Ação Penal - Procedimento Sumário 0810963-78.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE MOSSORO (DEAM/MOSSORO)

Autor

JACQUELINE PATRICIA DE AMORIM

Terceiro

MARIO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JACQUELINE PATRICIA DE AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE MOSSORO (DEAM/MOSSORO)

Autor

JACQUELINE PATRICIA DE AMORIM

Terceiro

MARIO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JACQUELINE PATRICIA DE AMORIM

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 09 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS

15/11/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 08:25

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/10/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:39

Juntada de diligência

02/04/2025, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de MARIO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

07/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

07/12/2024, 00:04

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS

15/11/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 08:25

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/11/2025, 08:25

Despacho

•21/10/2025, 09:29

21/10/2025, 09:29

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

20/10/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:48

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:39

Juntada de diligência

02/04/2025, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de MARIO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

07/12/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARIO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

07/12/2024, 00:04

Publicado Citação em 15/09/2023.

06/12/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

06/12/2024, 20:45

Juntada de diligência

24/10/2024, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2024, 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 20:35

Juntada de diligência

16/10/2024, 20:35

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 11:42

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:25

Conclusos para despacho

02/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/09/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:19

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:50

Juntada de diligência

19/08/2024, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2024, 09:15

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão

17/06/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/06/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:13

Conclusos para decisão

12/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 07:44

Juntada de diligência

30/04/2024, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2024, 08:05

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:41

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 20:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/03/2024, 14:52

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de MARIO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS em 18/09/2023.

05/03/2024, 13:05

Decorrido prazo de MARIO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 09:46

Decorrido prazo de MARIO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673 9915 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS O Doutor RENATO VASCONCELOS MAGALHÃES, Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Mossoró/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER,

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 15:54

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/07/2023, 15:42

Juntada de Petição de certidão

20/07/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 08:27

Conclusos para despacho

24/01/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2022, 09:16

Juntada de Petição de diligência

17/11/2022, 09:16

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 16:26

Conclusos para despacho

12/01/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 21:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 08:34

Conclusos para despacho

05/12/2021, 15:16

Apensado ao processo 0806961-65.2021.8.20.5106

20/10/2021, 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2021, 08:54

Expedição de Mandado.

29/07/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:24

Juntada de certidão

08/07/2021, 10:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

08/07/2021, 10:14

Decorrido prazo de MPRN - 09ª Promotoria Mossoró em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:31

Recebida a denúncia contra MARIO CESAR NOGUEIRA DOS SANTOS

06/07/2021, 17:27

Conclusos para decisão

06/07/2021, 12:00

Juntada de Petição de denúncia

06/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:27

Conclusos para decisão

15/06/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 09:55

Despacho

•17/10/2025, 11:48

Despacho

•03/09/2024, 10:25

Despacho

•20/08/2024, 09:19

Despacho

•21/06/2024, 11:07

Despacho

•12/06/2024, 11:13

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 07:44

Decisão

•11/03/2024, 14:52

Despacho

•05/03/2024, 15:07

Despacho

•03/08/2023, 16:40

Despacho

•27/07/2023, 15:54

Despacho

•25/01/2023, 08:27

Despacho

•16/01/2023, 14:59

Despacho

•12/01/2022, 16:26

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/11/2025, 08:25

Despacho

•21/10/2025, 09:29

Despacho

•17/10/2025, 11:48

Despacho

•03/09/2024, 10:25

Despacho

•20/08/2024, 09:19

Despacho

•21/06/2024, 11:07

Despacho

•12/06/2024, 11:13

Documento de Comprovação

•12/06/2024, 07:44

Decisão

•11/03/2024, 14:52

Despacho

•05/03/2024, 15:07

Despacho

•03/08/2023, 16:40

Despacho

•27/07/2023, 15:54

Despacho

•25/01/2023, 08:27

Despacho

•16/01/2023, 14:59

Despacho

•12/01/2022, 16:26

Despacho

•07/12/2021, 08:34

Decisão

•06/07/2021, 17:27

Despacho

•21/06/2021, 13:27