Agravo em Recurso Especial 0825812-21.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OI S.A.

Autor

FRANCISCO FLAVIO MATIAS

Reu

FRANCISCO GERMANO DE SOUZA NETO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

27/11/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 14:23

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FRANCISCO JACINTO DE SOUZA

Reu

FRANCISCO JOANE DANTAS

Reu

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085091/2023

31/10/2023, 18:56

Protocolizada Petição 1085091/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 18:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023

31/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/10/2023

27/10/2023, 20:20

Não conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INCORPORADOR DO

27/10/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/10/2023, 12:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

27/09/2023, 11:25

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