Execução Fiscal 0001507-09.2006.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2006

Valor da Causa

R$ 4.462,58

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO REQUERIDO: CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME DESPACHO Após análise da petição de Id. 118928043 e ao consultar o PJe, constatei que o processo nº 0000734-03.2002.8.20.0113 está digitalizado e em secretaria. Desse modo, abra-se vista da ação nº 0000734-03.2002.8.20.0113 à Fazenda exequente para que, em 30 (trinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, se manifeste e peticione pelo que entender pertinente. Quanto a este feito (0001507-09.2006.8.20.0113), a secretaria o mantenha na pasta "aguardando outros", como determinado na decisão no Id. 94728924. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0001507-09.2006.8.20.0113

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:49

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:40

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:38

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:09

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:11

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:06

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:08

Todas as movimentações(95)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO REQUERIDO: CIEMARSAL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE SAL LTDA - ME DESPACHO Após análise da petição de Id. 118928043 e ao consultar o PJe, constatei que o processo nº 0000734-03.2002.8.20.0113 está digitalizado e em secretaria. Desse modo, abra-se vista da ação nº 0000734-03.2002.8.20.0113 à Fazenda exequente para que, em 30 (trinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro, se manifeste e peticione pelo que entender pertinente. Quanto a este feito (0001507-09.2006.8.20.0113), a secretaria o mantenha na pasta "aguardando outros", como determinado na decisão no Id. 94728924. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data da assinatura digital (Assinatura Digital) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 PROCESSO N° 0001507-09.2006.8.20.0113

19/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:49

Juntada de certidão

16/04/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 11:13

Conclusos para despacho

11/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:40

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:38

Juntada de certidão

02/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:09

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:11

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:06

Juntada de certidão

10/11/2023, 10:25

Juntada de certidão

31/07/2023, 12:08

Decorrido prazo de autor em 11/04/2023.

29/05/2023, 08:39

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:07

Publicado Intimação em 09/02/2023.

24/02/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

24/02/2023, 04:27

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0001507-09.2006.8.20.0113. CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins de direito, que procedo com a intimação da parte exequente para tomar ciência da decisão retro. Areia Branca/RN, 7 de fevereiro de 2023. (assinado digitalmente) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Chefe de Secretaria

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 20:59

Outras Decisões

07/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

06/02/2023, 12:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2023, 12:50

Publicado Intimação em 16/11/2022.

21/11/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

21/11/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/11/2022, 08:52

Conclusos para decisão

09/11/2022, 20:39

Juntada de certidão

09/10/2022, 12:32

Juntada de certidão

07/08/2022, 13:26

Juntada de certidão

07/06/2022, 13:53

Juntada de certidão

07/04/2022, 12:11

Juntada de certidão

05/02/2022, 10:13

Juntada de certidão

23/11/2021, 09:55

Juntada de certidão

26/08/2021, 10:48

Juntada de certidão

22/06/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 09:30

Juntada de certidão

21/01/2021, 17:23

Juntada de certidão

13/07/2020, 21:41

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 24/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 09:37

Conclusos para despacho

30/11/2019, 15:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 18:21

Apensado ao processo 0000734-03.2002.8.20.0113

29/11/2019, 10:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 17:50

Recebidos os autos

26/11/2019, 14:44

Digitalizado PJE

26/11/2019, 02:43

Recebimento

04/10/2019, 09:25

Certidão expedida/exarada

19/08/2019, 09:27

Certidão expedida/exarada

31/10/2018, 02:01

Certidão expedida/exarada

23/10/2018, 09:00

Recebimento

26/02/2018, 11:31

Recebimento

26/02/2018, 11:31

Recebimento

26/02/2018, 11:01

Recebimento

26/02/2018, 11:01

Recebimento

22/02/2018, 01:57

Recebimento

22/02/2018, 01:57

Redistribuição por direcionamento

16/10/2017, 01:21

Recebimento

02/10/2017, 11:17

Recebimento

25/08/2014, 04:33

Recebimento

14/11/2013, 12:00

Recebimento

14/05/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

21/11/2012, 12:00

Recebimento

12/03/2012, 12:00

Mudança de Classe Processual

24/05/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/10/2010, 12:00

Processo Apensado

15/06/2010, 12:00

Aguardando Outros

14/04/2010, 12:00

Certidão Expedida/Exarada

13/04/2010, 12:00

Juntada de Petição

13/04/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

18/03/2010, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/11/2009, 12:00

Certificar Outros

25/06/2009, 12:00

Juntada de Petição

27/02/2009, 12:00

Concluso para Despacho

27/02/2009, 12:00

Vista à Fazenda Pública

05/02/2009, 12:00

Intimação/Notificação

24/09/2008, 12:00

Concluso para Despacho

19/09/2008, 12:00

Certificar Outros

14/08/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

29/07/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/08/2007, 12:00

Juntada de Mandado

27/02/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

26/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

12/09/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

08/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

08/09/2006, 12:00

Documentos

Certidão

•07/09/2025, 17:54

Decisão

•27/05/2025, 15:24

Despacho

•15/08/2024, 22:23

Despacho

•12/04/2024, 11:13

Despacho

•26/03/2024, 18:09

Decisão

•07/02/2023, 14:21

Decisão / Despacho

•07/02/2023, 14:21

Decisão

•14/11/2022, 08:52

Despacho

•27/01/2021, 09:30

Documento de Comprovação

•13/07/2020, 21:41

Despacho

•29/03/2020, 09:37

Decisão / Despacho

•26/11/2019, 14:43

Decisão / Despacho

•26/11/2019, 14:43

Decisão / Despacho

•26/11/2019, 14:43

Decisão / Despacho

•26/11/2019, 14:43

Todos os documentos(17)

Certidão

•07/09/2025, 17:54

Decisão

•27/05/2025, 15:24

Despacho

•15/08/2024, 22:23

Despacho

•12/04/2024, 11:13

Despacho

•26/03/2024, 18:09

Decisão

•07/02/2023, 14:21

Decisão / Despacho

•07/02/2023, 14:21

Decisão

•14/11/2022, 08:52

Despacho

•27/01/2021, 09:30

Documento de Comprovação

•13/07/2020, 21:41

Despacho

•29/03/2020, 09:37

Decisão / Despacho

•26/11/2019, 14:43

Decisão / Despacho

•26/11/2019, 14:43

Decisão / Despacho

•26/11/2019, 14:43

Decisão / Despacho

•26/11/2019, 14:43

Decisão / Despacho

•26/11/2019, 14:43

Decisão / Despacho

•26/11/2019, 14:43