Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0916319-52.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

THIAGO CAMPOS DE CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEANDRO ALVES

OAB/RN 13304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS DE CAMPOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 10:53

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

15/02/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:12

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 11:07

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 11:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2025, 13:41

Todas as movimentações(52)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 11:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 15:59

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS DE CAMPOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 10:43

Decisão

•16/10/2025, 13:41

25/02/2026, 10:53

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

15/02/2026, 19:30

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:12

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 11:07

Expedição de Intimação.

17/10/2025, 11:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2025, 13:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/10/2025, 13:41

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:30

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:50

Conclusos para despacho

26/07/2025, 19:42

Processo Reativado

26/07/2025, 19:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/07/2025, 17:26

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 04:30

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 08:39

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 10:59

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 08:46

Juntada de intimação de pauta

01/04/2025, 11:26

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0916319-52.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 17-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 17 a 23/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0916319-52.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-10-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 16/10/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

14/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:41

Juntada de ato ordinatório

28/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de recurso inominado

25/06/2023, 18:53

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2023, 11:23

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de THIAGO CAMPOS DE CAMPOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de contestação

01/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 16:13

Conclusos para despacho

03/12/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

03/12/2022, 14:05

Despacho

•28/07/2025, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/07/2025, 17:26

Petição

•26/07/2025, 17:26

Despacho

•02/04/2025, 10:59

Decisão / Despacho

•27/03/2025, 13:43

Decisão

•01/03/2024, 10:15

Despacho

•09/02/2024, 15:04

Despacho

•15/01/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 10:36

Acórdão

•30/10/2023, 23:32

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 18:41

Sentença

•21/06/2023, 11:23

Despacho

•14/12/2022, 16:13