:32

Acórdão

•30/10/2023, 23:32

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 13:37

Sentença

•09/05/2023, 10:55

Despacho

•15/02/2023, 09:52